Em 2012, o governo só vai autorizar novos concursos públicos para áreas consideradas essenciais. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, informou ainda que o reajuste dos salários do funcionalismo será limitado a algumas categorias que o governo considera que houve perda do poder aquisitivo. As limitações estão previstas na proposta de Orçamento para o ano que vem, enviada hoje (31) pelo governo ao Congresso.
O Orçamento de 2012 prevê R$ 1,6 bilhão para criação e provimento de cargos no setor público. Desse total, R$ 1,23 bilhão serão destinados ao Poder Executivo; R$ 305 milhões para o Poder Judiciário; R$ 61 milhões para o Ministério Público da União; e R$ 58 milhões para o Poder Legislativo (Senado, Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União).
De acordo com a ministra, a contratação de servidores ocorrerá apenas em áreas essenciais, como no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que precisa de pessoal para implementar o Plano Brasil Maior, a nova política industrial do governo. “Pretendemos reequipar o MDIC para fazer o acompanhamento das denúncias de práticas nocivas ao comércio”, explicou a ministra.
Para Belchior, o fato de o governo ter restringido a promoção de concursos este ano fez o Brasil se antecipar a outros países que, agora, estão sendo obrigados a cortar gastos por causa do agravamento da crise econômica internacional. “Nós estamos em melhores condições de evitar os efeitos do repique da crise externa.”
Em relação às negociações salariais, a ministra disse que o aperto nos reajustes continuará no próximo ano. “O valor [dos reajustes] já está incorporado na proposta de Orçamento, mas em áreas localizadas. A maior parte dos aumentos representa correções de erros em legislações anteriores”.
Entre as categorias que receberão aumentos, a secretária de Orçamento Federal, Célia Corrêa, informou que está a dos professores universitários. O reajuste de até 28% para o Judiciário, no entanto, está excluído da proposta. Segundo Célia Corrêa, representantes do Executivo ainda negociarão com o Poder Judiciário os reajustes salariais.
Segundo a proposta de Orçamento, a proporção dos gastos com o funcionalismo público em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) cairá de 4,7% em 2011 para 4,13% em 2012. Em valores absolutos, no entanto, essas despesas subirão de R$ 182,8 bilhões para R$ 187,6 bilhões. De acordo com a ministra Miriam Belchior, o crescimento econômico do país permitirá a redução dessa relação. O Orçamento estima expansão de 5% do PIB no próximo ano.
