Segunda, 20 de Novembro de 2017

Invencionice?

7 AGO 2010Por 06h:15
A partir do dia 26 de agosto, todas as empresas com dez ou mais funcionários que adotam a marcação eletrônica do horário de trabalho terão de instalar equipamentos que emitem cupom ao trabalhador na hora de entrada e saída do serviço. A justificativa das autoridades é de que haverá mais transparência à relação empregado-empregador, já que os dados do novo equipamento não podem ser manipulados e serão mais confiáveis para serem utilizados como prova em possíveis ações trabalhistas relativas a horas extras, por exemplo. Embora não seja um custo que possa levar qualquer empresa à falência, são necessários até R$ 5 mil por equipamento e a estimativa é de que somente em Mato Grosso do Sul haja em torno  de 49 mil empresas que têm mais de dez funcionários e, em tese, são obrigadas a fazer o investimento caso queiram controlar o horário eletronicamente.
    Crítico explícito da medida, o presidente da Federação das Indústrias (Fiems), Sérgio Longen, disse que a iniciativa é "totalmente desnecessária, o trabalhador foi tratado como incapaz, que não consegue administrar seus horários; 99% deles vão pegar esse papelzinho e jogar no lixo". Para o presidente da Federação do Comércio, Edison de Araújo, a medida é positiva, entre outras razões, porque confere mais agilidade ao trabalho do departamento de pessoal.
    Polêmicas à parte, o fato é que o novo equipamento precisa ser adotado antes do fim do mês e simplesmente não há disponibilidade de máquinas. Os fiscais do trabalho prometem tolerância de pelo menos três meses antes de começar a multar. Sem entrar no mérito do assunto, está claro que a decisão foi tomada por técnicos do Ministério do Trabalho, por meio de  uma portaria. Porém, por ser um tema que afeta diretamente milhares de empresas e milhões de trabalhadores, o assunto é demasiadamente abrangente para ser decidido por meia dúzia de burocratas de Brasília. Deveria ter sido debatido aberta e amplamente tanto por entidades patronais quanto por aquelas que representam os trabalhadores.
    Recentemente, milhares de famílias brasileiras viram-se na obrigação de equipar seus veículos com cadeirinhas de segurança para crianças com até sete anos. O acessório acabou no comércio e a obrigatoriedade foi adiada. Agora, depois que milhões de proprietários adquiriram o equipamento, ninguém  sabe se algum dia a medida realmente será implantada. Anos antes, milhões de motociclistas foram obrigados a colocar selos ou a trocar de capacete. O preço do acessório disparou e mais adiante chegou-se à conclusão de que a segurança dos motociclistas não dependia de medidas burocráticas. Outro episódio fresco na memória foi o famoso kit de primeiros socorros, que em certa época chegou a ser obrigatório em todos os veículos. Não demorou muito para virar arma na mão de bandidos, que utilizavam as faixas para amarar suas vítimas.
    É certo que os roubos seriam concretizados com ou sem o tal do kit. Porém, o fato é que aos poucos ele começou a ser ridicularizado e concluiu-se que sua eficácia seria mínima em caso de prestar socorro a vítimas de acidentes. Além disso, motoristas mais precavidos nunca haviam sido proibidos de portar o material. Daí a torná-lo obrigatório, porém, existe grande distância. Agora, ao que tudo indica, esta pode ser mais uma destas ideias mirabolantes gestadas em algum gabinete e que tem tudo para ser engavetada no meio do caminho, não, sem antes, gerar incontáveis transtornos e despesas para milhares de empresas.

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