Economia

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Governo muda cálculo e dobra valor da multa para empresa que desrespeitar o consumidor

Governo muda cálculo e dobra valor da multa para empresa que desrespeitar o consumidor

r7

22/07/2011 - 01h00
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O governo brasileiro alterou o método usado para calcular a multa aplicada a empresas que ferem o CDC (Código de Defesa do Consumidor). Um despacho publicado no Diário Oficial da União na semana passada quase dobra o valor da cobrança pelo desrespeito aos clientes. A multa mínima, que antes era de R$ 212,82 passa para R$ 400, enquanto o valor máximo salta de R$ 3,19 milhões para R$ 6 milhões.

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, vinculado ao Ministério da Justiça, fez o pedido de “substituição do índice de correção monetária UFIR pelo IPCA-E, tendo em vista a extinção daquele indexador”, o que permitiu a atualização dos limites mínimos e máximos das multas administrativas.

Criado em 1991, o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial) é um indicador de inflação, que ajuda a compor o IPCA (Índice Geral de Preços ao Consumidor Amplo) e abrange as famílias com rendimentos mensais compreendidos entre um e 40 salários mínimos – de R$ 545 a R$ 21,8 mil. São consideradas as cidades de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre, Brasília e município de Goiânia. Entre janeiro de 2010 e a última terça-feira (19), o DPDC aplicou 28 multas, que totalizaram R$ 19 milhões. Os setores mais multados foram telecomunicações, bancário e empresas que operam com cartão de crédito, que podem ser desde operadoras até as próprias instituições financeiras.

Reclamações

O DPDC tem um ranking das empresas que mais deram problemas ao consumidor - http://portal.mj.gov.br/SindecNacional/graficos/SelecionaGraficoForm.jsp?tp=sindec. O programa, que é conhecido como Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor), registrou 79.444 atendimentos entre janeiro e a última quarta-feira (20) de 2011.

Considerando apenas o Estado de São Paulo, neste período, as corporações ligadas ao varejo, telefonia, fornecimento de energia elétrica e bancos encabeçam a lista de atendimentos, que podem virar uma reclamação e, depois, um processo administrativo.

Veja a relação das companhias que mais deram dor de cabeça ao consumidor em 2011

1º - B2W Companhia Global do Varejo (Americanas.Com/Submarino/Shoptime)– 3.928 registros
2º - Telecomunicações de São Paulo S/A (Telefônica)– 3.650 registros
3º - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo – 2.217 registros
4º - Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A (Ipirangashop.com/Comprafacil.com/Camaebanho.com)– 1.960 registros
5º - NET São Paulo Ltda – 1.911 registros
6º - Claro S/A – 1.833 registros
7º - Banco Itaucard S/A – 1.773 registros
8º - Tim Celular S/A – 1.607 registros
9º - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A Embratel - 1.411 registros
10º - LG Electronics da Amazonia Ltda – 1.394 registros

Agronegócio

Plano Safra esbarra em menor crédito subsidiado e preocupa setor em MS

Apesar do volume recorde de recursos, entidades avaliam que a redução dos recursos para custeio e a baixa participação das operações com juros equalizados podem limitar o acesso ao financiamento da próxima safra

25/07/2026 09h00

Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Embora o governo federal tenha anunciado um volume recorde de R$ 525,1 bilhões para o Plano Safra 2026/2027, entidades do agronegócio avaliam que o montante não garante, na prática, maior acesso ao crédito dos produtores rurais de Mato Grosso do Sul.

A preocupação é que a redução dos recursos destinados ao custeio da produção, somada à pequena parcela de operações com juros equalizados pelo Tesouro Nacional, acabe restringindo justamente o financiamento necessário para viabilizar a próxima safra.

A discussão ganhou um novo capítulo nesta semana, com a publicação, no Diário Oficial da União, da portaria que regulamenta o pagamento da equalização das taxas de juros às instituições financeiras que operarão o Plano Safra 2026/2027.

A norma estabelece os critérios para as operações contratadas entre 1º de julho de 2026 e 30 de junho de 2027 e autoriza 26 instituições financeiras a operacionalizarem as linhas de crédito com equalização. 

Ao todo, serão R$ 97,5 bilhões destinados às operações equalizadas para médios e grandes produtores e outros R$ 44,3 bilhões para a agricultura familiar.

A análise técnica da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) destaca a preocupação com a redução dos recursos para custeio, o cenário de endividamento rural e a ausência de medidas de apoio ao produtor.

“O Sistema Famasul vê com preocupação a efetividade do Plano Safra 2026/2027, diante dos desafios enfrentados pelo produtor rural. Embora o governo tenha anunciado um volume recorde nominal de recursos, a política de crédito rural precisa ser analisada para além dos números divulgados, já que sua efetividade será determinada pela capacidade de transformar esses recursos em financiamento efetivamente acessível ao produtor”, destaca a entidade.

“Em um cenário de amplo endividamento, custos de produção ainda elevados e maior exposição aos riscos da atividade agropecuária, o principal desafio do setor continua sendo garantir condições para financiar a próxima safra”, acrescenta.

De acordo com a Famasul, um dos pontos mais preocupantes é a redução de aproximadamente R$ 30 bilhões dos recursos destinados ao custeio e à comercialização em relação ao plano anterior.

“Essa modalidade financia as despesas diretamente ligadas à produção, como aquisição de sementes, fertilizantes, defensivos, combustíveis e demais custos operacionais, sendo considerada a principal necessidade financeira do produtor rural no curto prazo, principalmente diante da exposição aos riscos climáticos, inclusive com a possibilidade de ocorrência do fenômeno El Niño”, reforça a entidade.

Enquanto isso, os recursos destinados às linhas de investimento passaram de R$ 101,5 bilhões para R$ 140,2 bilhões. “Mesmo que esse montante seja importante para o desenvolvimento do setor, a prioridade do momento é recompor o fluxo de caixa e financiar a safra corrente, e não assumir novos compromissos de longo prazo”, destaca a Famasul.

JUROS

A composição dos recursos também chama atenção. Dos R$ 525,1 bilhões destinados à agricultura empresarial, apenas R$ 97 bilhões, cerca de 18,5% do total, correspondem às operações com juros equalizados, modalidade em que o governo subsidia parte do custo financeiro para reduzir as taxas cobradas ao produtor.

A regulamentação publicada nesta semana confirma que essas operações serão distribuídas entre 26 instituições financeiras habilitadas pelo governo federal.

“A disponibilidade de crédito não significa, necessariamente, acesso ao financiamento. O custo efetivo das operações incorpora despesas como seguros, tarifas, registros e outras exigências que aumentam significativamente o valor final contratado, reduzindo a capacidade de acesso ao crédito, especialmente em um cenário de maior restrição financeira”, explica a Famasul.

A federação pondera ainda que a redução das taxas de juros em algumas linhas não elimina os desafios enfrentados pelos produtores.

“Em diversas linhas tradicionais de investimento houve redução dos recursos disponíveis. No Moderfrota, por exemplo, a taxa caiu de 13,5% para 12,5%, enquanto os recursos passaram de R$ 9,5 bilhões para R$ 3,7 bilhões, redução de aproximadamente 61%. Esse cenário demonstra que a redução dos juros, isoladamente, não garante maior disponibilidade de financiamento ao setor produtivo”, ressalta.

Outro ponto levantado pela Famasul é a ausência de medidas voltadas à recuperação financeira dos produtores e ao fortalecimento dos instrumentos de gestão de risco.

Em linha semelhante, a Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso do Sul (Aprosoja-MS) avalia que o Plano Safra amplia os investimentos, mas reduz a capacidade real de financiamento, já que o crescimento nominal dos recursos não acompanha a inflação do período. Consequentemente, há perda do poder de compra do crédito disponível.

INFLAÇÃO

Levantamento da equipe econômica indica que, enquanto os recursos anunciados aumentaram 1,7%, a inflação acumulada foi de aproximadamente 4,72%. “Com isso, o Plano Safra registra uma perda real de cerca de 2,9% na capacidade de financiamento quando comparado ao ciclo anterior”, afirma a análise.

“Além do efeito da inflação, a composição dos recursos também mudou. O montante destinado ao custeio e à comercialização, utilizado pelos produtores para financiar despesas da safra, como aquisição de insumos, sementes, fertilizantes, defensivos e demais despesas para custeio da lavoura, foi reduzido em 7,2%, o equivalente a R$ 29,8 bilhões. Por outro lado, os recursos para investimento aumentaram 38,1%, priorizando linhas voltadas à armazenagem, energia renovável, irrigação, inovação e modernização das propriedades rurais”, detalha o texto.

Para o analista de economia da Aprosoja-MS, Raphael Gimenes, o efeito da inflação explica a diferença entre o número anunciado e o ganho real de crédito.

“Quando descontamos a inflação, observamos que o crescimento nominal não representa um ganho real na capacidade de financiamento. Além disso, a redução dos recursos destinados ao custeio pode limitar o acesso dos produtores ao crédito utilizado para financiar despesas da safra, como aquisição de insumos e demais custos operacionais”, afirma.

O aumento nos recursos para investimento também não resolve a necessidade mais imediata do produtor, segundo o presidente presidente da Aprosoja-MS, Jorge Michelc.

“O aumento dos recursos para investimento é positivo, principalmente para projetos estruturantes que aumentam a eficiência das propriedades rurais. Entretanto, ele não substitui a necessidade de crédito para custeio, que é essencial para garantir o plantio e a condução da safra”, comenta.

Já o analista Linneu Borges Filho chama atenção para a origem dos recursos. Com a participação do Tesouro Nacional caindo para 24,8% do total de investimento, 75,2% do financiamento passa a depender das instituições financeiras.

“A redução das taxas de juros é uma notícia positiva, mas é preciso olhar também para a origem desses recursos. Com uma participação menor do Tesouro Nacional, uma parcela maior do crédito dependerá das instituições financeiras. Isso pode influenciar a disponibilidade e as taxas dos recursos ao longo da safra”, explica.

Para os médios produtores enquadrados no Pronamp, o Plano Safra prevê aumento de 5,1% nos recursos e redução da taxa máxima de juros, de 10% para 9% ao ano.

O presidente da Aprosoja-MS resume o sentimento das entidades.

 “O anúncio dos recursos é importante para o planejamento do setor, mas o produtor precisa olhar além dos valores divulgados. É fundamental que o crédito esteja disponível no momento em que for necessário, com condições que permitam financiar a produção e manter a competitividade da agricultura brasileira”.

REDUÇÃO

Os produtores de Mato Grosso do Sul também contarão com um orçamento menor do principal agente financeiro do crédito rural.

Conforme divulgado pelo Banco do Brasil, serão disponibilizados R$ 13,4 bilhões para o financiamento da safra 2026/2027 no Estado, abaixo dos cerca de R$ 16 bilhões anunciados no ciclo anterior.

Desse total, mais de R$ 1 bilhão serão destinados aos pequenos e médios produtores, enquanto R$ 12,4 bilhões atenderão a agricultura empresarial.

Em âmbito nacional, o Banco do Brasil disponibilizará R$ 210 bilhões para o Plano Safra, sendo R$ 70 bilhões voltados aos pequenos e médios produtores e R$ 140 bilhões destinados à agricultura empresarial.

LOTERIAS

Resultado da Super Sete de ontem, concurso 877, sexta-feira (24/07): veja o rateio

A Super Sete tem três sorteios semanais, às segundas, quartas e sextas, sempre às 20h; veja quais os números sorteados no último concurso.

25/07/2026 08h30

Confira o rateio da Super Sete

Confira o rateio da Super Sete Foto: Divulgação

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A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 877 da Super Sete na noite desta sexta-feira, 24 de julho de 2026, a partir das 21h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 3 milhões.

Premiação

  • 7 acertos - Não houve ganhadores
  • 6 acertos - Não houve ganhadores
  • 5 acertos - 48 apostas ganhadoras (R$ 1.169,99)
  • 4 acertos - 938 apostas ganhadoras (R$ 59,87)
  • 3 acertos - 7.773 apostas ganhadoras (R$ 6,00)

Confira o resultado da Super Sete de ontem!

Os números da Super Sete 877 são:

Verifique sua aposta e veja se você foi um dos sortudos deste concurso.

  • Coluna 1: 0
  • Coluna 2: 0
  • Coluna 3: 5
  • Coluna 4: 5
  • Coluna 5: 1
  • Coluna 6: 7
  • Coluna 7: 3

O sorteio da Dupla Sena é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal ofical da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: Super Sete 878

Como a Super Sete tem três sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na segunda-feira, 27 de julho, a partir das 20 horas, pelo concurso 878. O valor da premiação está estimado em R$ 4,1 milhões.

Para participar dos sorteios da Super Sete é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

Como jogar na Super Sete

Os sorteios da Super Sete são realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, sempre às 20h (horário de MS).

O Super Sete é a loteria de prognósticos numéricos cujo volante contém 7 colunas com 10 números (de 0 a 9) em cada uma, de forma que o apostador deverá escolher um número por coluna.

Caso opte por fazer apostas múltiplas, poderá escolher até mais 14 números (totalizando 21 números no máximo), sendo no mínimo 1 e no máximo 2 números por coluna com 8 a 14 números marcados e no mínimo 2 e no máximo 3 números por coluna com 15 a 21 números marcados.

Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 3, 6,  9 ou 12 concursos consecutivos através da Teimosinha.

O valor da aposta é R$ 3,00.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.

Para a aposta simples, com apenas sete dezenas, que custa R$ 3,00, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 158.730, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 21 dezenas (limite máximo), a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 280, ainda segundo a Caixa.

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