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Indígenas da região sul temem aumento da violência durante festas de fim de ano

Indígenas da região sul temem aumento da violência durante festas de fim de ano

Vivianne Nunes

11/12/2010 - 15h01
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As duas aldeias de Dourados, Jaguapiru e Bororó, possuem uma população aproximada de vinte mil indígenas e um cenário de pobreza e violência bastante crescente. Se antes era comum assitir pela mídia, uma sequencia de suicídios motivados pela falta de terras e pelo uso e abuso de bebidas alcoólicas, o que se vê hoje é uma série de crimes, assassinatos, violências barbaras provocadas e encorajadas pelo uso de drogas.

A figura dos pajés e caciques ainda existem nas aldeias, mas são os capitães os grandes responsáveis pelo encaminhamento de agressores à polícia e até mesmo por algumas investigações internas. Cesar Isnardi é o capitão da aldeia Bororó. Pelo telefone ele narrou ao Portal Correio do Estado a preocupação da comunidade indígena com a proximidade das festas de fim de ano. “Nossa comissão está preocupada com a chegada de muitos índios que trabalham nas usinas”, afirmou. Para ele, é nessa época que os trabalhadores retornam às aldeias com o pagamento do fim do ano e aumenta o uso de álcool e drogas, consequentemente, aumentam também, os desentendimentos atenuados pelo uso das substâncias.

Isnardi reclama a falta de policiamento dentro das aldeias que, segundo ele, são vilarejos bem próximos de Dourados, como se fossem “bairros”, mas a sensação é de “abandono”, reclama. Ele também acredita que trabalhos sociais deveriam ser feitos, principalmente entre os adolescentes, como maneira de reduzir os índices de usuários de drogas.

Na semana passada a indígena Márcia Soares Isnardi, foi morta e arrastada em meio a um matagal na aldeia Bororó. Ela foi vista na noite anterior na companhia de um amigo, com quem estava bebendo. O ex-marido é um dos suspeitos pelo crime. Na tarde de domingo, populares encontraram apenas a ossada de uma jovem de 16 anos que havia saído de casa há 11 dias e estava desaparecida. Ela saiu para receber o dinheiro por um serviço prestado e não retornou mais. A causa da morte ainda não é conhecida, já que o corpo estava em avançado estado de putrefação.

Esses são apenas os casos mais recentes de violência envolvendo indígenas, mas o número de ocorrências policiais ocorridos apenas este ano em aldeias de Dourados, Caarapó, Juti, Douradina e Maracaju já chega a 74, número pelo menos 23% menor do que no ano passado, quando foram registrados 96 casos. Isso levando em consideração os números de 2009 até o último dia do ano e os deste ano até o dia 07 de dezembro. O número de homicídios se mantém até o momento nessas aldeias, sendo que em 2009 foram dez mortes e até agora outras dez, totalizando vinte mortes nos últimos dois anos apenas nessas localidades.

Os casos de lesão corporal registrados até o último dia 07 chegam a 52, sendo que deste total, 32 ocorreram em aldeias de Dourados.

A indigenista especializada em relações internacionais da Funasa (Fundação Nacional da Saúde do Índio) de Dourados, Polliana Figueiroa, enfatiza o fato de que os povos indígenas já perderam a maior parte de sua característica inicial. Alguns povos ainda mantém a tradição mas em Mato Grosso do Sul, principalmente na região sul do Estado, o que se vê são grandes bairros de periferia. A migração de indígenas de outras regiões também favorece o aumento da criminalidade. A eles, falta esclarecimento e a situação só vai melhorar quando a questão de terras for levada à sério. Pelo menos é nisso que acredita Polliana.

Apesar de casos bárbaros e constantes, o capitão da aldeia Jaguapriu, Vilmar Machado, diz acreditar em uma queda dos índices registrados este ano com relação ao anterior. “Sou motorista da Funasa e todos os dias eu carregava de cinco a seis pessoas esfaqueadas ou espancadas. Este ano foi bem menos”, afirmou.

Ele concorda com o uso das drogas como sendo um dos fatores principais do problema da criminalidade e ressalta “Vendem aqui na cara de todo mundo e ninguém faz nada. Dizem que é a polícia federal que cuida de questões indígenas, mas eles nunca vêm até aqui”, reclama. Para ele, o trabalho da Polícia Militar tem sido uma “mão” muito grande. Vilmar diz que o tráfico é muito comum dentro das aldeias. “O pessoal vem comprar dentro da aldeia e eu mesmo sei de várias bocas de fumo aqui, mas ninguém faz nada. A maioria dos usuários são adolescentes. “A gente não tem autoridade para ir até a casa das pessoas e fazer uma geral, precisamos de polícia”, reclama.

Sobre a cultura indígena Vilmar lamenta: “O Ministério Público e a Funai batem muito em cima dessa questão mas a verdade é que aqui a cultura está praticamente morta e ninguém toma providência”. Nessas localidades existem três etinias: guarani, caiuá e terena. “Dificil encontrar um índio puro, estamos todos muito misturados já”, afirmou o capitão que reclama: “Estamos tentando resgatar alguma coisa, mas as crianças não querem mais aprendera a cultura (…) As escolas da comunidade dão aulas de dança, língua, mas a maioria fala só o português e não tem interesse por aprender”.

Trabalho

A falta de emprego aos povos indígenas também é uma das questões apontadas como o grande problema da criminalidade nas aldeias. “A maioria trabalha nas usinas e na construção civil. Mas temos aqui índios formados em várias áreas. Temos técnicos agrícolas, administradores, todos muito discriminados acabam indo para as usinas”, reclama.

Autoridade no assunto

Recentemente, a vice-procuradora geral da República, Deborah Duprat, esteve em Mato Grosso do Sul para participar do XI Encontro Nacional da 6ª Câmara de Coordenação e Reisão do Ministério Público Federal e na ocasião, chegou a dizer que o problema das comunidades indígenas está intimamente ligado à insuficiência de terras, enfatizando que a situação de Dourados, além de indigna é a maior tragédia mundial conhecida na questão. Para ela a falta de terras ainda é o principal problema relacionado à todos os outros problemas indígenas. Mato Grosso do Sul tem a segunda maior população indígena do País com 70 mil habitantes.

IMPOSTO

Decisão judicial leva IPTU a ter duas datas de vencimento diferentes em Campo Grande

Desembargador determinou que imóveis que tiveram aumento acima da inflação tenham cálculo refeito pela administração

11/02/2026 08h00

Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Após decisão judicial determinar o recálculo do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em casos nos quais o imóvel teve aumento acima da inflação, a Prefeitura de Campo Grande afirmou que deve emitir até a semana que vem todos os novos carnês do imposto, de forma on-line. Com isso, a Capital deverá ter duas datas de vencimento para o mesmo encargo.

Na tarde de ontem, o desembargador Dorival Renato Pavan, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) indeferiu o pedido de suspensão da decisão do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneo, feito pela prefeitura, o que manteve a determinação de recalcular o IPTU para casos em que houve aumento acima da inflação do período, que foi de 5,32%.

De acordo com o secretário de Governo do município, Ulisses Rocha, a administração já está fazendo o cálculo dos imóveis que tiveram aumento do IPTU acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) acumulado em 12 meses.

Esse recálculo deve durar uma semana e os novos valores poderão ser consultados pelos consumidores até a semana que vem.

Entretanto, Ulisses deixa claro que para os outros contribuintes que não tiveram um aumento considerado excessivo pela Justiça – que segundo ele são “a grande maioria” – o prazo para pagamento continua sendo amanhã.

“A maioria não teve mudanças de alíquota e essas pessoas continuam tendo que pagar até o dia 12 [quinta-feira]”, declarou Rocha ao Correio do Estado.

O prazo é válido tanto para quem quer pagar o IPTU à vista, com 10% de desconto, como para a segunda parcela de quem fez parcelado. Isso porque a prefeitura prorrogou ontem, de acordo com publicação no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) o limite para o pagamento parcelado. Já no caso da primeira parcela, que deveria ter sido paga em janeiro, ela é válida até dezembro deste ano.

Para os contribuintes que terão direito ao recálculo do IPTU, o secretário afirmou que o desconto ainda será avaliado. “Podemos ver o que será feito”, disse.

Porém, para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Bito Pereira, que ingressou com o mandado de segurança contra o imposto, como a decisão judicial determina que os prazos sejam suspensos até a confecção dos novos carnês, isso também deverá comportar qualquer desconto proposto.

“Embora a decisão não diga exatamente isso, me parece uma consequência lógica dela.Porque se o juiz está dizendo que está suspensa até que você emita novo boleto, como é que eu posso pagar via se você não me deu um novo boleto?”, afirma o presidente da OAB-MS.

O trecho em questão está na decisão do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, proferida na sexta-feira, em que dá prazo de 30 dias para que esses ajustes sejam feitos nos carnês que eles consideram ter tido um aumento abusivo.

“Como medida de segurança jurídica e para conferir efetividade à medida liminar, considerando a necessidade de readequação dos cálculos feitos pelo município de Campo Grande/MS e a geração de novos boletos do IPTU pelos valores indicados a serem enviados aos contribuintes e disponibilizados no sítio eletrônico oficial, eventuais adequações nas cobranças devem ser realizadas no prazo máximo de 30 dias a contar da publicação desta decisão, ficando, em consequência, suspenso no período em que não houver a disponibilização de novos boletos o prazo para vencimento/pagamento do IPTU/2026”, diz trecho da decisão do magistrado, que foi confirmada ontem pelo presidente do TJMS.

Valor reduzido do IPTU será referente a imóveis territoriais, que foram os afetados pela valorização imposta pela prefeitura no ano - Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

IMPACTOS

Desde o início da polêmica sobre o aumento do IPTU, a Prefeitura de Campo Grande vem dizendo que essa redução pode impactar nas contas públicas, e afirmando até poder ter problemas para cumprir a folha de pagamento dos servidores.

Sobre isso, Ulisses Rocha afirmou que já em janeiro a administração municipal sentiu impacto. Conforme dados dele, no ano passado, no mesmo mês, a administração municipal havia arrecadado R$ 350 milhões, enquanto no mês passado foram apenas R$ 177 milhões.

Porém, no ano passado a prefeitura também concedia um desconto de 20% para pagamentos à vista do imposto, redução que este ano caiu para apenas 10%.

A administração municipal, no entanto, afirma que não desistiu de cobrar este valor do IPTU. Ainda conforme Ulisses, apesar do cumprimento da decisão judicial neste primeiro momento, a prefeitura não descarta tentar novos recursos na justiça para retomar a cobrança.

“Não vamos ficar esperando as próximas decisões para cumprir, porque já tivemos impacto, mas vamos continuar tentando na justiça e, se lá na frente nos derem ganho de causa, essas mesmas pessoas que tiveram os descontos, terão que pagar o valor e com juros”, declarou o secretário.

*Saiba

Quem não teve aumento excessivo deverá pagar o IPTU até o dia 12. O prazo dos outros ainda será divulgado.

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DEMORA

Seis anos depois, CNJ pune desembargador que libertou megatraficante

Divoncir Maran foi punido com a pena máxima, de aposentadoria compulsória. Porém, ele já está aposentado desde abril de 2024

11/02/2026 07h16

Divoncir Schreiner Maran, que está aposentado desde abril de 24, foi alvo da operação Ultima Ratio, da PF, em outubro de 24

Divoncir Schreiner Maran, que está aposentado desde abril de 24, foi alvo da operação Ultima Ratio, da PF, em outubro de 24

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Quase seis anos depois de denúncia feita por um juiz de Três Lagoas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu de forma unânime, durante a 1ª Sessão Ordinária de 2026, realizada nesta terça-feira (10), impor a pena de aposentadoria compulsória ao desembargador Divoncir Schreiner Maran, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

A punição decorre da decisão que autorizou a prisão domiciliar do traficante Gerson Palermo, condenado a 126 anos de prisão por tráfico de drogas, no feriado de Tiradentes em abril 2020. Porém, a punição terá pouco efeito prático, pois o desembargador já está aposentado desde abril de 2024, quando completou 75 anos.

O benefício de soltura foi concedido durante a pandemia de Covid-19, com base na alegação de um quadro de saúde supostamente debilitado, mesmo sem laudo médico comprovando o alegado. O magistrado determinou o uso de tornozeleira eletrônica e o condenado acabou fugindo e passou à condição de foragido do sistema prisional. Até hoje ele não foi recapturado.

Segundo o relator do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 0005965-80.2023.2.00.0000, conselheiro João Paulo Schoucair, o caso extrapola os limites da independência judicial e revela grave desvirtuamento da função jurisdicional.

“Não se trata de punir juiz ou desembargador por decidir, mas sim de um caso absolutamente singular, que envolve a concessão de prisão domiciliar a um criminoso notório, integrante de organização criminosa, condenado a mais de 120 anos de prisão”, afirmou.

O relator destacou que o beneficiado possuía extensa trajetória criminal, com condenações por tráfico internacional de drogas, além de ser conhecido na região por sua elevada periculosidade. Ainda assim, a prisão domiciliar foi concedida sem laudo médico que comprovasse o estado de saúde debilitado. “A decisão reconhece a enfermidade sem qualquer prova nos autos que sustentasse esse movimento”, ressaltou.

João Paulo Schoucair também apontou irregularidades graves na tramitação do Habeas Corpus, como o conhecimento prévio do conteúdo do pedido antes mesmo de sua distribuição formal e a alteração do fluxo procedimental do gabinete.

Segundo ele, a decisão já estaria orientada antes mesmo de o processo ser designado ao magistrado. “Houve determinação antecipada quanto ao provimento, comprometendo a imparcialidade e a normalidade do procedimento”, disse.

Outro ponto destacado foi o tempo incomum de análise do caso. De acordo com o relator, o Habeas Corpus, com cerca de 208 páginas, foi decidido em aproximadamente 40 minutos. Para ele, o fato evidencia a ausência da cautela e da prudência exigidas. “Trata-se de decisão flagrantemente inadequada, configurando grave violação aos deveres funcionais inerentes ao exercício da atividade jurisdicional”, afirmou.

O conselheiro afirmou haver indícios de terceirização indevida da atividade jurisdicional, ao relatar que servidores teriam assinado decisões em nome do desembargador, além de citar elementos colhidos em investigação da Polícia Federal que apontam movimentações financeiras incompatíveis com a renda declarada.

Ao concluir o voto, João Paulo Schoucair afirmou que os fatos apurados demonstram ofensa à imparcialidade, à prudência, à honra e ao decoro da função judicante. “Diante desse cenário, não há outra pena possível que não seja a aposentadoria compulsória”, declarou.

Além do escândalo relativo à soltura do megatraficante, o desembargador aposentado também foi alvo da operação Ultima Ratio, da Polícia Federal, em outubro de 2024. Segundo as suspeitas da PF, ele fazia parte de um esquema de venda de sentenças judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Na ocasião, cinco desembargadores foram afastados. Um conseguiu retomar o cargo, um se aposentou e três seguem afastados. 

 

 

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