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Juiz de paz pede demissão para não celebrar casamento gay

Juiz de paz pede demissão para não celebrar casamento gay

G1

21/05/2013 - 09h21
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O juiz de paz do Cartório do Único Ofício de Redenção, sudeste do Pará, pediu demissão do cargo após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga os cartórios a realizarem casamento entre pessoas do mesmo sexo. Ele alega que "o casamento homoafetivo fere os princípios celestiais”.

Nomeado para o cargo há sete anos, José Gregório Bento, 75 anos, há mais de quatro décadas é pastor da Igreja Assembleia de Deus, e trabalha como voluntário no cartório civil da cidade, fazendo conciliações e celebrando casamentos.

Segundo o pastor, ele protocolou a demissão porque se recusa a obedecer a decisão CNJ, publicada no último dia 14 de maio, que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento.

“Deus não admite isso. Ele acabou com Sodoma por causa desse tipo de comportamento”, declarou José Gregório. “Acho essa decisão horrível. Ela rompe com a constituição dos homens, mas não vai conseguir atingir a constituição celestial”, completa.

Segundo Gregório, ele recebeu a notificação de que não poderia se recusar a fazer casamentos homoafetivos nesta segunda-feira (20), mas afirmou que, desde a publicação da decisão da Justiça, já havia tomado a decisão de abrir mão do cargo. “Não há lei dos homens que me obrigue a fazer aquilo que contrarie os meus princípios”, alega. “Existe ai uma provocação para um grande tumulto no nosso país. Deus fez o homem e a mulher para a procriação, para reproduzir. Não sei onde vai chegar isso”, questiona.

O pastor afirma ainda que solicitou a demissão ao titular do cartório, Isaulino Pereira dos Santos Júnior, mas que o tabelião pediu que ele permanecesse no cargo. “Ele me pediu para eu ficar e disse que caso alguém solicitasse o pedido de casamento homoafetivo, outro juiz de paz seria chamado para realizá-lo. Mas aqui, graças a Deus, ainda não chegou ninguém pedindo o casamento homoafetivo".

Acidente

Engavetamento com cinco veículos deixa feridos e interdita BR-163 em Campo Grande

Acidente envolveu 12 pessoas e bloqueou as duas faixas da rodovia; trânsito precisou ser desviado pelo acostamento durante atendimento às vítimas.

24/07/2026 19h43

Um dos veículos envolvidos no engavetamento ficou com a parte dianteira destruída após acidente na BR-163, em Campo Grande.

Um dos veículos envolvidos no engavetamento ficou com a parte dianteira destruída após acidente na BR-163, em Campo Grande. Foto: Divulgação

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Um engavetamento envolvendo cinco veículos deixou oito pessoas feridas e provocou a interdição de praticamente toda a BR-163, em Campo Grande, na tarde desta sexta-feira (24). O acidente ocorreu no km 493 da rodovia, no sentido norte, e causou lentidão no trecho.

O Centro de Controle Operacional da Motiva Pantanal foi acionado às 13h34 para atender à ocorrência. Ao todo, 12 pessoas estavam nos veículos envolvidos no acidente.

De acordo com a concessionária, uma pessoa sofreu ferimentos considerados moderados e outras sete tiveram ferimentos leves. Quatro envolvidos saíram ilesos. As vítimas receberam os primeiros atendimentos das equipes de resgate mobilizadas para o local.

Durante o atendimento, as faixas esquerda e direita da BR-163 ficaram interditadas, obrigando os motoristas a seguirem pelo acostamento. A restrição provocou congestionamento e lentidão no trecho.

Equipes da Motiva Pantanal, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) participaram da operação, que envolveu o socorro às vítimas, a sinalização da rodovia e a retirada dos veículos envolvidos no engavetamento.

Após a conclusão dos trabalhos e a remoção dos veículos, as pistas foram liberadas. Conforme a concessionária, por volta das 15h o trânsito estava totalmente normalizado, com o fluxo seguindo normalmente pelo trecho.

Transporte Coletivo

Grupo que comprou Consórcio Guaicurus prepara plano para apresentar à Prefeitura

Grupo HP vai apresentar propostas para reestruturar o transporte coletivo, mas transferência do controle ainda depende de aval da Prefeitura e do Cade.

24/07/2026 18h42

Ônibus do transporte coletivo de Campo Grande; Grupo HP prepara plano de melhorias que será apresentado à Prefeitura antes da efetiva transferência do controle do Consórcio Guaicurus.

Ônibus do transporte coletivo de Campo Grande; Grupo HP prepara plano de melhorias que será apresentado à Prefeitura antes da efetiva transferência do controle do Consórcio Guaicurus. Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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O Grupo HP Mobilidade, que comprou o Consórcio Guaicurus, prepara um plano de trabalho com propostas de reestruturação e melhorias para o transporte coletivo de Campo Grande. O documento será apresentado à Prefeitura e integra as etapas necessárias para a efetiva transferência do controle da concessionária.

A informação foi confirmada pelo Grupo HP, de Goiás, que se manifestou oficialmente sobre a negociação e detalhou as etapas necessárias para a conclusão da operação envolvendo a concessionária responsável pelo transporte coletivo da Capital.

Segundo o grupo, o plano deverá apresentar propostas para a reestruturação e melhoria dos serviços do Sistema de Transporte Público de Campo Grande.

As medidas, entretanto, somente poderão ser colocadas em prática caso a negociação seja concluída e o grupo assuma definitivamente o contrato de concessão.

A elaboração do documento atende a uma das principais exigências apresentadas pela Prefeitura desde que a negociação veio a público. A prefeita Adriane Lopes já havia afirmado que o município não daria anuência à transferência sem a apresentação de um projeto de transformação para o transporte coletivo.

Na ocasião, a chefe do Executivo municipal deixou claro que o simples acordo entre os atuais controladores e o grupo interessado não seria suficiente para concretizar a mudança. Como o serviço é uma concessão pública municipal, a transferência depende da anuência do poder concedente.

Compra ainda depende de autorizações

Apesar de já preparar o plano que será submetido ao município, o Grupo HP ressalta que a aquisição do Consórcio Guaicurus ainda não foi concluída.

Em nota, o grupo informou que a operação permanece em curso e que a transferência efetiva do controle está condicionada ao cumprimento de uma série de etapas administrativas, regulatórias, jurídicas e financeiras.

Uma delas é justamente a anuência prévia da Prefeitura de Campo Grande, exigida nos termos do Contrato de Concessão nº 330/2012 e da legislação aplicável.

O negócio também terá de passar pela análise e aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) antes de ser efetivado.

Além disso, o grupo condiciona a conclusão da operação ao resultado satisfatório de auditorias legal, regulatória, contábil, tributária, previdenciária, financeira, ambiental, técnica e operacional.

Outro ponto ainda precisa ser solucionado: as condições relacionadas à intervenção municipal atualmente em curso no Consórcio Guaicurus, além das discussões judiciais envolvendo a concessionária.

Intervenção antecedeu negociação

A negociação ocorre em meio à intervenção decretada pela Prefeitura no Consórcio Guaicurus em 16 de junho, inicialmente pelo período de seis meses.

A medida colocou a administração municipal diretamente no acompanhamento da operação do sistema após uma sequência de problemas financeiros e operacionais enfrentados pela concessionária.

Auditoria realizada durante o processo apontou cerca de R$ 20 milhões em dívidas, além de problemas relacionados à idade da frota, com aproximadamente 190 ônibus com mais de dez anos de utilização.

Foi nesse cenário que avançaram as negociações para a entrada do grupo ligado à HP Mobilidade no sistema de Campo Grande.

Desde que tomou conhecimento da movimentação, porém, a Prefeitura condicionou a anuência à apresentação de uma proposta que demonstre como o eventual novo controlador pretende melhorar o serviço oferecido aos passageiros.

Agora, o Grupo HP confirma que está justamente na fase de detalhamento desse plano de trabalho.

Operação continua nas mãos do Consórcio

Enquanto todas as condições não forem atendidas, não haverá mudança imediata na operação dos ônibus de Campo Grande.

O Grupo HP informou que permanecem inalteradas as estruturas operacionais, as obrigações contratuais e as responsabilidades regulatórias das empresas que atualmente integram o Consórcio Guaicurus.

Na prática, isso significa que o grupo interessado na aquisição ainda não assumiu o transporte coletivo da Capital, mesmo com a negociação em andamento.

A eventual mudança de controle dependerá da conclusão das auditorias, do aval do Cade, da anuência da Prefeitura e da solução das questões relacionadas à intervenção e às discussões judiciais.

Empresa criada para negociação tem capital de R$ 10 mil

Conforme revelou o Correio do Estado, a negociação envolveu a Maas Administração e Participações Ltda., empresa constituída em 16 de julho por integrantes ligados ao Grupo HP.

A sociedade foi criada com capital social de R$ 10 mil e aparece como empresa indicada para conduzir a operação envolvendo o Consórcio Guaicurus.

A negociação é estimada por fontes ouvidas pelo Correio do Estado em aproximadamente R$ 200 milhões, embora o valor não tenha sido confirmado oficialmente pelo Grupo HP.

A diferença entre o capital social da empresa e o valor estimado da operação não significa, por si só, que a companhia disponha apenas dos R$ 10 mil para realizar a transação, uma vez que o capital social registrado não corresponde necessariamente à capacidade financeira ou às fontes de financiamento de uma aquisição.

O Grupo HP afirma que acompanha o processo de intervenção enquanto prepara o plano que será entregue ao município. Somente depois do cumprimento das condições previstas e da validação pelas autoridades competentes poderá ocorrer a transferência definitiva do controle da concessionária.

Plano de expansão nacional

O Grupo HP tem como meta se tornar o maior conglomerado de transporte urbano do Brasil até 2035, e a aquisição do Consórcio Guaicurus integra essa estratégia de expansão.

Em Goiânia, onde o grupo tem origem, a empresa adotou um modelo baseado na modernização da frota e na reestruturação das concessões, experiência que contribuiu para a transformação do sistema de transporte da capital goiana e para a conquista do prêmio internacional UITP Awards 2026.

Confira a nota do Grupo HP Mobilidade na íntegra

Com relação ao processo de aquisição do Consórcio Guaicurus, o Grupo HP informa que a operação ainda está em curso e depende do cumprimento de todas as etapas previstas, incluindo a análise e a aprovação pelos órgãos e instituições competentes, além da conclusão dos demais procedimentos legais e contratuais necessários à sua efetivação.

Em respeito ao processo em andamento e às normas que o regem, todos os esclarecimentos sobre a operação serão prestados após a conclusão de todas as etapas previstas e a validação definitiva pelas autoridades competentes.

Uma operação cuja conclusão está condicionada: 

A conclusão do negócio e a efetiva transferência do controle estão subordinadas ao cumprimento de condições precedentes usuais em operações dessa natureza, entre as quais se destacam:
    • a aprovação da operação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE);
    • a anuência prévia do Poder Concedente, nos termos do Contrato de Concessão nº 330/2012 e da legislação aplicável;
    • a conclusão satisfatória das auditorias legal, regulatória, contábil, tributária, previdenciária, financeira, ambiental, técnica e operacional; e
    • o equacionamento das condições relacionadas ao processo de intervenção em curso e às discussões judiciais pertinentes.

Enquanto tais condições não forem integralmente atendidas, permanecem inalteradas as estruturas operacionais, as obrigações contratuais, as responsabilidades regulatórias e a prestação dos serviços públicos atualmente desenvolvidos pelas sociedades e pelo Consórcio Guaicurus. Não há, portanto, qualquer descontinuidade ou alteração imediata na operação do transporte para a população.

O que está sendo realizado neste momento

O Grupo HP acompanha o processo de intervenção e as etapas acima mencionadas, bem como prepara o detalhamento do plano de trabalho a ser apresentado ao Poder Concedente, contendo as propostas de reestruturação e de melhoria dos serviços do Sistema de Transporte Público de Campo Grande, a serem implementadas quando da assunção definitiva do contrato de concessão.

O Grupo HP

Com mais de 50 anos de atuação no setor de mobilidade e transporte público coletivo, o Grupo HP construiu sua trajetória pautada pela ética, transparência, responsabilidade e rigoroso cumprimento da legislação. Ao longo de sua história, consolidou-se como referência nacional na gestão e operação de sistemas de transporte, participando da maior transformação já realizada na Rede Metropolitana de Transporte Coletivo de Goiânia e Região Metropolitana (RMTC), iniciativa reconhecida nacional e internacionalmente por sua inovação e excelência.

O Grupo HP reafirma seu compromisso com a legalidade, a segurança jurídica e a transparência em todas as suas operações, conduzindo seus negócios com responsabilidade e em estrita observância da legislação vigente. Tão logo o processo seja concluído e a operação validada pelas autoridades competentes, os esclarecimentos cabíveis serão prestados.

Grupo HP.

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