Após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul declarar nula, por unanimidade, a demissão do ex-vereador Tiago Vargas da Polícia Civil do Estado e determinar sua reintegração ao cargo de investigador, Luiz Felipe Medeiros, juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de MS, disse que o fato é caso em que as partes devem "provocar" o judiciário. 

"A justiça precisa ser provocada. Não há nenhuma condição de adiantar um resultado ou fazer uma pré-análise", declarou  .

Conforme o magistrado, a Justiça não podemo simplesmente devolver o cargo ao o ex-vereador sem ter exatamente o conhecimento do que ocorreu. "Eu sou por vocês (imprensa). Nenhum processo foi aberto aqui no TRE-MS e portanto, enquanto a justiça não for provocada, não tem como dar qualquer informação a respeito", finalizou.

Vale destacar que a  decisão da 1ª Câmara Cível, proferida na terça (19), reverte punição aplicada em 2020 com base em laudo médico cujo autor foi posteriormente condenado pelo Conselho Regional de Medicina.

O relator do caso, desembargador Marcelo Câmara Rasslan, entendeu que a demissão, penalidade máxima no serviço público, não pode subsistir quando a prova técnica que a sustentou foi desqualificada pelo próprio órgão profissional competente.

"Ausente elemento técnico idôneo e conclusivo apto a comprovar a incompatibilidade da conduta do servidor com o exercício da função policial, impõe-se o reconhecimento da nulidade", registrou o acórdão.

A decisão abre caminho para que Vargas questione judicialmente a inelegibilidade que o impediu de concorrer à reeleição na Câmara Municipal de Campo Grande em outubro de 2024 e também anulou seus votos da eleição de 2022, quando foi eleito deputado estadual pelo PSD e perdeu a vaga.

Demissão

Em 30 de abril de 2019, durante perícia médico-psiquiátrica em processo administrativo disciplinar, o médico perito Lívio Viana de Oliveira Leite, atualmente vereador de Campo Grande, exibiu a Vargas um vídeo em que o servidor discursava diante de uma plateia.

A exibição teria provocado reação violenta de Vargas, que teria avançado sobre Lívio, golpeou a mesa e um móvel, gritou que "poderia matar o governador do Estado ou outros políticos" e abandonou a sala.

A junta médica concluiu pela incompatibilidade de sua conduta com a função policial. O laudo serviu de base para a demissão, aplicada no ano seguinte.

O problema identificado pelo tribunal é que o laudo decisivo foi assinado pelo próprio Dr. Lívio, que era simultaneamente perito e vítima registrada no processo.

Em 2023, o CRM/MS concluiu processo ético contra o médico e o condenou por ter "ultrapassado os limites da relação médico-paciente" ao confrontar o periciado com o vídeo, "ocasionando reações emocionais intensas" e "violando sua dignidade".

O CRM também reconheceu que Vargas é portador de Transtorno Bipolar, diagnóstico que deveria ter sido considerado na condução do exame.

"Se a demissão decorreu de conclusão fundada, em parte relevante, em laudo médico cuja higidez e imparcialidade foram comprometidas por decisão do órgão profissional competente, não subsiste base probatória segura", registrou Rasslan no voto.

De volta à Justiça

Após ser demitido, Vargas disputou as eleições municipais de 2020 e elegeu-se vereador em Campo Grande com a maior votação individual do pleito, pelo PSD, partido do então prefeito Marquinhos Trad. Ele exerceu o mandato de 2021 a 2024 e tentou a reeleição.

Em 2 de setembro de 2024, o juiz da 36ª Zona Eleitoral de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa, indeferiu seu registro de candidatura. Com base na Lei das Inelegibilidades, a demissão por processo administrativo impede a candidatura por oito anos, prazo que só terminaria em 2028.

O candidato argumentou desproporcionalidade da sanção, mas o magistrado reafirmou que o STF já reconheceu a constitucionalidade da norma e que a inelegibilidade é verificada de forma objetiva.

Em janeiro de 2025, uma tentativa de nomeá-lo como assessor especial na Prefeitura de Campo Grande também foi barrada: a prefeita Adriane Lopes (PP) anulou o ato.

Limites da decisão

O acórdão anulou especificamente a demissão e determinou a reintegração "se não houver outro impedimento", ressalvando expressamente que a Administração Pública pode instaurar novo procedimento disciplinar, desde que com prova técnica idônea e respeito ao contraditório e à ampla defesa.

Os demais processos administrativos instaurados contra Vargas entre 2018 e 2019 não foram anulados. O tribunal entendeu que a alegação genérica de perseguição política, sem demonstração específica de vícios em cada procedimento, não autoriza declaração coletiva de nulidade.

O pedido de indenização por danos morais também foi rejeitado. A anulação da demissão, por si só, não gera direito automático à reparação pecuniária, segundo o colegiado.

O Estado de Mato Grosso do Sul pode recorrer da decisão.

Vargas disse que pretende retomar a carreira e não pensa em política. “Só quero voltar para a Polícia, que sempre foi meu sonho e retirado de mim", comentou.

Polêmicas

O mandato de Vargas e sua atuação anterior, entre 2017 e 2020, foi marcado por polêmicas. Ele perdeu ação na Justiça e teve de indenizar uma jornalista em R$ 31 mil por danos morais causados por publicações no Facebook, em 2017, que atingiram a imagem da profissional.

Também foi sentenciado a um ano e três dias de detenção, no regime aberto, por ter chamado o então governador Reinaldo Azambuja (PSDB) de “corrupto” e “canalha”. Ele foi submetido ao uso de tornozeleira e à prisão domiciliar noturna após ser condenado por difamação.

Durante uma sessão plenária na Câmara de Campo Grande, o então parlamentar protagonizou um episódio tenso ao chacoalhar e gritar segurando um maço de flores no púlpito. A atitude foi um protesto irônico contra a repercussão nacional do caso de uma repórter que ficou na mira de um fuzil policial durante uma operação no Guarujá (SP).

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Um caminhão carregado com gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, tombou no início da tarde desta sexta-feira (22), na BR-163, em Campo Grande.

De acordo com informações apuradas pelo Correio do Estado, o motorista, de 24 anos, carregou a carga em um posto da Capital e levaria até Jardim, quando houve o acidente.

O tenente Ranfolfo Rocha, do Corpo de Bombeiros,informou que o motorista trafegava pela rodovia e, ao fazer uma rotatória, na saída para São Paulo, perdeu o controle da direção e o caminhão tombou.

Ainda conforme o tenente, o motorista relatou que o tombamento aconteceu devido ao peso da carga. 

A concessionária que administra a rodovia, Motiva Pantanal, relatou que imagens das câmeras de monitoramento da BR-163 é possível ver uma fumaça saindo do veículo antes do tombamento e, por este motivo, não se descarta que possa ter havido alguma pane.

O veículo estava carregado com 580 botijões, sendo 570 do tipo P13, que é o comum de cozinha, e 10 do tipo P45, que é o maior comumente usado em estabelecimentos comerciais e industriais.

Inicialmente, foi informado aos bombeiros que havia risco de explosão e incêndio, mas ao chegarem ao local, essas possibilidades foram descartadas.

"A gente verificou que não teve nenhum botijão muito danificado, não houve nenhum vazamento no botijão, em relação ao veículo tombado não houve vazamento de diesel, então a gente descartou o risco de incêndio nesse momento", explicou o tenente Rocha.

A área foi interditada para a retirada do caminhão e da carga tombada na rotatória. Um outro veículo da mesma empresa foi até o local e os botijões serão colocados neste veículo para seguir até o destino.

Durante os trabalhos, a Motiva Pantanal utiliza um sistema de pare e siga para organizar o tráfego na entrada da rotatória e o trânsito está lento no local.

O motorista não teve ferimentos e não quis dar muitas declarações a imprensa, se limitando a dizer que perdeu o controle na rotatória.

Equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) também estão no local.

Caminhão estava carregado com 580 botijões (Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado)