Política

NOME 'SUJO'

Incompetência de 28 prefeitos pode barrar liberação de recursos

Incompetência de 28 prefeitos pode barrar liberação de recursos

DANÚBIA BUREMA

19/11/2011 - 00h02
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Mais de um terço das prefeituras de Mato Grosso do Sul pode perder recursos federais por incompetência de seus administradores. Na lista negra do CAUC (Cadastro Único de Convênio, Subsistema do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, Siafi) constam como inadimplentes 28 dos 78 municípios do Estado.

Enquanto as prefeituras não regularizam a situação com o CAUC ficam impedidas de receber recursos de emendas parlamentares, explicou o coordenador da bancada federal, deputado federal Geraldo Resende (PMDB). Segundo ele, essa inadimplência tem sido alvo da cobrança de deputados e senadores aos prefeitos. "É prejuízo para a população se os recursos não forem empenhados e também prejuízo para o prefeito que vai deixar de executar uma obra. Para o deputado, é a perda de um trabalho", comentou.

A inclusão de um município como inadimplente ocorre quando o prefeito deixa de cumprir um dos treze itens exigidos pela Secretaria do Tesouro Nacional. Entre eles estão a regularidade na prestação de contas em convênios firmados com o Governo Federal, recolhimento de tributos como o Imposto Nacional de Seguridade Social (INSS) e a destinação de percentual mínimo da arrecadação para as áreas de Saúde e Educação.

"O CAUC é como se fosse um Serasa para as prefeituras", explicou o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Jocelito Krug. A orientação da entidade é que os prefeitos identifiquem a causa da inadimplência e ingressem com mandado de segurança para não ter o dinheiro das emendas bloqueado enquanto regularizam a situação. "Perder recursos é inadmissível", afirmou Jocelito.

O prazo para as prefeituras resolverem suas pendências termina no dia 31 de dezembro. Ainda não há levantamento dos recursos que os municípios perderão caso não se adequem às exigências.

 "Nome sujo"

Conforme levantamento, atualizado ontem pela Assomasul, constam na lista de inadimplentes do CAUC os municípios de Anastácio, Angélica, Água Clara, Antonio João, Aral Moreira, Bodoquena, Brasilândia, Corumbá, Dois Irmãos do Buriti, Dourados, Douradina, Eldorado, Figueirão, Ivinhema, Japorã, Mundo Novo, Nioaque, Nova Alvorada do Sul, Paranaíba, Paranhos, Pedro Gomes, Ponta Porã, Rio Negro, Rio Verde do Mato Grosso, Rochedo, Sete Quedas, Tacuru e Três Lagoas.

No município de Angélica, por exemplo, a pendência é da administração anterior com o Ministério da Saúde e ameaça a liberação de R$ 1,9 milhão em emendas. Segundo o prefeito João Cassuci (PDT), a prefeitura ingressará com pedido de liminar para garantir a liberação do recurso, enquanto a pendência permanece sob discussão judicial.

O secretário municipal de Finanças de Dourados, Walter Carneiro Júnior, estranhou a inadimplência. Segundo ele, a prefeitura vem recebendo normalmente o repasse de verbas, referentes a convênios com a União.

Em Ponta Porã estão pendentes a prestação de contas de convênio para merenda escolar, assinado em 1993, e foram detectadas irregularidades durante auditoria na Previdência Social. Ambos os problemas ameaçam a liberação de quase R$ 10 milhões em emendas destinadas à construção de uma creche e asfaltamento. Segundo a Prefeitura, já estão sendo tomadas providências e a situação deve ser regularizada ainda na próxima semana.

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Eleições 2026

Domingo de eleição tem risco de temporal em cidades de MS que concentram 51% dos eleitores

Além da Capital, transporte será gratuito em todas as cinco cidades; pleito se inicia às 7h e termina às 16h

23/10/2026 15h00

Foto: Paulo Ribas / Correio do Estado

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As previsões climáticas indicam tempo instável e possibilidade de pancadas de chuva em Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Ponta Porã e Corumbá, os cinco maiores colégios eleitorais de Mato Grosso do Sul.

Em Corumbá, a temperatura mínima para o próximo domingo (25) será de 15°C, com máximas que atingem a casa dos 37°C. Por lá, a previsão indica sol entre nuvens e pancadas de chuva ao longo do dia.

Na Capital, a previsão indica maior chance de chuva, com mínima de 20°C e temperatura máxima de 27°C, com possibilidade de rajadas de vento e trovoadas no início da noite.

Em Três Lagoas, o clima previsto também é de sol entre nuvens e possibilidade de chuva ao longo do dia, com mínima de 15°C no início do dia e máxima de 32°C no período da tarde.

Próximo à fronteira com o Paraguai, o clima será similar em Ponta Porã e Dourados. Em ambos os municípios a previsão para o domingo eleitoral indica temperatura mínima de 11°C e máxima de 27°C. 

De modo geral, Mato Grosso do Sul deve enfrentar mais um fim de semana de instabilidade, com previsão de tempestades, rajadas de vento e possibilidade de granizo.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta amarelo de perigo potencial para parte do Estado, incluindo áreas do centro e leste, com previsão de chuva de até 50 milímetros por dia e ventos de 40 a 60 km/h. 

Geral

As regiões sul, centro e norte estão entre as áreas que podem ser atingidas pelas instabilidades, que aumentam o risco de queda de árvores sobre a rede elétrica, de postes e, consequentemente, interrupções no fornecimento de energia.

Diante do cenário, a Energisa MS, concessionária de energia que administra 74 das 79 cidades do Estado acionou seu plano de contingência para garantir o fornecimento de energia e atuar com maior precisão e agilidade em caso de ocorrências devido as condições climáticas previstas.

De forma antecipada, a empresa monitora as condições climáticas em tempo real e possui estratégias operacionais e administrativas para responder as demandas. “Nosso monitoramento permite antecipar cenários, organizar as equipes e direcionar os recursos necessários para atender a população com agilidade e segurança”, afirma o coordenador de Operação da Energisa MS, Marcelo Santana.

A preparação envolve ainda ações antecipadas coordenadas pelo Centro de Operações Integrado (COI), que funciona 24horas por dia, sete dias por semana. O Plano de Contingência da concessionária, aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), reúne procedimentos para enfrentar eventos climáticos severos.

“Nosso trabalho começa antes de a tempestade chegar. Muitas vezes, essa preparação não aparece para o consumidor final, mas é fundamental para que possamos atuar com segurança e agilidade”, destaca o diretor-presidente da Energisa MS, Paulo Roberto dos Santos.

Para o domingo de votação, a concessionária mantém contato direto com as autoridades eleitorais e está preparada para atender eventuais ocorrências, com equipes espalhadas em pontos estratégicos, próximos às maiores e principais sessões eleitorais. 

Números

Somados, os municípios concentram 1.033.138 eleitores, 51% do total de votantes sul-mato-grossenses que definem entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) o próximo presidente do país.  

Ao todo, o Estado conta com 2.024.884 pessoas aptas a votar neste segundo turno. Deste universo, 640.427 estão em Campo Grande; 166.148 em Dourados;  88.668 em Três Lagoas; 70.104 em Ponta Porã e 67.791 em Corumbá. 

Cabe destacar que além da Capital, o transporte será gratuito em todas as cinco cidades. O pleito se inicia às 7h e termina às 16h. 

* Atualizado às 15h30 para acréscimo de informações 

Eleições 2026

Ministro do TSE proíbe suspensão do canal Exército do Lula

Campanha do PT apresentou mandado de segurança preventivo à Corte

23/10/2026 14h51

Canal Exército do Lula

Canal Exército do Lula Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta sexta-feira (23) que o canal Exército do Lula não poderá ser suspenso ou restringido novamente pela Corte. Segundo o ministro, somente o plenário pode decidir sobre eventual suspensão do canal.

"A partir do momento em que afetada a matéria ao colegiado, toda e qualquer decisão monocrática sobre o mesmo tema, notadamente às de natureza administrativa, padece de grave e incontornável vício de competência", completou Floriano.

O ministro tomou a medida após a campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentar um mandado de segurança preventivo ao TSE.

Ontem (22), o presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, atendeu ao pedido feito pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e determinou um pente-fino nas publicações do canal, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). O canal tem quase 9,6 milhões de inscritos.

Floriano de Azevedo Marques explicou na decisão que a intenção de Flávio é suspender as atividades do canal, embora o pedido não seja expresso na petição em que solicitou o pente-fino.

Segundo o ministro, o presidente do TSE não pode determinar a eventual suspensão do canal ao analisar administrativamente se o acordo de integridade do processo eleitoral está sendo cumprido. As regras foram assinadas pelas plataformas que operam as redes sociais.

"Não há espaço interpretativo para que a atuação administrativa de fiscalização do plano de conformidade resulte em sanções diretas a candidatos, partidos e coligação – e muito menos a pessoas naturais não participantes do pleito", afirmou.

Entenda o caso

No dia 11 de outubro, Kassio Nunes Marques também atendeu à campanha de Flávio e mandou suspender o canal, sob o argumento de que houve replicação de conteúdos que já foram "considerados inverídicos” pelo tribunal, como postagens que indicaram que o candidato do PL seria favorável à retirada do título de Nossa Senhora Aparecida.

Em seguida, o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva, derrubou a decisão de Kassio e disse que a liminar foi protocolada na presidência do TSE 41 minutos após sua decisão que rejeitou a suspensão do canal.

Posteriormente, Kassio voltou atrás e liberou o funcionamento após o canal ser registrado oficialmente no TSE.

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