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Índios e produtores querem ação ágil do Estado para evitar novos conflitos

Índios e produtores querem ação ágil do Estado para evitar novos conflitos

AGÊNCIA BRASIL

09/01/2013 - 13h00
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Para o sindicalista, a proposta em estudo, de que os fazendeiros que compraram, de boa fé, terras no estado e que estejam devidamente regularizados sejam integralmente indenizados, recebendo não só pelas benfeitorias, conforme prevê a Constituição Federal, mas também pela terra nua, seria uma maneira de tentar resolver o problema. Principalmente porque, conforme apontam vários especialistas e instituições, inclusive o Ministério Público Federal (MPF), o Estado brasileiro é o principal responsável pela origem do problema, já que, durante o século passado, estimulou pessoas de outros estados a se instalar na região, concedendo-lhes títulos de terras em áreas muitas vezes já ocupadas por populações indígenas, às vezes expulsas à força do lugar.

"Tem que pagar pelo todo [terra e benfeitorias] e pelo real valor de mercado do hectare. Ninguém aqui roubou nada. O produtor comprou, pagou e tem os títulos de propriedade. Então é justo que ele seja reembolsado e possa comprar terras em outro lugar onde possa produzir com tranquilidade", concluiu Zeuli.

Dono da fazenda Campo Belo, na região conhecida como Porto Cambira, Esmalte Barbosa Chaves culpa os sucessivos governos por permitir que o problema chegasse ao ponto atual. Ele concorda que a indenização integral aos produtores de boa-fé pelas futuras áreas indígenas demarcadas é a única solução para o conflito. Desde 2004, índios guaranis kaiowás ocupam cerca de 40 hectares da fazenda, formando a comunidade Passo Piraju, onde o Poder Público, além de ter instalado cisternas, já montou uma escola e um posto de saúde, embora o fazendeiro continue tentando reaver a área na Justiça.

"O culpado disso é o governo, que tem condições de acertar isso e já o devia ter feito há muito tempo. Cada dia que passa fica mais difícil uma solução porque os índios vão aumentando muito e eles têm o direito de reivindicar terras, afinal, cada um puxa a brasa para a sua sardinha", comentou o fazendeiro, lembrando da ocupação, em 2004, de 41 hectares de sua fazenda, que tem cerca de mil hectares, onde, por mais de duas décadas, Chaves plantou soja, milho, arroz e trigo e criou gado. Um hectare corresponde a dez mil metros quadrados, o equivalente a um campo de futebol oficial.

"Os índios diziam que queriam trabalhar e eu falava que a área me pertencia, que eu já estava trabalhando ali há muitos anos. Eles não destruíram a plantação, nem equipamentos, mas comeram parte das vacas leiteiras. Todo dia ameaçavam invadir a sede da fazenda e, se tivessem chegado até lá, teria sido uma carnificina, porque o sindicato rural havia providenciado 20 seguranças que permaneceram por lá 19 dias e que estavam armados", contou Chaves, assegurando que o maior prejuízo causado pela disputa foi à sua saúde. "Não fosse por tudo isso, eu estaria lá plantando até hoje, porque eu gosto muito de agricultura", comentou o fazendeiro, mostrando as marcas de uma cirurgia do coração, feita após um infarto, e as sequela de um acidente vascular cerebral (AVC).

"O governo tem que comprar as terras para assentar esses índios, que alegam que a área pertenceu a seus antepassados, como de fato toda a América pertencia, mesmo eles tendo as perdido numa guerra, porque foi uma guerra. Uma guerra desigual, do bodoque contra a armas de fogo. Eu mesmo aceitaria vender as minhas, desde que a preço de mercado, e pago com dinheiro, não com títulos públicos", disse o fazendeiro, para quem a "guerra" ainda não acabou. "Acho que ela continua, que todas as etnias ainda reclamam enquanto os produtores rurais estão sendo prejudicados".

O agente de saúde indígena Walmir Junior, guarani kaiowá da própria comunidade, também cobra do Poder Público uma solução. "Precisamos da terra e não acreditamos mais em promessas", comentou Júnior, mencionando que, em 2008, o então presidente da Funai, Márcio Meira, esteve na área e prometeu que até 2010 a área estaria identificada, demarcada e regularizada, pondo fim ao conflito. "Ao contrário disso, continuamos ameaçados de termos que deixar a área".

INQUÉRITO CIVIL

Unidade de Reabilitação do CEM é alvo do MPMS por falta de infraestrutura

Infiltrações, equipamentos inoperantes e ausência de contrato de manutenção preventiva são os problemas apontados

12/02/2026 11h45

Centro de Especialidades Médicas (CEM), localizado na Travessa Guia Lopes, 71, Centro, em Campo Grande

Centro de Especialidades Médicas (CEM), localizado na Travessa Guia Lopes, 71, Centro, em Campo Grande Gerson Oliveira

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Unidade Especializada de Reabilitação e Diagnóstico (Uerd) localizada no Centro de Especialidades Médicas (CEM), em Campo Grande, é investigada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) por possíveis irregularidades em estrutura e equipamentos - falta de infraestrutura.

O MPMS, por meio da 32ª Promotoria de Justiça, instaurou Inquérito Civil para investigar problemas de infiltrações, equipamentos inoperantes e ausência de contrato de manutenção preventiva, o que traz riscos para pacientes e dificuldades para servidores exercerem seu trabalho de forma eficaz.

As queixas foram apontadas pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 13ª Região (Crefito-13).

De acordo com o Ministério Público, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) confirmou a chegada de novos aparelhos em 2025, como ultrassom terapêutico, laser duo, e eletroestimuladores.

Já a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) pontuou que obras de reforma no CEM já foram concluídas, como revisão completa do layout; correção de infiltrações; substituição de pisos, portas e janelas e adequações elétricas/hidrossanitárias.

Mas, apesar dos avanços, alguns problemas ainda permanecem.

A Promotoria de Justiça determinou que a Sesau apresente documentos das medidas adotadas, como contratos de manutenção, avanços nos processos de compra e ações emergenciais.

O objetivo é garantir atendimento seguro e adequado, em conformidade com os parâmetros legais e sanitários do Sistema Único de Saúde (SUS), aos pacientes.

O CEM em Campo Grande (MS) oferece serviços essenciais como neurologia, ortopedia, oftalmologia, mastologia, odontologia e pediatria. É vinculado ao SUS.

O local atende pacientes mediante agendamento, sem nenhum custo. Mas, nos últimos tempos, a população tem enfrentado meses e meses de fila de espera para conseguir atendimento no CEM.

FIM DA MAQUIAGEM

Tráfego na BR-163 encolhe, mas lucro da Motiva Pantanal dispara

Balanço da Motiva diz que o fluxo em 2025 foi 1,3% menor que em 2024, mas a empresa saiu de um prejuízo de R$ 376 milhões para lucro de R$ 558 milhões

12/02/2026 11h30

Após anos de deterioração do asfalto na BR-163, obras de recapeamento estão em andamento em diferentes regiões do Estado

Após anos de deterioração do asfalto na BR-163, obras de recapeamento estão em andamento em diferentes regiões do Estado

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Dados oficiais divulgados pela concessionária Motiva (antiga CCR) revelam que o fluxo de veículos BR-163 ao longo dos 845 quilômetros em Mato Grosso do Sul encolheu 1,3% no ano passado na comparação com o ano anterior. Mesmo assim, a empresa interrompeu quase uma década de prejuízos contínuos e fechou o ano com lucro líquido de R$ 558,2 milhões, o que equivale a R$ 1,5 milhão por dia.

Os números, divulgados no balanço oficial do grupo empresarial, apontam que em 2024 o número de "veículos equivalentes" chegou a 55.115.376. No ano seguinte, foram 54.396.012, o que equiv ale a uma diferença a menor de quase 720 mil veículos. 

A explicação para esta retração, segundo a concessionária, foi o "tráfego turístico/sazonal influenciado por condições climáticas menos favoráveis". Além disso,  "menor volume das exportações vindas do MT que, apesar de uma safra forte, apresentou maior nível de competição na exportação além de maior demanda interna". 

Mesmo assim, a concessionária saiu de um prejuízo de R$ 376,5 milhões para um lucro superior a meio bilhão de reais. A explicação para esta disparidade é que nos anos anteriores havia uma espécie de maquiagem dos números relativos ao faturamento da concessionária. 

Até dezembro de 2024, somebnte te 47,3% daquilo que era arrecadado nas nove praças de pedágio era contabilizado. O restante do valor, equivalente a 52,7%, era depositado em uma espécie de poupança. Esta manobra começo em junho de 2021 e acabou em dezembro de 2024. 

No fim de 2024 foi assinado novo acordo entre a ANTT e a CCR e a partir de então o valor integral passou a ser contabilizado pela concessionária, que também sacou todos os recursos depositados nesta "poupança" durante três anos e meio. Por conta disso, os tradicionais prejuízos da concessionária desapareceram. 

A mundaça na contabilidade da concessionária faz parte de uma série de ajustes entre os controladores da Motiva e o Governo Federal. Em 22 do ano passado foi feito novo leilão e a concessionária ganhou o direito de controlar a rodovia por mais 29 anos. O novo contrato foi assinado no dia primeiro de agosto. 

De acorco dom este novo contrato, a empresa se comprometeu a duplicar pelo menos 203 quilômetros, implantar terceira faixa em 150 quilômetros e instalar 23 quilômetros de vias adicionais. 

As obras para liberação dos dois primeiros trechos de terceira faixa, em Mundo Novo, estão na fase final e a previsão é de que sejam liberadas para o tráfego no próximo mês.

Além disso, está prevista a construção de contornos urbanos em cidades como Mundo Novo, Eldorado, Itaquiraí e em dois povoados próximo a Dourados.  No total, os investimentos totais devem ultrapassar os R$ 9,3 bilhões ao longo de 29 anos de contrato. 

Próximo a Campo Grande, na saída para Dourados estão em andamento trabalhos de duplicação, nas imediações do posto da PRF na saída para Dourados. Além disso, existem trabalhos de duplicação próximo a Jaraguari e em Coxim. 

MORTES

Com 845 quilômetros, a BR-163 é a principal rodovia de Mato Grosso do Sul, cortando 21 municípios de norte a sul. No ano passado, 45 pessoas morreram em decorrência de acidentes. O número, segundo a concessionária, foi 36,6% menor que no ano anterior, quando  71 pessoas perderam a vida na rodovia.

Mas, dados do Ministério dos Transportes divulgados nesta quarta-feira, informam que no ano passado foram 47 óbitos na rodovia.

 

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