A Justiça de Mato Grosso do Sul deu mais um passo na ampliação da estrutura do primeiro grau de jurisdição. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) instalou, nesta quinta-feira (25), a 7ª e a 8ª Varas Criminais de Campo Grande, medida que busca acelerar o andamento das ações penais, redistribuir a carga de trabalho entre magistrados e oferecer uma resposta mais célere à sociedade.

A solenidade foi realizada no Plenário do Tribunal do Júri e reuniu representantes dos poderes Judiciário, Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS).

Com a criação das novas unidades, um acervo superior a 3 mil processos passará a ser redistribuído entre as varas criminais da Capital.

A iniciativa integra a política de fortalecimento do primeiro grau adotada pela atual gestão do Tribunal de Justiça e tem como objetivo ampliar a capacidade de atendimento da Justiça Criminal diante do crescimento da demanda processual.

Durante a cerimônia, o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, afirmou que a medida representa um compromisso assumido desde o início da administração.

"Desde o início da gestão, estabelecemos como prioridade fortalecer a Justiça de primeiro grau. A instalação dessas duas novas varas faz parte desse compromisso e permitirá uma divisão mais equilibrada do trabalho, reduzindo o tempo de tramitação dos processos e oferecendo uma resposta mais rápida à sociedade", disse.

Na avaliação do presidente, a nova estrutura também proporcionará melhores condições de trabalho para magistrados e servidores.

"Nosso objetivo é criar condições para que magistrados e servidores atuem com mais eficiência. Desta forma, teremos mais celeridade no julgamento das ações criminais, muitas delas envolvendo casos graves que exigem uma resposta rápida da Justiça", completou.

Redistribuição dos processos

As novas unidades passam a funcionar com estrutura administrativa própria e equipes de servidores. Inicialmente, a 7ª Vara Criminal será conduzida pela juíza Tatiana Decarli, enquanto a 8ª Vara ficará sob responsabilidade do juiz Deyvis Ecco, até que sejam designados os titulares.

Conforme o Tribunal de Justiça, a redistribuição dos processos seguirá critérios previamente estabelecidos e não alcançará ações que envolvam réus presos.

Durante o procedimento de transferência, os prazos processuais ficarão suspensos por cinco dias úteis, período em que audiências eventualmente marcadas poderão ser redesignadas, mediante comunicação às partes.

Para a diretora do Foro da comarca de Campo Grande, juíza Gabriela Müller Junqueira, a ampliação da estrutura representa um avanço para a prestação jurisdicional.

"A criação dessas novas varas significa que teremos um trâmite processual mais rápido, que é o que a população espera do Judiciário. Essa ampliação da estrutura permitirá que um número maior de processos seja analisado com mais rapidez, refletindo diretamente na qualidade do atendimento prestado à sociedade", afirmou.

Crescimento do Estado amplia demanda

Representando o governador Eduardo Riedel, o vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, destacou que o fortalecimento da estrutura do Judiciário acompanha o crescimento econômico e populacional vivido por Mato Grosso do Sul nos últimos anos.

Segundo ele, o aumento da população e da atividade econômica também amplia a procura pelos serviços públicos e exige investimentos permanentes em diferentes áreas.

"O crescimento do Estado traz consigo novas demandas nas áreas de saúde, educação, segurança pública e também para o Judiciário. Esse aumento da movimentação econômica e da população exige uma estrutura capaz de responder com eficiência às necessidades da sociedade"*, declarou.

Fortalecimento do primeiro grau

A instalação da 7ª e da 8ª Varas Criminais faz parte do conjunto de medidas adotadas pelo TJMS para fortalecer o primeiro grau de jurisdição, considerado a principal porta de entrada da população no sistema de Justiça.

Com uma divisão mais equilibrada do acervo processual, a expectativa do Tribunal é reduzir o tempo de tramitação das ações penais, aumentar a produtividade das unidades judiciais e garantir maior eficiência na prestação jurisdicional.

Participaram da solenidade o vice-presidente do TJMS, desembargador Eduardo Machado Rocha; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence; e o procurador-geral do Estado, Márcio André Batista de Arruda.

Também estiveram presentes o procurador-geral adjunto de Justiça Legislativo, Leonardo Dumont Palmerston, representando o Ministério Público Estadual; o secretário-geral da OAB/MS, Luiz Renê Gonçalves do Amaral; o primeiro subdefensor público-geral, Gustavo Henrique Pinheiro Silva, representando a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul; e o juiz Jorge Tadashi Kuramoto, representando a Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul).

Um hospital fundado há mais de oito décadas para acolher pacientes com hanseníase tornou-se referência continental em sustentabilidade dentro da saúde pública.

O Hospital São Julião, em Campo Grande, foi destaque na 6ª Assembleia do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), realizada nesta terça-feira (24), ao apresentar o projeto "Lixo Zero", iniciativa que transformou a gestão de resíduos hospitalares e fez da unidade o primeiro hospital da América Latina a alcançar esse reconhecimento.

O projeto foi apresentado pelo secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, Maurício Simões, como um exemplo de inovação capaz de unir preservação ambiental, eficiência na gestão hospitalar e inclusão social.

A experiência chamou a atenção de secretários estaduais de todo o país e passou a ser apontada pelo Conass como modelo que pode ser replicado em outras unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

Mais do que reduzir a quantidade de resíduos enviados aos aterros sanitários, o programa mudou a cultura institucional do hospital ao investir na educação permanente das equipes e na correta separação dos materiais descartados.

A iniciativa permitiu identificar que boa parte dos resíduos classificados como infectantes, na realidade, era composta por embalagens estéreis sem contaminação, que passaram a ser destinadas à reciclagem. Os resultados alcançados também vieram com mudanças práticas na rotina da unidade.

As tradicionais marmitas de isopor foram substituídas por recipientes de alumínio reciclável; resíduos de vidro passaram a ser triturados e reaproveitados pela construção civil; e aproximadamente sete toneladas mensais de resíduos orgânicos passaram a ser transformadas em composto utilizado no cultivo de um bananal dentro do próprio hospital.

As bananas produzidas retornam ao refeitório da instituição, fechando um ciclo de economia circular que reduz desperdícios, gera economia e fortalece práticas sustentáveis.

Da antiga colônia de hanseníase à referência ambiental

Durante a apresentação, também foi destacada a trajetória histórica do Hospital São Julião. Criada em 1941, durante o governo de Getúlio Vargas, a unidade nasceu como uma colônia destinada ao tratamento de pessoas com hanseníase e enfrentou décadas marcadas por dificuldades estruturais.

A transformação começou com o trabalho da missionária italiana Irmã Silvia, que dedicou mais de seis décadas à instituição e se tornou símbolo de acolhimento e humanização do atendimento.

Hoje, além de ser referência em cuidados paliativos, o hospital é reconhecido nacionalmente pelas práticas sustentáveis desenvolvidas na gestão dos resíduos gerados diariamente.

Segundo o gerente de Política Ambiental da unidade, Bruno Madalena, o sucesso do projeto não dependeu de grandes investimentos financeiros, mas principalmente da mudança de comportamento dos profissionais e da adoção de processos permanentes de educação ambiental.

Sustentabilidade também promove inclusão

O impacto da iniciativa vai além da preservação ambiental. O centro de triagem dos materiais recicláveis emprega pessoas que cumprem pena em regime semiaberto, contribuindo para a reinserção social por meio da geração de trabalho e renda.

Para o secretário executivo do Conass, Jurandi Frutuoso, experiências como a do Hospital São Julião demonstram a capacidade de inovação existente dentro do SUS.

Segundo ele, iniciativas dessa natureza devem ser compartilhadas com outros estados para fortalecer uma gestão pública mais eficiente, sustentável e comprometida com a qualidade dos serviços oferecidos à população.

Confira abaixo o vídeo de apresentação do projeto, que transformou o Hospital São Julião no primeiro hospital Lixo Zero da América Latina.