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Índios e produtores querem ação ágil do Estado para evitar novos conflitos

Índios e produtores querem ação ágil do Estado para evitar novos conflitos

AGÊNCIA BRASIL

09/01/2013 - 13h00
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Para o sindicalista, a proposta em estudo, de que os fazendeiros que compraram, de boa fé, terras no estado e que estejam devidamente regularizados sejam integralmente indenizados, recebendo não só pelas benfeitorias, conforme prevê a Constituição Federal, mas também pela terra nua, seria uma maneira de tentar resolver o problema. Principalmente porque, conforme apontam vários especialistas e instituições, inclusive o Ministério Público Federal (MPF), o Estado brasileiro é o principal responsável pela origem do problema, já que, durante o século passado, estimulou pessoas de outros estados a se instalar na região, concedendo-lhes títulos de terras em áreas muitas vezes já ocupadas por populações indígenas, às vezes expulsas à força do lugar.

"Tem que pagar pelo todo [terra e benfeitorias] e pelo real valor de mercado do hectare. Ninguém aqui roubou nada. O produtor comprou, pagou e tem os títulos de propriedade. Então é justo que ele seja reembolsado e possa comprar terras em outro lugar onde possa produzir com tranquilidade", concluiu Zeuli.

Dono da fazenda Campo Belo, na região conhecida como Porto Cambira, Esmalte Barbosa Chaves culpa os sucessivos governos por permitir que o problema chegasse ao ponto atual. Ele concorda que a indenização integral aos produtores de boa-fé pelas futuras áreas indígenas demarcadas é a única solução para o conflito. Desde 2004, índios guaranis kaiowás ocupam cerca de 40 hectares da fazenda, formando a comunidade Passo Piraju, onde o Poder Público, além de ter instalado cisternas, já montou uma escola e um posto de saúde, embora o fazendeiro continue tentando reaver a área na Justiça.

"O culpado disso é o governo, que tem condições de acertar isso e já o devia ter feito há muito tempo. Cada dia que passa fica mais difícil uma solução porque os índios vão aumentando muito e eles têm o direito de reivindicar terras, afinal, cada um puxa a brasa para a sua sardinha", comentou o fazendeiro, lembrando da ocupação, em 2004, de 41 hectares de sua fazenda, que tem cerca de mil hectares, onde, por mais de duas décadas, Chaves plantou soja, milho, arroz e trigo e criou gado. Um hectare corresponde a dez mil metros quadrados, o equivalente a um campo de futebol oficial.

"Os índios diziam que queriam trabalhar e eu falava que a área me pertencia, que eu já estava trabalhando ali há muitos anos. Eles não destruíram a plantação, nem equipamentos, mas comeram parte das vacas leiteiras. Todo dia ameaçavam invadir a sede da fazenda e, se tivessem chegado até lá, teria sido uma carnificina, porque o sindicato rural havia providenciado 20 seguranças que permaneceram por lá 19 dias e que estavam armados", contou Chaves, assegurando que o maior prejuízo causado pela disputa foi à sua saúde. "Não fosse por tudo isso, eu estaria lá plantando até hoje, porque eu gosto muito de agricultura", comentou o fazendeiro, mostrando as marcas de uma cirurgia do coração, feita após um infarto, e as sequela de um acidente vascular cerebral (AVC).

"O governo tem que comprar as terras para assentar esses índios, que alegam que a área pertenceu a seus antepassados, como de fato toda a América pertencia, mesmo eles tendo as perdido numa guerra, porque foi uma guerra. Uma guerra desigual, do bodoque contra a armas de fogo. Eu mesmo aceitaria vender as minhas, desde que a preço de mercado, e pago com dinheiro, não com títulos públicos", disse o fazendeiro, para quem a "guerra" ainda não acabou. "Acho que ela continua, que todas as etnias ainda reclamam enquanto os produtores rurais estão sendo prejudicados".

O agente de saúde indígena Walmir Junior, guarani kaiowá da própria comunidade, também cobra do Poder Público uma solução. "Precisamos da terra e não acreditamos mais em promessas", comentou Júnior, mencionando que, em 2008, o então presidente da Funai, Márcio Meira, esteve na área e prometeu que até 2010 a área estaria identificada, demarcada e regularizada, pondo fim ao conflito. "Ao contrário disso, continuamos ameaçados de termos que deixar a área".

Educação à distância

Com 320 vagas, IFMS abre inscrições gratuitas para cursos de inglês e espanhol

Atividades são oferecidas em uma plataforma de ensino virtual, porém os matriculados deverão assistir a uma aula presencial por semana

15/12/2025 14h00

Divulgação/IFMS

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Com inscrições gratuitas, o Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) oferta 320 vagas para ingresso em cursos de Espanhol e Inglês já no 1° semestre de 2026. 

As oportunidades são para os cursos de Inglês Básico I e II e Espanhol Básico I e serão ofertadas em: Amambai, Antônio João, Cassilândia, Costa Rica, Dourados, Nova Andradina e Paraíso das Águas. As inscrições devem ser feitas na Página do Candidato da Central de Seleção até 22 de janeiro.

Cabe destacar que a escolaridade mínima para se inscrever varia de acordo com o idioma escolhido. Os cursos são de Fomação Inicial e Continuada (FIC) e ofertados à distância.

As atividades são oferecidas em uma plataforma de ensino virtual, porém os matriculados deverão assistir a uma aula presencial por semana no polo escolhido, no período noturno.

A carga horária total dos cursos varia de 160 a 200 horas/aula, o que equivale a uma duração média de 5 meses. O início das aulas está previsto para a semana de 16 a 20 de março de 2026.

Inscrições 

O candidato deve acessar o sistema, atualizar seus dados (caso necessário), escolher o campus ou polo de oferta e o curso que pretende fazer.

Em seguida, deve clicar em ‘Enviar Inscrição’ e, depois, conferir o recebimento do e-mail de confirmação ou conferir, no próprio sistema, a efetivação da inscrição.

Cronograma - A seleção dos inscritos será feita por sorteio eletrônico, previsto para 27 de janeiro, com a publicação do resultado preliminar no dia 29.

A classificação final do processo seletivo e publicação da primeira chamada estão previstas para 3 de fevereiro.

Entre os dias 4 e 10 de fevereiro será aplicada a prova on-line de nivelamento para os candidatos inscritos no curso de Inglês Básico II, com o resultado publicado no dia 12.

As matrículas dos convocados na primeira chamada deverão ser feitas entre 13 e 27 de fevereiro. Caso as vagas não sejam preenchidas, novas chamadas serão publicadas.

Saiba*

Em caso de dúvidas sobre o edital, o contato deve ser feito pelo e-mail [email protected].

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Cidades

STF: Gilmar e Dino votam para derrubar lei que validou marco temporal

Decano do STF também votou para estabelecer um prazo de dez anos para o governo federal

15/12/2025 13h35

Ministro Gilmar Mendes

Ministro Gilmar Mendes Andressa Anholete/STF

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira, 15, no plenário virtual, para reafirmar a decisão do plenário que declarou inconstitucional a tese do marco temporal, que limita a demarcação de terras indígenas. Ele foi acompanhado por Flávio Dino.

O decano do STF também votou para estabelecer um prazo de dez anos para o governo federal concluir todos os processos de demarcação pendentes.

"Passados mais de 35 anos da promulgação da Constituição Federal, parece-me que já transcorreu lapso suficiente para amadurecimento definitivo da questão, de modo que não há mais como remediar a solução desse problema, cabendo, dessa forma, ao Poder Executivo o devido equacionamento da matéria e finalização dos procedimentos demarcatórios em prazo razoável, porém peremptório", defendeu.

O julgamento no plenário virtual fica aberto até a próxima quinta-feira, 18, para os ministros juntarem os votos na plataforma online. Se houver pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaque (transferência do processo ao plenário presencial), a votação é interrompida.

A tese do marco temporal estabelece que povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

Em 2023, em uma decisão histórica, por 9 votos a 2, o STF derrubou a interpretação e definiu que o direito das comunidades a territórios que tradicionalmente ocupavam não depende de uma data fixa.

O tema voltou ao tribunal porque, logo em seguida, o Congresso aprovou um projeto de lei para restringir as demarcações com base no marco temporal. O presidente Lula vetou o texto, mas os vetos foram derrubados pelo Legislativo.

Em paralelo, o Senado provou um projeto de emenda à Constituição (PEC) no mesmo sentido. Com isso, os senadores buscam incluir o critério de demarcação na Constituição. O texto seguiu para análise da Câmara.

Em seu voto, Gilmar Mendes reafirmou a decisão do STF. O ministro afirmou que o tribunal "não pode se esquivar de sua missão constitucional" e, em um aceno ao Congresso, defendeu que a atuação da Corte não pode "ser considerada como afronta ao Poder Legislativo".

"A análise do Supremo Tribunal Federal, no exercício do controle de constitucionalidade, equivale à prevalência da Constituição sobre os poderes constituídos quando estes atuam em descompasso com os limites impostos pela própria Lei Maior e pelo papel contramajoritário das Cortes Constitucionais, no caso o direito natural à própria existência dos indígenas, na medida em que a imposição de determinado limite temporal distante no tempo equivale à vulneração de seu status protetivo constitucional", argumentou o ministro.

O decano ressaltou que a lei é desproporcional e gera insegurança jurídica ao impor um marco temporal de forma retroativa, atingindo comunidades que não dispõem de documentação formal de ocupação.

"Nossa sociedade não pode conviver com chagas abertas séculos atrás que ainda dependem de solução nos dias de hoje, demandando espírito público, republicano e humano de todos os cidadãos brasileiros (indígenas e não indígenas) e principalmente de todos os Poderes para compreender que precisamos escolher outras salvaguardas mínimas para conduzir o debate sobre o conflito no campo", diz outro trecho do voto.

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