No início deste mês, pelo menos 162 dos cerca de 230 magistrados estaduais receberam acima do teto de R$ 71,1 mil. Um teve salário bruto de R$ 156 mil
Embora em valores menores do que aqueles que apareciam no portal da transparência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul até abril deste ano, os supersalários pagos a magistrados estaduais voltaram a aparecer na folha de pagamento relativa a setembro, que subiu para R$ 139,1 milhões, ante R$ 129,8 milhões do mês anterior.
Em agosto, quando pelo menos 35 juízes e desembargadores receberam salário bruto superior a R$ 100 mil, o valor mais alto havia sido de R$ 112 mil. Em setembro, ao menos 37 romperam a barreira dos R$ 100 mil e um deles recebeu pouco mais de R$ 156 mil. O segundo colocado recebeu R$ 10 mil a menos. O terceiro colocado, R$ 135 mil.
No começo de maio, antes de entrarem em vigor as restrições ao pagamento dos altos salários, em torno de 170 dos cerca de 230 magistrados receberam acima de R$ 140 mil, com o máximo de R$ 227 mil.
Agora, porém, somente dois passaram dos R$ 140 mil. Além do salário-base de R$ 41.845,49, o desembargador com o maior salário de setembro recebeu R$ 16.952,64 a título de “vantagens pessoais”, outros R$ 29.291,84 classificados como “indenizações”, mais R$ 54.773,65 descritos como “vantagens eventuais” e, finalmente, mais R$ 13.947,10 identificados como “gratificações”.
Conforme o site da transparência, o primeiro valor (R$ 16,9 mil) é referente a “adicional por tempo de serviço, quintos, décimos e vantagens decorrentes de sentença judicial ou extensão administrativa, abono de permanência”. O segundo penduricalho (R$ 29,29 mil) é justificado em uma ou mais modalidades denominadas como “Auxílio-alimentação, Auxílio-transporte, Auxílio Pré-escolar, Auxílio Saúde, Auxílio Natalidade, Auxílio Moradia, Ajuda de Custo, além de outras desta natureza”.
O maior dos acréscimos salariais, superior a R$ 54,7 mil, foi explicado como sendo relativo a “abono constitucional de 1/3 de férias, indenização de férias, antecipação de férias, serviço extraordinário, substituição, pagamentos retroativos, além de outras desta natureza”. Os últimos R$ 13,9 mil são explicados somente como sendo “gratificações de qualquer natureza”.
A soma destes valores deu exatos R$ 156.810,72. Deste montante, porém, pouco mais de R$ 54 mil foram descontados, principalmente para a previdência social (R$ 33 mil). De acordo com os dados do site da transparência, no começo de outubro o desembargador recebeu em sua conta bancária pouco mais de R$ 102 mil.
A restrição ao pagamento dos chamados supersalários a integrantes do Judiciário e do Ministério Público foi definida no dia 25 de março deste ano pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão permitiu que os magistrados recebam até 70% acima do teto salarial (R$ 41,8 mil em MS) a título de indenizações. Então, o valor máximo do salário em Mato Grosso do Sul deveria ser de R$ 71,13 mil.
Mas, apesar desta determinação do STF, ao menos 162 desembargadores ou juízes tiveram salário bruto acima de R$ 71,13 mi, conforme evidenciam os dados oficiais do próprio Tribunal.
O retorno de alguns supersalários ajuda da explicar, em parte, o aumento da ordem de R$ 10 milhões na folha de pagamento do Judiciário na comparação como o mês anterior. A principal explicação está na disparada das chamadas indenizações, que também foram repassadas a assessores e servidores concursados da instituição. Em agosto elas haviam custado R$ 22,1 milhões aos cofres públicos. Em setembro este valor saltou 33% e passou para R$ 29,4 milhões
As chamadas vantagens eventuais, aquela que garantiu mais de R$ 54 mil ao primeiro colocado no ranking salarial de setembro, teve um salto percentual ainda mais significativo, de 54%. No pagamento que saiu no início de setembro o Tribunal desembolsou R$ 3,5 milhões. Agora em outubro, R$ 5,4 milhões.
