Quarta, 22 de Novembro de 2017

Incra ignorou 12 alertas antes de devassa

1 SET 2010Por 06h:30
bruno grubertt

Antes de recomendar ação da Polícia Federal (PF) que culminou na apreensão de 20 pessoas acusadas de irregularidades, o Ministério Público Federal (MPF) enviou, pelo menos, 12 avisos que foram ignorados pela Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Mato Grosso do Sul (Incra/MS). Nos ofícios, o MPF recomendou que o Incra corrigisse os problemas na distribuição de lotes dos assentamentos da Fazenda Santo Antônio, em Itaquiraí.
Anteontem (30), durante operação motivada pelas investigações do MPF, a Polícia Federal prendeu o superintendente do Incra/MS, Waldir Cipriano Nascimento, e mais 19 pessoas, incluindo empresários, assentados e servidores, acusados de fraudes em processos de licitação e na distribuição de terras. Os servidores também teriam facilitado a venda de lotes da reforma agrária, o que é proibido por lei. O prejuízo causado pelo esquema aos cofres públicos, de acordo com o MPF, pode chegar a R$ 62 milhões.
Segundo consta em uma ação de instrução que faz parte do processo, ao longo de 2009, o Ministério Público já havia pedido que o Incra tomasse providências com relação às irregularidades. As recomendações foram formalizadas depois das primeiras investigações, iniciadas em setembro de 2009, e não houve resposta do Incra.
Depois do envio de 12 documentos, o MPF ainda sugeriu analisar, em conjunto com servidores do Incra, cada processo de distribuição de lotes, para apurar as denúncias. O acesso aos dados, porém, foi negado pelo Instituto.

Prejudicados
No conteúdo do documento, consta, ainda, que, após as negativas do Incra, procuradores da República estiveram nos assentamentos e constataram que havia vários lotes sem ocupação, mesmo depois de meses da distribuição das terras. Ainda assim, trabalhadores rurais sem terra continuavam acampados à beira de rodovias próximas à Fazenda Santo Antônio sob alegação de que ficaram fora da distribuição por ter excedido o número de beneficiários a ser atendidos.
No assentamento, foi flagrada a transformação de lotes em áreas de lazer, quando eles deveriam ser usados exclusivamente para agricultura familiar.

Exoneração
Horas depois de ter sido deflagrada a Operação Tellus – nome da deusa da terra, na mitologia romana –, o então superintendente do Incra no Estado foi exonerado. O novo ocupante do cargo, o servidor Manuel Furtado Neves, chegou ontem a Campo Grande, quando se reuniu com servidores locais de todos os setores da superintendência. Ainda esta semana, ele deve se encontrar com representantes do Ministério Público Federal para verificar as irregularidades encontradas durante as investigações feitas pelo órgão. Ele será um dos integrantes da comissão responsável pela auditoria interna, instaurada conforme determinação do presidente nacional do Incra, Rolf Hackbart.
Manuel tem 60 anos, é engenheiro agrônomo e servidor de carreira do Instituto há 30 anos. Ele já trabalhou nas superintendências de Pernambuco, Distrito Federal, Maranhão e do Rio de Janeiro, onde estava lotado até anteontem, quando foi transferido.

Depoimentos
A Polícia Federal de Naviraí deve ouvir, hoje, o último suspeito de integrar a organização criminosa acusada de fraudar, desde 2008, processos de distribuição das terras  no Incra/MS.
O único investigado detido fora de Mato Grosso do Sul – em Cosmorama (SP) – chega hoje a Naviraí e deve ser ouvido na delegacia da PF. Depois disso, ele ficará no presídio da Cidade, onde já estão os outros 19 suspeitos.
Além dos documentos apreendidos durante a operação, a PF ainda recolheu discos rígidos e mais documentos que passarão pela perícia. Ainda não há prazo para conclusão do inquérito, de acordo com a PF de Naviraí.

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