O governo elevou para 6,38% ante 0,38% a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incidente nos pagamentos em moeda estrangeira feitas com cartão de débito, saques em moeda estrangeira no exterior, compras de cheques de viagem e carregamento de cartões pré-pagos com moeda estrangeira.
O aumento, anunciado pelo Ministério da Fazenda, ocorre a partir de hoje (28) em decisão formalizada em edição extra do "Diário Oficial" da União.
De acordo com nota publicada pelo Ministério da Fazenda, o aumento do IOF visa "conferir isonomia de tratamento às operações com moeda estrangeira realizadas por meio de cartões de crédito internacionais", que também são tributadas pelo IOF em 6,38%.
Meio de pagamento - IOF antigo, em % - Nova alíquota de IOF, em %
Dinheiro - 0,38 - 0,38 (não muda)
Cartão pré-pago - 0,38 - 6,38
Cartão de débito - 0,38 - 6,38
Cheque de viagem - 0,38 - 6,38
Cartão de crédito - 6,38 - 6,38
Na avaliação do governo, com o aumento, evita-se que um meio de pagamento seja preterido por outros em decorrência de sua estrutura de tributação.
Para Reginaldo Galhardo, gerente de câmbio da Treviso Corretora, porém, o objetivo é outro.
"A intenção é conter o consumo do brasileiro no exterior. O governo pode ter percebido que os brasileiros estão utilizando bastante esse instrumento. Mesmo com o aumento do dólar no ano (de 14,7%), estamos batendo recordes de gastos fora do Brasil. Os cartões pré-pagos eram os preferidos dos consumidores pelo imposto menor", diz.
Segundo ele, o governo está tentando recuperar as perdas que ele teve com medidas recentes de incentivo, como a desoneração da folha de pagamento. "A preocupação dele é com a arrecadação. A melhor forma de compensar isso seria com redução dos gastos públicos, mas isso não está nos planos do governo, especialmente com a aproximação do ano eleitoral", acrescenta.
O governo espera arrecadar R$ 522 milhões no ano com a mudança.
Ainda segundo o Ministério da Fazenda, as compras de moeda estrangeira em espécie feitas no mercado de câmbio brasileiro não têm alteração em sua tributação e seguem com alíquota de 0,38%.
Orientações ao consumidor
A alta do IOF eliminou uma das grandes vantagens do cartão pré-pago em relação ao cartão de crédito, afirma o educador financeiro Mauro Calil. "Agora, a grande vantagem do pré-pago, que era o IOF de 0,38% contra 6,38% do cartão de crédito, se anula", diz.
Segundo ele, o consumidor deve analisar outros fatores antes de decidir sobre a forma de levar dinheiro para o exterior. "O que desempata a história é o programa de milhagem do cartão de crédito. Por outro lado, o cartão pré-pago trava o câmbio na hora da compra, então o consumidor foge da flutuação cambial que pode haver no cartão de crédito", diz.
Calil vê ainda como vantagem do cartão pré-pago o fato de limitar os gastos no exterior. "Quando atinge o valor carregado, o consumidor não pode mais gastar. A não ser que recarregue. Já o cartão de crédito ele pode usar enquanto tiver limite", diz.
