Política

SENADO

Itamar disparou contra tudo e todos

Itamar disparou contra tudo e todos

congresso em foco

03/07/2011 - 00h01
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Nos quatro meses em que esteve no Senado, em seu derradeiro mandato, o ex-presidente Itamar Franco fez jus ao topete que ostentava. Nesse período, o senador mineiro se destacou como uma das vozes mais críticas do governo, mas também do Parlamento. De volta à Casa após duas décadas, Itamar direcionou seu metralhadora verbal contra o Palácio do Planalto, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e seus próprios colegas – da base aliada e da própria oposição.

No dia 17 de fevereiro, duas semanas após sua posse, Itamar denunciou o "totalitarismo do Regimento Interno" e chamou os líderes partidários, inclusive os oposicionistas, de "marechais de ferro do Senado". A irritação do senador tinha como motivo o fato de ele, líder do PPS, não ter sido consultado sobre a distribuição das comissões por ser o único parlamentar do partido.

"Os líderes, que eu chamaria de os marechais de ferro do Senado, é que estão definindo o comando das comissões. Não é a primeira vez, senhor presidente, senhores senadores, que ocupo esta tribuna para continuar reclamando aquilo que eu acho um absurdo: o totalitarismo do Regimento Interno do Senado da República. Já estive nesta Casa, como eu já disse, por 16 anos. Nunca vi um regimento tão autoritário quanto este", reclamou. Itamar também foi senador entre 1975 e 1990.

Sarney e Jucá

No dia 23 daquele mesmo mês, o senador mostrou-se mais uma vez afiado. Desferiu ataques contra o presidente do Senado e o líder do governo durante as discussões que levaram à aprovação do novo salário mínimo. O mineiro argumentava que a votação do requerimento deveria ser nominal, e não simbólica. E protestou contra a aprovação do regime de urgência para a votação do projeto. ‘É na boa fé que estou levantando essas questões regimentais. Há 16 anos havia muito mais respeito da maioria para com a minoria", disse a Sarney. "Não podemos ficar ao arbítrio da presidência da Casa. O senhor [José Sarney] descumpriu o regimento", acrescentou.

Logo em seguida, Itamar travou outro debate com o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que acabara de apresentar seu parecer favorável à aprovação do mínimo de R$ 545. "Vossa excelência parece que está brincando", provocou o senador mineiro. "Uma vez perguntaram para um presidente o que faria com um salário mínimo, sabe o que ele respondeu?", perguntou a Jucá, em alusão a um episódio ocorrido com o ex-presidente militar João Figueiredo. "Que daria um tiro na cabeça", respondeu o líder do governo, repetindo as palavras do general.

Na mesma sessão, Itamar ainda criticou duramente a crescente perda das prerrogativas institucionais do Senado diante do poderio do Executivo. "O Senado hoje, se colocarmos o espelho côncavo da física ondulatória, vamos ver que precisamos fechar esse Senado", afirmou. "Tomemos cuidado quando o Senado deixa de ser real para se tornar manobra da maioria", completou.

MPs e oposição

Em 23 de março, Itamar não poupou a "submissão" de seus colegas oposicionistas. Inconformado com a falta de apoio do PSDB e do DEM à sua tentativa de barrar a votação da Medida Provisória 509/2010, vociferou: "Aqui, senhora presidente [Marta Suplicy], não é culpa do governo. Neste momento, é nossa culpa, porque estamos vendo que não há até agora quórum, e a oposição poderia muito bem pedir a verificação de quórum. O líder [do PSDB] poderia, mais do que eu, pedir a dois ou três senadores para que me acompanhassem. Mas não querem fazer. Vamos deixar. Erra o governo? Erra! Mas erramos muito mais nós da oposição". A MP prorrogava o prazo para os Correios contratarem franquias.

As medidas provisórias também levaram o ex-presidente a fazer outro discurso contundente. Foi no dia 26 de abril. Ele cobrou a auto-afirmação do Legislativo enquanto poder, devolvendo ao Planalto uma MP enviada pela Casa Civil sem a exposição de motivos.

"Eu gostaria, senhor presidente, já baseado no que diz a nossa querida senadora Ana Amélia, que o Legislativo se afirmasse. E na primeira coisa que ele tem que se afirmar não é só perante a opinião pública, ele tem que se afirmar perante o Executivo, que abusa, abusa, abusa, abusa do Senado da República com essas medidas provisórias e, em suma, abusa do Congresso Nacional. Eu gostaria, senhor presidente, que, não recebendo a exposição de motivos, V. Exª devolvesse à Presidência da República essa medida provisória". O pedido, porém, não foi atendido.

Itamar também entrou em choque com a presidência do Senado no dia 14 de março, quando exigiu uma explicação da direção-geral a respeito da notícia, publicada por um jornal, de que a Casa suspendera o pagamento da aposentadoria que Itamar vinha recebendo junto com seu salário de senador. O ex-presidente ressaltou que o pedido para cortar o benefício previdenciário partira dele próprio, e não do Senado, e que o valor informado ao jornal era superior ao real.

"Repito e ressalto: requeri a suspensão do benefício", afirmou. "Descuido, erro, negligência, má-fé, a mim nem importa tanto qual foi a causa. Não advogo, claro, que se escamoteiem dados, especialmente os que apontem o destino de recursos do Erário. Importam-me, sim, sob pena de sermos injustos, eu diria até levianos, a clareza, a justeza que devem pautar a divulgação dessas informações, reduzindo biografias e nivelando, pelo piso, o nível ético que deve pautar a conduta do homem público", protestou, reivindicando a correção das informações.

Lamentações

Num debate com o senador Lindberg Farias (PT-PB) sobre energia nuclear, Itamar fez um desabafo, lamentando que os projetos apresentados por ele e outros ex-senadores sobre o assunto tivessem sido completamente ignorados pela Casa. "A vida é essa, a vida é essa. Tudo o que se fez se esquece", resignou-se. "Desculpe essa minha insistência, mas eu fico realmente imaginando que eu estou em um outro mundo. A vida me conduziu para cá, Deus deve ter lá seus motivos, mas, enquanto eu estiver aqui, não vou permitir, sinceramente, que se esqueçam da luta no passado, que foi uma luta terrível", acrescentou.

Itamar morreu na manhã de sábado em meio a complicações decorrentes de uma leucemia. Licenciado para tratar da saúde desde o dia 21 de maio, ele estava internado na UTI do Hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde lutava também contra uma forte pneumonia. Nessa madrugada, sofreu um acidente vascular cerebral e não resistiu. Seu corpo será velado hoje (3) em Juiz de Fora (MG) e na segunda-feira em Belo Horizonte, onde será cremado. A presidenta Dilma Rousseff decretou luto nacional de sete dias e confirmou que irá ao velório. Os ex-presidentes Lula, Fernando Henrique Cardoso e Fernando Collor, de quem ele foi vice, e parlamentares da base aliada e da oposição lamentaram a morte de Itamar.

Política

STF forma maioria de votos contra marco temporal de terras indígenas

Os seis votos foram dos ministros Gilmar Mendes, relator, Flavio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli

17/12/2025 18h15

Indígenas bloquearam ontem parte da MS-156, em Dourados, em protesto contra o julgamento

Indígenas bloquearam ontem parte da MS-156, em Dourados, em protesto contra o julgamento Dourados News/Clara Medeiros

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira (17) maioria de votos pela inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. 

Até o momento, a Corte tem placar de 6 votos a favor e nenhum contra a restrição às demarcações. A maioria foi formada pelos votos dos ministros Gilmar Mendes, relator, Flavio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Ainda faltam quatro votos.

A votação virtual começou na segunda-feira (15) e fica aberta até quinta-feira (18), às 23h59.

Luta contra o marco temporal

Em 2023, o STF considerou a tese do marco temporal inconstitucional. Além disso, o marco também foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vetou parte da Lei nº 14.701/2023, aprovada pelo Congresso Nacional. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto presidencial e promulgaram a medida.

Dessa forma, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Após a votação do veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.

Por outro lado, entidades que representam indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese.

É neste cenário de divergência que o Supremo voltou a analisar a matéria.

Em paralelo ao julgamento no Supremo Tribunal Federal, o Senado aprovou, na semana passada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 48/2023, que insere a tese do marco temporal na Constituição Federal, em novo capítulo da briga entre Legislativo e Judiciário.

Mato Grosso do Sul

A decisão interessa, principalmente, o Estado de Mato Grosso do Sul, que possui a terceira maior população de indígenas do país. De acordo com último Censo, divulgado pelo IBGE em 2022, Mato Grosso do Sul saiu de 77.025 originários em 2010 para 116.346 mil. A população de MS fica atrás apenas do Amazonas (490,8 mil) e da Bahia (229,1 mil).

Os cinco maiores municípios de MS em população indígena são: Campo Grande (18.439), Dourados (12.054), Amambai (9.988), Aquidauana (9.428) e Miranda (8.866).

Do total de indígenas em MS, 68.534 mil pessoas moram em terras indígenas, e outros 47.812 residem fora.

A Terra Indígena Dourados tem a 6ª maior população residente indígena do País, com um total de 13.473 mil. 

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FAMÍLIA RAZUK

Um dia após ser condenado a perda do mandato, deputado Neno vota à distância na Assembleia

Com isso, não comparecendo à assembleia, Razuk não correu o risco de ser notificado da condenação ou da perda do mandato

17/12/2025 15h00

Neno Razuk não compareceu à sessão plenária da ALEMS desta quarta-feira

Neno Razuk não compareceu à sessão plenária da ALEMS desta quarta-feira Marcelo Victor/Correio do Estado

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O deputado estadual Roberto Razuk Filho, o Neno Razuk (PL) foi condenado ontem (16) pela 4ª Vara Criminal de Campo Grande a 15 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão, em regime fechado, por ser indicado como chefe de uma organização criminosa voltada ao jogo do bicho. 

No entanto, a condenação não impedia o deputado de comparecer à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (17) para a última plenária do ano. Mesmo assim, o parlamentar não compareceu à Casa e participou da votação das cinco propostas aprovadas na ALEMS. 

Mesmo com a sentença, Razuk terá o direito de recorrer à decisão em liberdade. Ao Correio do Estado, o advogado André Borges, da defesa do parlamentar, afirmou que vai recorrer da sentença e que o "processo está longe de encerrar". 

Com o não comparecimento na Assembleia, o deputado não correu risco de ser notificado da condenação e nem prestar esclarecimentos à imprensa. 

Neno Razuk não compareceu à sessão plenária da ALEMS desta quarta-feira O voto do deputado apareceu durante as deliberações das propostas na última sessão plenária da ALEMS de 2025 nesta quarta-feira (17) / Fonte: Reprodução

Sentença

A investigação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) apontou que Neno Razuk seria o líder de uma organização criminosa que estaria praticando, de forma intensa, as práticas em Campo Grande após as prisões de Jamil Name e Jamil Name Filho durante a Operação Omertà, deflagradas em 2019 pelo MPMS contra as milícias armadas. 

Segundo as investigações, após as prisões, a família Name teria vendido seus pontos "na marra" e com uso de violência para um grupo de São Paulo, em uma tentativa de roubo a um malote do jogo do bicho que chamou a atenção das autoridades para investigar a situação. 

No documento que decretou 20 prisões preventivas de alvos da quarta fase da Operação Successione e 27 mandados de busca e apreensão, no mês passado, a família Razuk é "conhecida há décadas pela exploração ilegal do jogo do bicho e com expertise nas negociatas relacionadas ao ilícito". 

Além do crime da jogatina ilegal, também foram citados os de "assalto à mão armada e lavagem de dinheiro", especialmente na região de Dourados. 

Nas investigações da Gaeco, o clã da família Razuk tinha o plano de expandir a organização criminosa para o estado de Goiás. 

Segundo a averiguação dos fatos, o grupo realizava estudos com o apoio de organizações do estado goiano, como investidores e figuras influentes, para derrubar a liderança local da jogatina, que era comandado por Carlinhos Cachoeira, um bicheiro local.  

Com um financiamento de R$ 30 milhões de um investidor ainda não identificado, a missão era levar a uma "guerra pelo controle do jogo do bicho que atingiria ambos os Estados", como consta na investigação. 

As penas aplicadas pelo Judiciário somam mais de 100 anos de reclusão e multas que ultrapassam R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), além da perda de mandato do deputado estadual Neno Razuk.

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