O 4º Distrito Policial de Campo Grande, localizado na região das Moreninhas, desativou na manhã desta segunda-feira (2) as celas de custódia da Delegacia.

A atenção do efetivo policial, que antes era dividida entre investigação, atendimento ao público e atendimento às demandas dos detentos, agora passa a ser 100% dedicada à resolução de crimes e ao atendimento qualificado à população. A guarda de detentos, por sua vez, agora recai integralmente sobre o sistema penal adequado.

“Este é um divisor de águas para a 4ª DP. Ganha o policial, que volta a exercer sua função constitucional de investigação, e ganha o cidadão, que encontrará uma delegacia mais ágil, com atendimento célere e foco total na resolução de conflitos”, destaca a Delegacia-Geral.

Dignidade

A medida também atende a preceitos fundamentais de Direitos Humanos, já que as delegacias de polícia não possuem infraestrutura para custódia prolongada, sendo projetadas apenas para detenções temporárias de flagrante.

Com a transferência definitiva para presídios, os detentos terão seus direitos resguardados em locais que oferecem:

• Espaço físico adequado conforme a Lei de Execução Penal;
• Assistência médica e jurídica contínua;
• Condições sanitárias e de ressocialização apropriadas.

Serviço

O 4º Distrito Policial de Campo Grande segue com atendimento ao público 24h para registros de ocorrências, agora com foco exclusivo em segurança e investigação.

O contrato de concessão da Rota da Celulose, que prevê melhoria de 870 quilômetros em cinco rodovias de Mato Grosso do Sul, foi assinado nesta segunda-feira (2) entre o Governo do Estado e o Consórcio Caminhos da Celulose, que foi o segundo colocado na licitação, mas foi declarado vencedor após a primeira colocada, a K-Infra Concessões e Participações, ter sido desclassificada por problemas com a documentação apresentada. As obras já foram iniciadas, as a duplicação está prevista para começar no ano que vem.

O Consórcio Caminhos da Celulose é formado pelas empresas XP Infra V Fundo de Investimento em Participações, CLD Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda., Conter Construções e Comércio S.A., Construtora Caiapó Ltda., Ética Construtora Ltda., Distribuidora Brasileira de Asfalto Ltda. e Conster Construções e Terraplanagem Ltda.

Conforme apresentado na solenidade de assinatura do contrato, as primeiras ações, que constam no plano de 100 dias incluem os seguintes serviços:

• Roçada, poda e capina - 2.100.000 m²
• Sinalização horizontal - 22.500 m²
• Sinalização vertical - 490 m²
• Tacha refletiva - 5.000 unidades
• Limpeza de drenagem - 100 km
• Lixo e entulho removido - 10.000 kg
• Defensa metálica - 1.680 metros
• Pavimento - reparo emergencial - 150 km

O plano aponta ainda que intervenções como duplicação, acostamento e faixa adicional começam no segundo ano de concessão, que serão feitas ao longo dos 30 anos de concessão.

O Consórcio Caminhos da Celulose é formado pelas empresas XP Infra V Fundo de Investimento em Participações, CLD Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda., Conter Construções e Comércio S.A., Construtora Caiapó Ltda., Ética Construtora Ltda., Distribuidora  Brasileira de Asfalto Ltda. e Conster Construções e Terraplanagem Ltda.

O diretor-presidente da XP Investimentos, Luiz Fernando Vasconcellos de Donno, disse que o projeto irá trazer desenvolvimento não apenas para a região leste, mas para todo o Estado e País.

"Os nossos acionistas assumiram o desenvolvimento de um projeto que fosse capaz de fazer frente a esse corredor logístico estratégico, fornecendo a facilidade do escoamento da produção agrícola, motivando  aqui a competitividade do Estado e a integração regional.  A concessão nasce com o entendimento de que investir em obras é essencial.  Duplicações, terceiras faixas, acostamento, como sabemos, é um dos grandes déficits desse trecho que nós estamos assumindo hoje", disse.

O projeto Rota da Celulose é composto por trechos das rodovias federais BR-262 e BR-267, além das rodovias estaduais MS-040, MS-338 e MS-395.

Ao todo, são 870 km e R$ 10,1 bilhões em investimentos ao longo de 30 anos, sendo R$ 6,9 bilhões destinados a despesas de capital e R$ 3,2 bilhões a custos operacionais.

"Esses investimentos compreendem a duplicação, terceiras faixas em pontos estratégicos, restauração completa do pavimento, acostamentos em 100% da extensão, a sinalização moderna eficiente e a tecnologia. Aqui eu faço um destaque aqui para a inovação, é um projeto realmente em que o acompanhamento do desenvolvimento tecnológico está presente", disse Luiz Fernando.

Dentre as tecnologias, ele destacou a conectividade e o sistema free flow de pedágio, que irá permitir fluidez no trânsito e redução de emissão de gases CO2, porque os veículos não precisarão parar nas praças.

O governador Eduardo Riedel (PP) destacou que as concessões são importantes para a segurança viária.

"Ela [concessão] vai conseguir entregar mais segurança, nem que não seja não duplicada no primeiro momento, mas uma 040 que você garanta acostamento nela na integralidade, terceira faixa, sinalização e principalmente suporte, é uma mudança completa pro nível de tráfego que tem a 040", ressaltou o governador.

Ainda segundo Riedel, ao longo do processo e além das revisões quinquenais, em função do nível de tráfego, poderão ser acionados gatilhos para avançar em investimentos que sejam necessários no trecho em específico.

Rota da Celulose

As obras da Rota da Celulose incluem 115 km de duplicações, 457 km de acostamentos, 245 km de terceiras faixas, 12 km de marginais, 38 km de contornos urbanos, 62 dispositivos em nível e 4 dispositivos em desnível, 25 acessos, 22 passagens de fauna, 20 alargamentos de pontes, entre outras intervenções.

O projeto da Rota da Celulose foi criado pelo governo do Estado para ser a solução para o escoamento da produção na região leste de Mato Grosso do Sul, que recebeu incremento grande de produção com a inauguração de megafábrica de celulose em Ribas do Rio Pardo, além de outras plantas do mesmo setor na região.

Porém, os problemas começaram quando, pouco depois do leilão declarar como vencedor o Consórcio K&G Rota da Celulose, formado pelas empresas K-Infra e Galápagos Participações, o governo federal publicou a caducidade de um contrato entre a União e a K-Infra, referente a uma rodovia no Rio de Janeiro.

Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a empresa acumulava dívida bilionária com a União, por ter recebido diversas multas pela má condição da rodovia. Esta experiência que ela tinha na administração daquela rodovia foi utilizada para que fosse habilitada a participar da licitação da Rota da Celulose.

Após essa decisão, a XP ingressou com recurso contestando a vencedora, por entender que o documento usado para habilitar a K-Infra não teria validade, uma vez que a empresa havia sido expulsa de uma concessão federal.

No dia 4 de agosto, a Comissão Especial de Licitação (CEL) publicou o resultado da análise do recurso do Consórcio Caminhos da Celulose. O documento trouxe a inabilitação do consórcio declarado vencedor no dia 8 de maio por “vícios identificados na documentação apresentada”.

Porém, a K-Infra e a Galápagos ingressaram com recurso, contestando a primeira decisão no dia 11 de agosto, o que paralisou, pela segunda vez, o processo do leilão do pacote de rodovias.

O pedido foi analisado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog), que manteve a decisão proferida pela CEL. 

A inabilitação do grupo foi confirmada e, em agosto, o Estado chamou o segundo colocado, o Consórcio Caminhos da Celulose para a entrega de documentos.