A prioridade do novo presidente do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil, desembargador Joenildo Souza Chaves, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), será pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo julgamento da Lei da Ficha Limpa. Documento feito durante encontro dos corregedores em Bonito (MS), na semana passada, será encaminhado ao STF, com cópia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pedindo urgência no julgamento.
No documento, intitulado "Carta de Bonito", o colégio pede urgência no julgamento da Ficha Limpa e dos questionamentos sobre sua constitucionalidade "em nome da segurança jurídica". A intenção do órgão é que a norma comece a valer nas eleições municipais de 2012.
Segundo o desembargador, a cobrança pela aplicação da lei no próximo ano foi definida como meta prioritária do colégio de corregedores, que orienta a atuação dos juízes eleitorais de todo o País. "A nossa meta se resume, como a questão está sub júdice, a ações de cobrança junto ao Supremo para que julgue o mais rápido possível", explicou.
Na avaliação dele, toda a sociedade espera uma definição sobre a Lei da Ficha Limpa. "Há um desejo da sociedade de modo geral, que quer ter como seus representantes pessoas sem nenhuma mácula, sem fatos que os desabonem", avaliou o corregedor do TRE-MS.
Calendário eleitoral
Além do anseio social, Joenildo apontou o calendário eleitoral como um dos principais argumentos para o Supremo julgar com urgência a Lei da Ficha Limpa. Isso porque, segundo ele, após o julgamento da lei, os Tribunais Regionais Eleitorais dos estados certamente serão acionados e precisarão julgar antes das eleições. "Sei que disso daí surgirão muitos recursos e os TREs do Brasil todo vão ter que analisar caso por caso", justificou.
Conforme o desembagador, a decisão do Supremo servirá para orientar os julgamentos dos TREs, pois será uma jurisprudência da Corte maior. Por isso, ele avaliou como urgente a definição do STF para pontos primordiais da lei, como sua constitucionalidade, se ela valerá para as eleições 2012 e se a punição poderá ser aplicada para julgamentos anteriores à legislação. "São coisas assim que o Supremo vai ter que enfrentam para que os Tribunais sigam", observou.
Além da cobrança pela Lei da Ficha Limpa, o colégio de corregedores eleitorais definiu como metas para as eleições municipais apoiar a aplicação da biometria como procedimento de segurança e a melhoria na acessibilidade das seções eleitorais. De acordo com o presidente do órgão, serão feitos levantamentos e reuniões para identificar outras medidas a serem aplicadas nas eleições 2012.
