Sexta, 17 de Novembro de 2017

"Ilhas da fantasia"

24 ABR 2010Por 06h:18
Os critérios para preenchimento das vagas de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, ou a absoluta falta deles, é um tema que há muito é motivo de polêmica e que sempre foi motivo de vergonha para aqueles que acreditam que é possível construir um País sério. Agora, finalmente, este debate parece estar ficando encorpado em todo o País e, possivelmente, caberá ao Supremo Tribunal Federal a palavra final sobre o assunto. Se os tribunais passarão a desempenhar sua função, que é a de fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos, só o tempo dirá. Porém, a partir do momento em que governadores, prefeitos e demais gestores de órgãos públicos souberem que os ocupantes dos cargos vitalícios no Tribunal de Contas não foram indicados por conveniências políticas, a tendência é que os próprios políticos tomem mais cuidado na hora de gastar o dinheiro dos impostos, pois  a certeza da impunidade certamente tenderá a acabar.

    O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Jerson Domingos, admitiu que jamais os candidatos a conselheiro foram sabatinados para saber se preenchem os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública. Contudo, como historicamente os legislativos estaduais são submissos aos governadores, nada garante que algum candidato sem o devido preparo ou credibilidade social seja reprovado em alguma destas sabatinas. Por isso, a sociedade precisa definir novas regras para escolher as pessoas que ocuparão estes cargos, pois é uma instituição que pesa demais no bolso, cerca de R$ 100 milhões por ano em MS, para um retorno praticamente imperceptível.

    Os tribunais de contas não prestam contas a ninguém, aprovam reeleição infinita de seu presidente, deixando o presidente venezuelano Hugo Chávez no chinelo, e absolutamente ninguém questiona. Conselheiros, que deveriam ser pessoas com idoneidade ilibada e reputação moral, viram fantasmas durante anos e igualmente nada acontece. Servidores, geralmente também fantasmas, são ilegalmente contratados e mantidos ao arrepio da lei e tudo continua como sempre esteve. Trata-se de verdadeiras "ilhas da fantasia", instaladas em prédios luxuosos, com salários iguais ou superiores aos de ministros do Supremo Tribunal Federal (maiores porque em determinados estados recebem auxílio moradia, como é o caso de MS) e com obrigações praticamente inexistentes, tanto que "fantasmas" sobrevivem tranquilamente. Ou seja, conselheiro de Tribunal de Contas estadual é o "cargo dos sonhos" num País do salve-se quem puder. Por outro lado, é a "fiscalização" dos sonhos de nove em cada dez administradores. A esperança é que o debate que está surgindo agora possa dar um novo rumo a estas instituições que, em tese, são fundamentais para qualquer regime democrático.

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