Política

OPINIÃO

Internauta poderá participar de audência da reforma política

Internauta poderá participar de audência da reforma política

AGÊNCIA CÂMARA

21/03/2011 - 01h00
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A Comissão Especial da Reforma Política marcou para a próxima quinta-feira (24) a primeira audiência pública para debater o sistema eleitoral brasileiro. Serão convidados o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Walter Costa Porto; o juiz Marlon Jacinto Reis, integrante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral; e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Os internautas poderão acompanhar a transmissão ao vivo do debate pela Agência Câmara e enviar perguntas para os convidados pelo e-mail [email protected]. Os questionamentos serão feitos por intermédio dos deputados que participarão do debate.

De acordo com o sistema de trabalho definido pela comissão, as reuniões de quinta-feira serão destinadas à realização de audiências públicas relacionadas ao tema que estiver sendo discutido no momento, enquanto as votações serão concentradas nas reuniões de terça-feira.

Além dos quatro convidados iniciais, foram aprovados convites a diversas outras pessoas que serão chamadas posteriormente: o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz; os sociólogos Maria Francisca Coelho, Maria Victória Benevides, Francisco de Oliveira, Guacira Cesar de Oliveira; a filósofa Marilena Chauí; e o cientista político Bolívar Lamounier. Todos os requerimentos foram apresentados pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP).

Na próxima terça-feira (22), haverá uma apresentação geral aos deputados sobre os modelos de sistemas eleitorais – sistema proporcional, voto distrital, voto distrital misto, voto majoritário da circunscrição (o chamado distritão, que corresponde a todos os eleitores de um estado), lista aberta de candidatos (como é hoje) e lista preordenada de candidatos. A reunião está marcada para as 14 horas.

Conforme o cronograma anunciado pelo presidente da comissão, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), os debates seguintes tratarão de financiamento de campanha, de regras de campanhas e propaganda eleitoral, e de instrumentos de participação popular (como plebiscito, referendo e projetos de iniciativa popular). Paralelamente, a comissão vai realizar cinco audiências externas, em estados das cinco regiões geográficas brasileiras.

A intenção de Almeida Lima é apresentar, ao final dos trabalhos, três propostas legislativas de acordo com a natureza dos temas: uma proposta de emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei e um projeto de lei complementar. O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) anunciou que seu partido vai defender que a reforma política aprovada no Congresso seja submetida à aprovação popular, por meio de plebiscito ou referendo.

Campanha

Irmão de Michelle Bolsonaro confirma pré-candidatura a deputado distrital pelo DF

Torres já disputou o cargo em 2018 e 2022, sem se eleger

06/04/2026 19h00

Foto: Divulgação

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Carlos Eduardo Antunes Torres, irmão de criação da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, confirmou pré-candidatura a deputado distrital pelo Distrito Federal nas eleições de outubro pelo PL. Em entrevista à CNN, Torres disse que a saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro é, no entanto, a prioridade. "Bolsonaro vai ser sempre nossa prioridade. No momento estou sem autorização para visitá-lo; se me autorizarem, a gente faz campanha como dá", afirmou.

Torres já disputou o cargo em 2018 e 2022, sem se eleger. Ganhou projeção entre o eleitorado bolsonarista ao levar refeições ao cunhado na superintendência da Polícia Federal, para onde o ex-presidente foi encaminhado após tentar romper a tornozeleira eletrônica. Filho da madrasta de Michelle, ele é tido como seu principal auxiliar.

Sobre a campanha, Torres disse não haver ainda decisão quanto a uma eventual participação da ex-primeira-dama. Afirmou também que estaria disposto a subir ao palanque do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na disputa pela Presidência, caso seja chamado, em meio a atritos entre o senador e o núcleo político liderado pela irmã.

Pedido ao STF

Na última quinta-feira, a defesa de Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que Torres fosse incluído no rol de pessoas autorizadas a frequentar a residência do ex-presidente no Jardim Botânico, em Brasília, sem necessidade de anuência prévia do tribunal a cada visita.

Nesta segunda-feira, porém, Moraes determinou que os advogados informem as qualificações profissionais de Torres para atuar como cuidador. Na decisão, o ministro observou que a defesa o apresentou apenas como irmão de criação de Michelle e "pessoa de confiança da família", sem indicar habilitação como enfermeiro ou técnico de enfermagem.

A prisão domiciliar foi concedida por 90 dias no fim de março, após Bolsonaro ser internado com broncopneumonia bilateral. A decisão restringiu o convívio na residência a profissionais da equipe médica e aos familiares que moram na casa. Os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan têm autorização para visitar o pai às quartas-feiras e aos sábados, em horários fixos. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.

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Disputa

Em carta, Marina Silva confirma disputa ao lado de Simone Tebet no Senado

Decisão ocorre após meses de especulação sobre uma possível saída de Marina da Rede, partido fundado por ela em 2013

06/04/2026 15h15

Foto 1: Diogo Zacarias/MF | Foto 2: Geraldo Magela/Agência Senado

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A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva anunciou neste final de semana que permanecerá filiada à Rede Sustentabilidade, legenda que fundou em 2013, e confirmou que está à disposição para disputar a segunda vaga ao Senado por São Paulo na chapa do ex-prefeito Fernando Haddad (PT), ao lado da ministra Simone Tebet (PSB), que trocou Mato Grosso do Sul a pedido de Lula. 

A decisão ocorre após meses de especulação sobre uma possível saída de Marina da Rede, especialmente depois de perder o comando do partido, em abril do ano passado, para o grupo liderado por Heloísa Helena, sua principal rival interna e opositora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Mesmo diante do cenário interno adverso, Marina optou por permanecer na sigla e afirmou que pretende atuar para restaurar os princípios originais do partido, ao mesmo tempo em que reforça sua atuação no campo político alinhado ao governo Lula.

Leia a íntegra da carta de Marina Silva

“Diante do quadro político tão desafiador de nosso país e após cuidadosa e comprometida reflexão, tomei a decisão de continuar trabalhando pela restauração dos princípios e valores da REDE, claramente expressos em seu manifesto, programa e estatuto, quando de sua fundação. Permaneço assim no partido que, com dedicação e afinco, ajudei a fundar, e na federação liderada pelo PSOL, para atuar de forma conjunta, solidária e cooperativa pelo fortalecimento de partidos como PT, PSB, PSOL, REDE, PDT, PV e PCdoB, bem como de outros segmentos políticos e legendas que não se deixaram capturar pelo autoritarismo e pelo negacionismo.

Essa escolha é coerente com a visão que venho defendendo publicamente, segundo a qual o bioma da democracia brasileira, para aumentar sua capacidade de proteger-se dos constantes ataques autoritários, precisa se compor de ecossistemas partidários plurais e fortalecidos.

Decidi permanecer na REDE como uma forma de reafirmar meu compromisso com a construção de um campo democrático plural, diverso e dedicado a criar um novo ciclo de prosperidade, que seja capaz de promover justiça social, respeito à diversidade, à democracia e à sustentabilidade. Mesmo permanecendo na REDE, estarei ao lado de candidaturas do campo democrático popular e sustentabilista nos mais diferentes partidos da frente Lula Presidente e Fernando Haddad governador de São Paulo.

A REDE foi criada com base em princípios e valores democráticos, com o propósito de ser um espaço de pluralidade, diversidade, participação cidadã, inovação política e democracia interna. É com esse espírito que seguirei atuando, trabalhando para resgatar esses princípios e valores que lastreiam sua fundação, mas que vêm, de forma antidemocrática, sendo ilegitimamente subtraídos. Essa foi uma das razões que levaram lideranças importantes a deixar o partido, como o deputado federal Ricardo Galvão (SP), os deputados estaduais Marina Helou (SP), Ana Paula (MG) e Chió (PB), a vereadora Marina Bragante (SP), e a ex-deputada e ex-presidente da Funai Joenia Wapichana (RR), entre outras.

Assinalo que, diante da obstrução dos canais de autocorreção de posturas e práticas inadequadas ao convívio democrático, razão pela que tenho expressado significativas divergências com a formação política que hoje assumiu a direção da REDE, o segmento partidário Rede Vive, do qual faço parte, tem recorrido à Justiça para assegurar o respeito às regras democráticas internas do Partido. Felizmente a Justiça vem acolhendo os questionamentos realizados, chegando a anular o 5º Congresso Nacional do partido – que deu maioria ao grupo político que está comandando o partido. Continuaremos fazendo o bom combate da democracia e guardando a esperança de que a REDE retome a condição plural e democrática, como um espaço de coexistência legítima entre diferentes correntes de pensamento, que aliás foi a base de nossas relações nos primeiros anos de funcionamento partidário.

No cenário político-eleitoral de São Paulo, também pretendo intensificar ainda mais minha atuação no debate público, contribuindo para a construção de alternativas que assegurem o coeficiente civilizatório do país – um desafio no qual o Estado de São Paulo tem papel decisivo. Coloco, assim, meu nome à disposição do debate dentro do nosso campo político para representar a Federação liderada pelo PSOL, na segunda vaga para o Senado, ao lado de Simone Tebet, do PSB.

Agradeço e me sinto honrada com os convites feitos pelos partidos do campo democrático popular, como PT, PSB, PDT, PV, PCdoB e PSOL, partidos com os quais tenho constante conexão, por fazerem parte do grande campo da democracia, da justiça social, do respeito à diversidade, do enfrentamento da mudança climática, e com os esforços por um mundo mais justo e sustentável. Agradeço especialmente à militância da REDE, disposta a lutar de forma democrática e coletiva pelos valores e princípios do partido, e pela defesa das suas agendas fundantes.

A permanência na REDE, portanto, é uma decisão política que reafirma o compromisso pela reeleição do Presidente Lula e pela vitória importante para São Paulo de Fernando Haddad, e projeta uma atuação cada vez mais ativa no fortalecimento do imprescindível bioma democrático brasileiro”.

Cenário eleitoral em São Paulo

A disputa pelas duas vagas ao Senado em São Paulo segue acirrada. Segundo pesquisa Atlas/Estadão, Simone Tebet aparece numericamente à frente, com 22,6% das intenções de voto, seguida por Guilherme Derrite (PP), com 22%.

Marina Silva surge logo atrás, com 19,6%, empatada tecnicamente dentro da margem de erro de dois pontos percentuais.

Na sequência, aparecem Ricardo Mello Araújo (PL), com 14,8%, e Ricardo Salles, com 11,1%. Outros nomes citados na disputa incluem Mário Frias, Marco Feliciano, Gil Diniz e Paulinho da Força, que registra 0,5%.

A pesquisa também indica 6,7% de votos brancos e nulos, além de 2,8% de eleitores indecisos.

A candidatura de Tebet em São Paulo foi definida após ela abrir mão de disputar em seu estado de origem, Mato Grosso do Sul, diante das dificuldades eleitorais da esquerda na região. A escolha também leva em conta seu desempenho na eleição presidencial de 2022, quando terminou em terceiro lugar.

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