Segunda, 20 de Novembro de 2017

Juiz manda interditar casa de internação de menores na Capital

21 JUL 2010Por 21h:00
bruno grubertt

Em decisão publicada hoje no Diário de Justiça do Estado, o juiz da Infância e da Juventude da Capital, Danilo Burin, determinou que a Unidade Educacional de Internação (Unei) Dom Bosco, situada na saída para Três Lagoas, em Campo Grande, seja interditada e que, no prazo de 10 dias, todos os internos sejam retirados de lá. De acordo com a Portaria Número 01/10, as péssimas condições das estruturas do local, onde são internadas crianças e adolescentes em conflito com a lei, motivaram a resolução.
Desde o ano passado, quando os internos promoveram um motim, ficaram evidenciadas as deficiências da maior casa de apreensão de adolescentes. Atualmente, a unidade, com capacidade para 48 internos, abriga cerca de 67 meninos infratores.
De acordo com o juiz Danilo Burin, ele visitou a Unei e conferiu pessoalmente as condições em que os internos são obrigados a viver. “Fui até lá e tirei fotografias do lugar. Meninos pegavam água do vaso (sanitário) para tomar banho”, relatou o magistrado, que classificou o estado a unidade como “podridão”.
Segundo Danilo, a determinação foi feita em caráter administrativo. Isso significa que não é necessário aguardar os trâmites de um processo.

Portaria
No documento que justifica a decisão, o juiz argumenta que “os adolescentes gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo do princípio da proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente” e que “nenhum adolescente poderá ser objeto de qualquer forma de negligência, violência, crueldade aos seis direitos fundamentais. Ele classificou, no documento, que o prédio da unidade está “sem condições de habitabilidade”.
Hoje de manhã, o juiz Danilo Burin visita novamente a unidade e deve comentar a decisão.

Problemas
Em novembro do ano passado, uma rebelião motivou primeiros pedidos de interdição das Unidades de Internação de Campo Grande. A Unei Novo Caminho, situada no Bairro Los Angeles, foi reformada por determinação judicial.
Em abril deste ano, outra rebelião na Unei Dom Bosco trouxe novamente à tona os problemas. Na ocasião, seis internos fugiram. A unidade estava superlotada, já que os adolescentes da Unei Novo Caminho, ainda em reforma, forma transferidos para lá.
Os agentes responsáveis pelas medidas socioeducativas denunciaram superlotação e as péssimas condições para servidores e internos.

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