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Índios e produtores querem ação ágil do Estado para evitar novos conflitos

Índios e produtores querem ação ágil do Estado para evitar novos conflitos

AGÊNCIA BRASIL

09/01/2013 - 13h00
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Para o sindicalista, a proposta em estudo, de que os fazendeiros que compraram, de boa fé, terras no estado e que estejam devidamente regularizados sejam integralmente indenizados, recebendo não só pelas benfeitorias, conforme prevê a Constituição Federal, mas também pela terra nua, seria uma maneira de tentar resolver o problema. Principalmente porque, conforme apontam vários especialistas e instituições, inclusive o Ministério Público Federal (MPF), o Estado brasileiro é o principal responsável pela origem do problema, já que, durante o século passado, estimulou pessoas de outros estados a se instalar na região, concedendo-lhes títulos de terras em áreas muitas vezes já ocupadas por populações indígenas, às vezes expulsas à força do lugar.

"Tem que pagar pelo todo [terra e benfeitorias] e pelo real valor de mercado do hectare. Ninguém aqui roubou nada. O produtor comprou, pagou e tem os títulos de propriedade. Então é justo que ele seja reembolsado e possa comprar terras em outro lugar onde possa produzir com tranquilidade", concluiu Zeuli.

Dono da fazenda Campo Belo, na região conhecida como Porto Cambira, Esmalte Barbosa Chaves culpa os sucessivos governos por permitir que o problema chegasse ao ponto atual. Ele concorda que a indenização integral aos produtores de boa-fé pelas futuras áreas indígenas demarcadas é a única solução para o conflito. Desde 2004, índios guaranis kaiowás ocupam cerca de 40 hectares da fazenda, formando a comunidade Passo Piraju, onde o Poder Público, além de ter instalado cisternas, já montou uma escola e um posto de saúde, embora o fazendeiro continue tentando reaver a área na Justiça.

"O culpado disso é o governo, que tem condições de acertar isso e já o devia ter feito há muito tempo. Cada dia que passa fica mais difícil uma solução porque os índios vão aumentando muito e eles têm o direito de reivindicar terras, afinal, cada um puxa a brasa para a sua sardinha", comentou o fazendeiro, lembrando da ocupação, em 2004, de 41 hectares de sua fazenda, que tem cerca de mil hectares, onde, por mais de duas décadas, Chaves plantou soja, milho, arroz e trigo e criou gado. Um hectare corresponde a dez mil metros quadrados, o equivalente a um campo de futebol oficial.

"Os índios diziam que queriam trabalhar e eu falava que a área me pertencia, que eu já estava trabalhando ali há muitos anos. Eles não destruíram a plantação, nem equipamentos, mas comeram parte das vacas leiteiras. Todo dia ameaçavam invadir a sede da fazenda e, se tivessem chegado até lá, teria sido uma carnificina, porque o sindicato rural havia providenciado 20 seguranças que permaneceram por lá 19 dias e que estavam armados", contou Chaves, assegurando que o maior prejuízo causado pela disputa foi à sua saúde. "Não fosse por tudo isso, eu estaria lá plantando até hoje, porque eu gosto muito de agricultura", comentou o fazendeiro, mostrando as marcas de uma cirurgia do coração, feita após um infarto, e as sequela de um acidente vascular cerebral (AVC).

"O governo tem que comprar as terras para assentar esses índios, que alegam que a área pertenceu a seus antepassados, como de fato toda a América pertencia, mesmo eles tendo as perdido numa guerra, porque foi uma guerra. Uma guerra desigual, do bodoque contra a armas de fogo. Eu mesmo aceitaria vender as minhas, desde que a preço de mercado, e pago com dinheiro, não com títulos públicos", disse o fazendeiro, para quem a "guerra" ainda não acabou. "Acho que ela continua, que todas as etnias ainda reclamam enquanto os produtores rurais estão sendo prejudicados".

O agente de saúde indígena Walmir Junior, guarani kaiowá da própria comunidade, também cobra do Poder Público uma solução. "Precisamos da terra e não acreditamos mais em promessas", comentou Júnior, mencionando que, em 2008, o então presidente da Funai, Márcio Meira, esteve na área e prometeu que até 2010 a área estaria identificada, demarcada e regularizada, pondo fim ao conflito. "Ao contrário disso, continuamos ameaçados de termos que deixar a área".

SUCCESSIONE

Neno Razuk é condenado a 15 anos por relação com o jogo do bicho

Deputado estadual poderá recorrer da pena em liberdade; além dele, outras 11 pessoas também tiveram condenações proferidas no mesmo processo

17/12/2025 09h00

Deputado estadual Neno Razuk (PL)

Deputado estadual Neno Razuk (PL) Foto: Wagner Guimarães / Alems

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A 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidiu pela condenação do deputado estadual Roberto Razuk Filho, conhecido como Neno Razuk (PL), em investigação que apontou ele como o chefe de uma organização crimonosa voltada ao jogo do bicho. A pena é de 15 anos e 7 meses de prisão. A condenação foi proferida  na segunda-feira e sentencia outras 11 pessoas.

Investigação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) aponta que Neno Razuk seria o líder de organização criminosa que estaria intensificando suas práticas em Campo Grande após as prisões de Jamil Name e Jamil Name Filho durante a Operação Omertà, deflagrada em 2019 pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) contra milícias armadas.

Conforme consta em documento que decretou as prisões preventivas de 20 alvos da quarta fase da Operação Successione, deflagrada no mês passado, a família Razuk é “conhecida há décadas pela exploração ilegal do jogo do bicho e com expertise nas negociatas relacionadas ao ilícito”.

O texto diz ainda que eles “tem praticado crimes de toda ordem, entre os quais assaltos à mão armada e lavagem de dinheiro”, mais especificamente na região de Dourados.

Além de Neno, também foram condenados: Carlito Gonçalves Miranda; Diogo Francisco; Edilson Rodrigues Ferreira; Gilberto Luis dos Santos; José Eduardo Abduladah; Júlio Cezar Ferreira dos Santos; Manoel José Ribeiro; Mateus Aquino Júnior; Taygor Ivan Moretto Pelissari; Valnir Queiroz Martinelli; e Wilson Souza Goulart.

Neno Razuk pegou 15 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão, em regime fechado, porém, terá o direito de recorrer em liberdade. Ao Correio do Estado, o advogado André Borges, que faz a defesa do deputado, disse que vai recorrer da sentença.

“Defesa certamente recorrerá; processo está longe de encerrar; Neno confia na decisão final da justiça”, declarou.

Deputado estadual Neno Razuk (PL)

BUSCAS

Em novembro deste ano, o Gaeco apreendeu mais de R$ 300 mil durante a operação deflagrada contra alvos ligados à família Razuk. A ação, realizada em conjunto com o Batalhão de Choque da Polícia Militar, também resultou na prisão de três familiares do deputado estadual Neno Razuk.

Foram detidos o pai do parlamentar, Roberto Razuk, e os irmãos Rafael Razuk e Jorge Razuk. Segundo informações, além do montante em dinheiro, equipes recolheram armas, munições e máquinas supostamente usadas para registrar apostas do jogo do bicho.

Os materiais foram apreendidos durante o cumprimento dos 20 mandados de prisão preventiva e 27 de busca e apreensão executados  em Campo Grande, Dourados, Corumbá, Maracaju e Ponta Porã, além de endereços no Paraná, Goiás e Rio Grande do Sul.

Também estava entre os alvos de prisão Rhiad Abdulahad e Marco Aurélio Horta, conhecido como “Marquinho”, chefe de gabinete de Neno Razuk e funcionário da família há cerca de 20 anos.

Segundo a apuração do Gaeco, Rhiad teria assumido os negócios com o jogo do bicho após a prisão do pai, José Eduardo Abduladah, na primeira fase da operação, em 2023.

A primeira fase da Operação Successione foi deflagrada em dezembro de 2023 e cumpriu 10 mandados de prisão e 13 mandados de busca e apreensão. Foi nesta fase que os ex-assessores parlamentares de Neno Razuk foram pegos.

JOGO DO BICHO

Segundo a investigação, a disputa pelo controle do jogo do bicho em Campo Grande se intensificou após a prisão de Jamil Name e Jamil Name Filho, durante a Operação Omertá, em 2019, que comandavam a contravenção na Capital.

Após as prisões, a família Name teria vendido seus pontos para um grupo de São Paulo, o MTS – que seria uma abreviação diferente para Mato Grosso do Sul, porém, segundo as investigações do MPMS, o grupo dos Razuk teria tentado tomar esses pontos “na marra” e sob o uso de violência. Foi uma tentativa de roubo a um malote do jogo do bicho que chamou a atenção das autoridades para investigar a situação.

“A organização criminosa, comandada por Neno Razuk, efetuou, ao menos, três assaltos muito similares em desfavor dos denominados recolhes, motociclistas responsáveis pela arrecadação diária dos valores provenientes do jogo do bicho nos diversos pontos em que atuam [e à época trabalhando para outra organização, conhecida por MTS e vinda de São Paulo], executados à mão armada, todos na data de 16/10/2023, à luz do dia, contando com aparato especial para a investida, o que chamou a atenção das autoridades, que iniciaram as investigações que culminaram no ajuizamento de ação penal”, mostra trecho da investigação do MPMS.

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TRANSPORTE

Motoristas de ônibus peitam a Justiça e greve entra no terceiro dia na Capital

Mesmo com aumento da multa para R$ 200 mil, classe se nega a retomar serviço sem o pagamento integral da folha atrasada

17/12/2025 08h00

Audiência de conciliação contou com a presença do Consórcio Guaicurus, do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Urbano de Campo Grande (STTU-CG) e da prefeitura da Capital, além de seus respectivos advogados

Audiência de conciliação contou com a presença do Consórcio Guaicurus, do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Urbano de Campo Grande (STTU-CG) e da prefeitura da Capital, além de seus respectivos advogados Gerson Oliveira

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A audiência de conciliação sobre a greve dos motoristas de ônibus de Campo Grande terminou sem solução e a paralisação vai entrar em seu terceiro dia hoje, desta maneira, descumprindo a ordem judicial de manter 70% da frota em circulação, o mínimo exigido por lei para serviços essenciais.

Realizada no plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24), a audiência de conciliação contou com a presença do Consórcio Guaicurus, responsável pela administração do transporte coletivo de Campo Grande desde 2012, do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Urbano de Campo Grande (STTU-CG) e da prefeitura da Capital, além de seus respectivos advogados.

Com lotação máxima por causa da presença de inúmeros motoristas, o debate começou com quase uma hora de atraso e perguntas objetivas do desembargador César Palumbo Fernandes aos envolvidos.

Entre as respostas, Themis de Oliveira, diretor-presidente da concessionária, afirmou que não tem recursos financeiros em caixa para efetuar o pagamento do restante da folha salarial de novembro, que deveria ter sido quitada integralmente no quinto dia útil deste mês.

Além disso, Themis informou que seria necessário cerca de R$ 1,3 milhão para que isso acontecesse, montante que a empresa não teria no momento, sob alegação de inadimplência no repasse mensal contratualizado com o poder público municipal.

Em contrapartida, a Prefeitura de Campo Grande, representada na audiência pela procuradora-geral do Município, Cecília Saad Cruz Rizkallah, e o diretor-executivo da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), Otávio Gomes Figueiró, disse que os repasses por parte da Capital estão em dia. 

Além disso, a administração municipal reforçou que o Estado, que também contribui com uma parcela do convênio, estaria em débito com o que foi acordado na concessão, com uma dívida que soma cerca de R$ 4,8 milhões, referente a quatro meses não pagos, quase quatro vezes mais que o necessário para pagar o que a empresa deve aos funcionários.

Audiência de conciliação contou com a presença do Consórcio Guaicurus, do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Urbano de Campo Grande (STTU-CG) e da prefeitura da Capital, além de seus respectivos advogadosTrabalhadores do Consórcio Guaicurus lotaram o plenário do TRT24 em conciliação que terminou sem acordo sobre a greve do ônibus - Foto: Gerson Oliveira

Após este primeiro debate, o diretor-presidente do consórcio iniciou suas ponderações acerca da diferença entre a tarifa pública (R$ 4,95) e a tarifa técnica (R$ 6,57), que, segundo ele, deveria ser paga pela prefeitura e está presente em contrato, o que também colocaria a empresa trabalhando em deficit operacional.

Porém, o desembargador logo cortou Themis de Oliveira, afirmando que essa questão deveria ser discutida com o poder público em outro momento e não teria efeito prático na pauta da solução da greve.

Com isso, o juiz continuou o debate e perguntou ao consórcio e ao Município se haveria como apresentar um planejamento financeiro seguro para a quitação dos vencimentos, o que foi respondido com um simples “não” pelas duas partes.

Sem a solução financeira, a audiência foi declarada encerrada, com decisão do desembargador de voltar com 70% da frota em horários de pico (das 6h às 8h30min e das 17h às 20h) e 50% nos demais períodos, nos quais, em tese, há menor fluxo de pessoas.

O desembargador ainda anunciou a majoração da multa diária para R$ 200 mil (na segunda-feira o valor era de R$ 20 mil e foi aumentado para R$ 100 mil ontem) em caso de descumprimento da ordem judicial.

No momento da leitura da nova determinação, os motoristas presentes no plenário deram risada, levantaram-se das cadeiras e foram embora da sessão. Inclusive, alguns aproveitaram a curta manifestação para se oporem verbalmente ao que foi decidido pelo juiz, com os dizeres “vergonha” e “não vamos aceitar”.

Demétrio Freitas, presidente do sindicato, respondeu ao desembargador “você vai ter que me prender”, já deixando claro que a classe não cumpriria a decisão.

Após a audiência, os motoristas e o sindicato se reuniram em frente ao TRT24 e, novamente, decidiram por manter 100% da paralisação, mantendo a posição firme de retomada das atividades somente em caso de pagamento da folha salarial.

“A população está sofrendo muito, vai para três dias sem ônibus em Campo Grande, mas o trabalhador também precisa receber. Todo mundo que trabalha precisa receber seus vencimentos”, declarou o presidente STTU-CG, acrescentando que ainda não sabe como realizará o pagamento da multa. Demétrio foi a favor da retomada do mínimo exigido em lei, mas foi voto vencido.

Com o iminente descumprimento da ordem judicial, a greve dos motoristas vai para o terceiro dia e já soma R$ 320 mil de multa ao sindicato. Enquanto isso, o diretor-presidente do Consórcio Guaicurus afirmou que as conversas e negociações com o poder público continuarão para que o problema seja resolvido o quanto antes.

“Não houve conciliação, mas o consórcio continua buscando o entendimento, continua buscando formas de resolver o problema, continua trabalhando nesse sentido de buscar uma forma para resolver o problema. É conversar e negociar o tempo inteiro, a intenção do consórcio é resolver o problema”, disse Themis de Oliveira.

VERSÃO DO MUNICÍPIO

Em coletiva de imprensa realizada momentos antes da audiência de conciliação, a prefeita Adriane Lopes (PP) reafirmou que todos os repasses por parte do Município estavam em dia.

“Além das gratuidades, o Município aporta também o vale-transporte dos nossos servidores, que são adquiridos e utilizados pelos servidores do Município, e está rigorosamente em dia com esse repasse. As questões judiciais serão discutidas na Justiça, dentro da legalidade e da realidade, tanto do Consórcio como do Município”, disse a prefeita.

Ulisses Rocha, secretário municipal de Governo, disse que o Estado acordou com a prefeitura e o Consórcio Guaicurus como seria paga sua parte no convênio, descartando a culpa do Executivo estadual na falta de dinheiro da empresa.

“O governo do Estado transferiu R$ 7 milhões, ele fez um acordo de R$ 13 milhões neste ano e R$ 4 milhões ficaram para o ano que vem, foi acordado com o consórcio, então, todas as verbas que implicam o poder público foram transferidas. Então, não tem ‘cadê o dinheiro’, o dinheiro foi pago”, destacou.

*SAIBA

Em outubro de 1994, na gestão do ex-prefeito Juvêncio César, o transporte coletivo parou por dois dias e meio. Os ônibus tomaram as ruas do Centro e interditaram o trânsito. Agora, ao entrar no terceiro dia, essa greve bate o recorde de maior tempo de paralisação dos ônibus na Capital.

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