Política

SALÁRIO MÍNIMO

Governo está confiante na aprovação

Governo está confiante na aprovação

AGÊNCIA BRASIL

14/02/2011 - 15h20
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O governo está confiante que vai conseguir aprovar na próxima quarta-feira na Câmara dos Deputados o valor de R$ 545 para o salário mínimo este ano, contrariando a oposição e as centrais sindicais que consideram baixo o valor. Hoje (14), na reunião da coordenação política com a presidenta Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, o governo bateu o martelo e, de acordo com o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, “não há plano B” para a questão do mínimo.

A aprovação do novo valor do mínimo é o primeiro embate do governo da presidenta Dilma Rousseff com o Congresso, e a reunião da coordenação política serviu para traçar estratégias para vencer a queda de braço com a oposição. O assunto foi o único tratado na reunião de hoje. Para convencer os deputados e garantir que não haverá dissidências, ficou acertada uma reunião com os líderes da base na Câmara para amanhã, ao meio-dia. Além disso, já está marcada uma comissão geral com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para debater o assunto na Casa. Dos 513 deputados, 388 são de partidos da base aliada.

“Não existe plano B. O que estamos votando não é somente um valor. Estamos votando uma política de valorização do mínimo que já se mostrou vitoriosa”, disse o ministro, ao sair da reunião. “O valor de R$ 545 é o estabelecido, vinculado à política, não pode haver exceções”, enfatizou o ministro.

O acordo para reajustar o valor do salário mínimo prevê o cálculo da inflação do ano anterior, 2010 nesse caso, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, ou seja, referente à de 2009. O governo alega que está cumprindo o acordo, mas as centrais sindicais querem que neste ano, o governo trate com “excepcionalidade” o reajuste, pois o PIB de 2009 apresentou variação negativa, afetado pela crise econômica internacional.

“A mesma excepcionalidade com que o governo tratou a indústria, as instituições financeiras na época da crise deve ser aplicada agora ao salário mínimo. Não dá para usar o salário mínimo como forma de conter inflação”, contestou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos.

Ao sair da reunião, Luiz Sérgio disse que a correção da tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) é possível, mas o governo quer tratar o assunto atrelado à votação do mínimo. “A correção da tabela do IR é possível. Evidentemente será debatida tão logo superemos a matéria relativa ao salário mínimo”, disse. “Cada dia com sua agonia. Neste momento estamos centrados na discussão do salário mínimo mas é claro que existe uma preocupação do governo em relação ao reajuste da tabela do imposto de renda”, enfatizou.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP) avaliou que o apoio à proposta governista para o mínimo vem crescendo na base. “Da semana passada até hoje aumentou o apoio aos R$ 545. Houve uma reunião do PCdoB, o PDT abriu uma discussão interna e o PSB também avançou. Posso assegurar que o PT, PMDB, PR e PTB já estão bastante decididos”, disse Vaccarezza após participar da reunião da coordenação política com a presidenta Dilma.

Postura

Decisão sobre royalties deve ser feita em colaboração com outros Poderes, diz Gilmar

Ministro disse que há distorções no modelo atual de distribuição de royalties e "municípios que estão recebendo menos poderiam estar recebendo mais"

06/05/2026 23h00

Ministro Gilmar Mendes

Ministro Gilmar Mendes Andressa Anholete/STF

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira, 06, que a solução para a controvérsia sobre a distribuição de royalties de petróleo deve passar por um diálogo entre os Poderes.

"Vimos que temos pela frente um grande desafio diante de questão extremamente complexa para o pacto federativo. Precisamos refletir com todo o cuidado, e muito provavelmente teremos de fazer um modelo de jurisdição colaborativa, porque isto vai envolver também o Executivo e o Legislativo, como temos feito em outros casos de igual ou até maior complexidade", afirmou no fim da sessão do Supremo de hoje.

Ele disse ainda que há distorções no modelo atual de distribuição de royalties e "municípios que estão recebendo menos poderiam estar recebendo mais".

STF suspendeu a análise

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento de cinco ações que discutem o modelo de distribuição de royalties de petróleo. A análise será retomada nesta quinta-feira, 7, com o voto da relatora, Cármen Lúcia. Na tarde desta quarta-feira, 6, Cármen leu um resumo do processo e os advogados das partes e entidades interessadas apresentaram sustentações orais.

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Finalização

Defesa de Vorcaro finaliza proposta de delação para entregar aos investigadores nesta semana

Documento contém uma lista de temas a serem abordados na delação premiada, os chamados "anexos" do acordo

06/05/2026 14h00

Daniel Vorcaro

Daniel Vorcaro Foto: Divulgação

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A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro está finalizando os últimos ajustes na sua proposta de delação premiada, que deve ser entregue aos investigadores da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta semana.

Os advogados do dono do Banco Master já sinalizaram aos investigadores que conseguiram fechar um escopo considerado satisfatório para a proposta de delação e que o material está praticamente pronto, mas ainda não formalizaram a entrega do conteúdo. A proposta vai tramitar sob sigilo e deve ser entregue em conjunto às equipes da PF e da PGR.

O documento contém uma lista de temas a serem abordados na delação premiada, os chamados "anexos" do acordo. Cada anexo corresponde a um assunto diferente, com a indicação de pessoas envolvidas nos fatos e meios de prova.

A entrega da proposta marca uma nova etapa no processo de delação, mas ainda distante do desfecho. Com esse documento em mãos, os investigadores irão analisar a consistência e o ineditismo dos relatos apresentados pelo banqueiro. Com isso, será possível começar uma negociação concreta com os advogados sobre as condições de pena e devolução de recursos.

Caso os investigadores avaliem que o conteúdo apresentado é consistente, o processo segue em frente com a tomada de depoimentos de Vorcaro e, ao final, a assinatura do acordo de colaboração premiada. A PF e a PGR, porém, também podem rejeitar a proposta de delação ou pedir complementos sobre os relatos, caso considerem as informações insuficientes.

A expectativa é que a defesa de Vorcaro inclua como peça complementar do seu acordo uma delação do seu cunhado, Fabiano Zettel, apontado pelas investigações como o operador financeiro de pagamentos ilícitos.

Zettel já trocou sua equipe de defesa para prosseguir com uma delação, mas não buscou uma negociação independente, com o objetivo de oferecer os acordos em conjunto. Vorcaro também deve pleitear no acordo uma proteção para outros dois familiares seus que são citados nas investigações: seu pai, Henrique, e sua irmã, Natália.

Provas devem ir além do celular

Como mostrou o Estadão, os investigadores já avisaram à defesa desde o início do processo que a proposta de delação deveria apresentar novos elementos de prova, além daquelas já colhidas no celular do banqueiro, e indicar fatos novos. Como a investigação já obteve uma grande quantidade de provas sobre as suspeitas de crimes financeiros do Master e outros delitos de Vorcaro, o conteúdo oferecido na delação deve ser analisado de forma rígida pelos investigadores, com base nessas provas já existentes.

Há uma expectativa dos investigadores que Vorcaro esclareça, na sua proposta de delação, seu relacionamento com políticos e com integrantes do Judiciário.

O banqueiro foi preso pela segunda vez no dia 4 de março. No dia 19 daquele mês, ele assinou um termo de confidencialidade para dar início à negociação de delação e foi transferido do presídio federal de segurança máxima para a Superintendência da PF em Brasília, com o objetivo de confeccionar o acordo em conjunto com seus defensores.

Esse processo durou cerca de 45 dias e foi feito por meio de visitas diárias da equipe de advogados do banqueiro. A defesa teve acesso à cópia da extração do telefone celular do banqueiro apreendido pela PF, o que foi uma das fontes de provas usadas para construir a proposta.

Enquanto Vorcaro confeccionava sua delação, a investigação da Compliance Zero também ganhou outro candidato a delator, o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa. Preso em 16 de abril, sua defesa já manifestou interesse em colaborar e pediu a transferência dele para outro estabelecimento no qual possa conversar com seus advogados para confeccionar a proposta de delação.

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