A assistência farmacêutica oferecida à população de Campo Grande entrou na mira do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).

O órgão instaurou um inquérito civil para investigar a falta de farmacêuticos em unidades da rede municipal de saúde e possíveis irregularidades na dispensação de medicamentos, serviço considerado essencial para garantir a segurança e a eficácia dos tratamentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A apuração teve início após denúncias encaminhadas à Ouvidoria do MPMS relatarem que medicamentos estariam sendo entregues por servidores sem formação específica na área farmacêutica, em alguns casos sem a supervisão direta de um profissional habilitado.

A recomendação técnica do Ministério da Saúde prevê a presença de pelo menos um farmacêutico por unidade de saúde ou por equipe de referência, durante todo o horário de funcionamento, garantindo a assistência adequada aos usuários e a segurança na dispensação de medicamentos.

A situação levantou preocupações sobre o cumprimento das normas técnicas que regulam a assistência farmacêutica e sobre os riscos que a prática pode representar aos usuários da rede pública.

Os levantamentos preliminares realizados pelo Ministério Público apontam que o problema não está restrito a uma única unidade de saúde. Um dos focos da investigação é o Distrito Sanitário Segredo, onde apenas parte dos postos possui farmacêuticos e, mesmo assim, em horários limitados.

A cobertura parcial dificulta o acompanhamento adequado dos pacientes e amplia a dependência de profissionais administrativos para atividades relacionadas à entrega de medicamentos.

Informações encaminhadas pela própria Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) confirmam que nem todas as unidades contam com farmacêuticos em tempo integral.

A pasta reconhece que servidores administrativos atuam como apoio no processo de dispensação de medicamentos, embora haja restrições para a entrega de remédios sujeitos a controle especial.

Para o MPMS, a questão vai além da simples distribuição de medicamentos. A legislação prevê que a assistência farmacêutica envolve uma série de atribuições técnicas, incluindo a análise das prescrições médicas, a orientação correta sobre o uso dos remédios, a identificação de possíveis interações medicamentosas e o acompanhamento do tratamento dos pacientes.

A ausência desse acompanhamento especializado pode comprometer a qualidade da assistência prestada e aumentar os riscos relacionados ao uso inadequado de medicamentos, especialmente entre pacientes com doenças crônicas ou que utilizam múltiplos remédios simultaneamente.

Déficit de farmacêuticos

Outro ponto identificado durante a investigação é o déficit de farmacêuticos na rede municipal. O Ministério Público verificou a existência de cargos vagos e a falta de concurso público vigente para reposição desses profissionais.

A situação, segundo o órgão, contribui para a sobrecarga dos servidores em atividade e dificulta a ampliação da cobertura nas unidades de saúde.

Além da escassez de profissionais, a distribuição desigual dos farmacêuticos também chamou a atenção dos investigadores.

Enquanto algumas unidades conseguem oferecer atendimento especializado em determinados períodos do dia, outras permanecem sem qualquer cobertura farmacêutica, criando diferenças no acesso aos serviços entre os usuários da rede municipal.

Diante das irregularidades apontadas, o MPMS requisitou informações detalhadas à Sesau sobre as medidas adotadas para recompor o quadro de farmacêuticos e garantir a presença desses profissionais nas unidades de saúde.

O órgão também solicitou ao Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul a realização de vistorias para verificar as condições de funcionamento dos serviços e a regularidade da dispensação de medicamentos.

A fiscalização deverá avaliar se as unidades estão cumprindo as normas previstas para a assistência farmacêutica e se existem situações que possam colocar em risco a saúde dos pacientes atendidos pelo SUS.

O inquérito civil permanece em andamento e poderá resultar em recomendações, termos de ajustamento de conduta ou outras medidas administrativas e judiciais caso sejam confirmadas irregularidades.

O objetivo, segundo o Ministério Público, é assegurar que a população tenha acesso a um serviço farmacêutico adequado, com orientação técnica qualificada e profissionais suficientes para atender à demanda da rede pública de saúde de Campo Grande.

A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) espera implantar o período experimental para a operação de sistemas de patinetes e bicicletas elétricas compartilhadas em Campo Grande até o mês de agosto deste ano. 

Os testes terão duração de 90 dias e serão fiscalizados pela Agetran, podendo ser ampliado para 180 dias até a regulamentação do trânsito de ciclomotores nas ciclovias. 

O início dos testes dependem do interesse de empresas em se cadastrarem para a realização do trabalho. A elas fica a responsabilidade da realização de campanhas educativas e divulgação dos trabalhos a serem feitos, em conjunto com a Agetran. 

"A princípio, a gente tem buscado o que acontece em outras capitais do nosso País onde as empresas estarão disponibilizando esse material, sejam patinetes ou bicicletas elétricas. Nesse período de experiência estaremos avaliando qual dessas modalidades serão mais utilizadas pelo campo-grandenses", afirmou o diretor de trânsito da Agetran, Ideu Vilela.

A ideia é que Campo Grande se una a grandes cidades que possuem o serviço de aluguel de bicicletas e patinetes elétricos, onde o acesso é feito via aplicativo e o usuário paga pelo tempo de uso.

Entre as cidades com os serviços ativos estão São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Florianópolis (SC), Porto Alegre (RS), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Recife (PE), Ilhéus (BA) e Vitória (ES). 

Em Campo Grande, a Agetran estima a ampliação para mais de 135 quilômetros de ciclofaixas para a realização do serviço.

As empresas interessadas já podem apresentar um Plano Operacional à Agetran, contendo a área de atuação, quantitativo de equipamentos, mecanismos de monitoramento, manutenção, atendimento ao usuário e gestão operacional, conforme publicação no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) na última segunda-feira (22). 

Ficará a cargo da empresa contratada toda a parte de infraestrutura para funcionamento do projeto, bem como a manutenção e recolhimento dos equipamentos, rastreamento de frota, a observância da legislação de trânsito, mobilidade urbana e acessibilidade e compartilhamento de informações operacionais solicitadas pelo Município. 

À Agetran, além de realizar a fiscalização durante o período experimental, fica a incumbência de delimitar as áreas onde os patinentes e bicicletas poderão circular. 

"Nós vamos fazer esse teste buscando entender o movimento e a quantidade desse modal que temos na cidade, para entender e trazer uma regulamentação. Com a regulamentação, nós conseguimos entrar com campanhas educativas para o trânsito. Nós pretendemos deixar cursos à disposição de ciclitas e pessoas que estarão utilizando essa modalidade de transporte", explicou o diretor presidente da Agetran, Ciro Vieira. 

"A partir do momento que nós, se tivermos alguma empresa que se cadastrar para fazer esse teste conosco, aí sim, nós já vamos começar. Um dos requisitos é justamente que ele faça uma campanha prévia para poder operar, já trazendo essas orientações de segurança para a sociedade que estiver transitando ali nas cicloias ou ciclofaixas", finalizou.