O governo brasileiro alterou o método usado para calcular a multa aplicada a empresas que ferem o CDC (Código de Defesa do Consumidor). Um despacho publicado no Diário Oficial da União na semana passada quase dobra o valor da cobrança pelo desrespeito aos clientes. A multa mínima, que antes era de R$ 212,82 passa para R$ 400, enquanto o valor máximo salta de R$ 3,19 milhões para R$ 6 milhões.
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, vinculado ao Ministério da Justiça, fez o pedido de “substituição do índice de correção monetária UFIR pelo IPCA-E, tendo em vista a extinção daquele indexador”, o que permitiu a atualização dos limites mínimos e máximos das multas administrativas.
Criado em 1991, o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial) é um indicador de inflação, que ajuda a compor o IPCA (Índice Geral de Preços ao Consumidor Amplo) e abrange as famílias com rendimentos mensais compreendidos entre um e 40 salários mínimos – de R$ 545 a R$ 21,8 mil. São consideradas as cidades de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre, Brasília e município de Goiânia. Entre janeiro de 2010 e a última terça-feira (19), o DPDC aplicou 28 multas, que totalizaram R$ 19 milhões. Os setores mais multados foram telecomunicações, bancário e empresas que operam com cartão de crédito, que podem ser desde operadoras até as próprias instituições financeiras.
Reclamações
O DPDC tem um ranking das empresas que mais deram problemas ao consumidor - http://portal.mj.gov.br/SindecNacional/graficos/SelecionaGraficoForm.jsp?tp=sindec. O programa, que é conhecido como Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor), registrou 79.444 atendimentos entre janeiro e a última quarta-feira (20) de 2011.
Considerando apenas o Estado de São Paulo, neste período, as corporações ligadas ao varejo, telefonia, fornecimento de energia elétrica e bancos encabeçam a lista de atendimentos, que podem virar uma reclamação e, depois, um processo administrativo.
Veja a relação das companhias que mais deram dor de cabeça ao consumidor em 2011
1º - B2W Companhia Global do Varejo (Americanas.Com/Submarino/Shoptime)– 3.928 registros
2º - Telecomunicações de São Paulo S/A (Telefônica)– 3.650 registros
3º - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo – 2.217 registros
4º - Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A (Ipirangashop.com/Comprafacil.com/Camaebanho.com)– 1.960 registros
5º - NET São Paulo Ltda – 1.911 registros
6º - Claro S/A – 1.833 registros
7º - Banco Itaucard S/A – 1.773 registros
8º - Tim Celular S/A – 1.607 registros
9º - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A Embratel - 1.411 registros
10º - LG Electronics da Amazonia Ltda – 1.394 registros
