Política

diz Dilma

Governo quer fortalecer parcerias com prefeituras

Governo quer fortalecer parcerias com prefeituras

folhapress

04/02/2013 - 15h01
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A presidente Dilma Rousseff disse hoje que o governo federal pretende fortalecer as parcerias com prefeituras de todo o país. Segundo ela, serão oferecidos R$ 66,8 bilhões em novos recursos para investimentos em obras e serviços como creches, postos de saúde, moradias, redes de água e esgoto e pavimentação de ruas. As informações são da Agência Brasil.

"Fazemos isso porque é a prefeitura que está lá junto do cidadão e, portanto, conhece a realidade de cada bairro, de cada rua, de cada comunidade'', destacou, durante o programa semanal de rádio "Café com a Presidenta".

Dilma lembrou que as parcerias preveem a construção de 3,2 mil creches e que a seleção de municípios começa este mês. Ela destacou ainda que mais de 4,8 mil cidades com até 50 mil habitantes vão receber uma retroescavadeira. Até o momento, foram entregues 1.350 unidades e a meta é que 3,5 mil cheguem ainda este ano.

Sobre a construção de moradias pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, a presidente ressaltou que 1,1 milhão de casas precisam ser contratadas até 2014 e que, "para vencer esse enorme desafio'', é preciso ampliar a parceria com as prefeituras.

Dilma também voltou a cobrar dos gestores maior atenção ao Cadastro Único, ferramenta utilizada para o pagamento de benefícios como dos programas Bolsa Família e Brasil Carinhoso. "Precisamos manter um cadastro completo, um cadastro benfeito, porque essa é a garantia que nós temos de que podemos ajudar todas as famílias em situação de pobreza extrema.'' 

Julgamento

STF marca para setembro retomada do julgamento da Lei da Ficha Limpa

Placar da votação está 2 votos a 0 contra as alterações

21/08/2026 22h00

Foto: Divulgação / STF

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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 11 de setembro a retomada do julgamento virtual que vai decidir sobre a validade das alterações feitas pelo Congresso para flexibilizar a Lei da Ficha Limpa. A norma impede a candidatura de políticos condenados nas eleições.

O julgamento do caso foi suspenso em junho deste ano por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que devolveu o processo para julgamento nesta sexta-feira (21).

Até o momento, o placar da votação está 2 votos a 0 contra as alterações. Os votos foram proferidos pela ministra Cármen Lúcia e Luiz Fux.

A Corte julgará uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade para derrubar a Lei Complementar 219 de 2025, que reduziu a contagem dos prazos de inelegibilidade. Entre as principais mudanças, a lei unificou em 12 anos o prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados em diversas ações por improbidade administrativa.

A lei também mudou o marco de contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos para políticos condenados. Pelo texto aprovado pelo Congresso, os oito anos devem contar a partir da condenação, e não após o cumprimento da pena, como ocorre atualmente. 

Se esses dispositivos forem validados pela Corte, a decisão pode liberar as candidaturas de José Roberto Arruda ao governo do Direito Federal, de Eduardo Cunha para o cargo de deputado federal por Minas Gerais e de Anthony Garotinho, candidato ao governo do Rio de Janeiro.

tramitação

PEC da escala 6x1 e PEC da Segurança são oficialmente despachadas para CCJ do Senado

O andamento da tramitação foi confirmado pelo site do Senado nesta sexta-feira, 21

21/08/2026 19h00

Congresso Nacional

Congresso Nacional Arquivo - Senado Federal

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O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), despachou oficialmente para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta que dá fim à escala 6x1 e a proposta que amplia poderes da União na segurança pública. O andamento da tramitação foi confirmado pelo site do Senado nesta sexta-feira, 21.

O relator da PEC da escala 6x1 na CCJ será o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a relatoria da PEC da Segurança Pública no colegiado ficou com o senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Já aprovadas pela Câmara dos Deputados, as propostas estavam paradas no Senado, em meio ao rompimento de diálogo entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eles haviam se afastado depois da votação histórica dos senadores que derrubou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 14 de agosto, Alcolumbre publicou uma nota em que relatou uma "importante conversa institucional" com Lula e comunicou a determinação de encaminhamento dessas propostas para a CCJ. Ele também afirmou que dará andamento ao projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

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