Cidades

MEDICAMENTOS

Governo federal doará US$ 2 contra aids por brasileiro que viajar ao exterior

Governo federal doará US$ 2 contra aids por brasileiro que viajar ao exterior

DA REDAÇÃO

03/06/2011 - 00h00
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O governo brasileiro irá doar à Unitaid (Central Internacional para Compra de Medicamentos) US$ 2 por passageiro que viajar de avião ao exterior. A autorização de contribuição está prevista na Lei 12.413/11, sancionada nesta semana pela Presidenta Dilma Rousseff. A Unitaid atua na negociação e compra de medicamentos para aids, malária e tuberculose, que são distribuídos em países pobres.

A Lei estabelece que as contribuições sejam feitas pelo governo brasileiro, proporcionalmente ao número de brasileiros em deslocamento a outros países. De acordo com o texto, cabe ao Ministério da Fazenda liberar os recursos destinados à Unitaid.

O mecanismo financeiro inovador teve origem em 2006, criado pelo governos do Brasil, Chile, França, Noruega e Reino Unido. Alguns países, como Chile e França, instituíram taxas diretas sobre os embarques ao exterior. No caso brasileiro, porém, não haverá cobrança de taxa dos passageiros, mas somente a contribuição proporcional ao número de embarques.

“Essa Lei é um compromisso assumido pelo Brasil e vem ao encontro das políticas adotadas pelo governo Dilma de valorização da vida e de apoio aos mais necessitados”, disse o ministro Alexandre Padilha. O repasse anual à Unitaid será de cerca de US$ 12 milhões e se soma aos US$ 10 milhões que o Brasil repassa, anualmente, a Unitaid desde 2007.

Um ano depois do início de seu funcionamento efetivo, a Unitaid conseguiu reduzir o preço do tratamento do HIV para crianças em quase 40% e o preço dos anti-retrovirais (ARV) de segunda linha entre 25 e 50%. Até 2008, a Central empenhou US$ 45 milhões no tratamento de 65 mil pacientes. A Central também tem contribuído no enfrentamento da tuberculose junto com a Global Drug Facility e a Stop TB Partnership. Cerca de 17 nações de baixa renda recebem apoio para o fornecimento de drogas para a tuberculose multi-resistente.

Para cada programa, a UNITAID estabelece parcerias com entidades internacionais como a Organização Mundial da Saúde (OMS); o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF); Fundo Global de Luta contra a Aids, Tuberculose e Malária; Fundação Clinton; Global Drug Facility/Green Light Committee; e Stop TB Partnership.

A Unitaid funciona na sede da OMS em Genebra. Atualmente, 27 países, incluindo o Brasil e mais 19 da África, fazem parte da Central. Pelo menos 85% dos fundos da Unitaid são gastos em países de baixa renda. Atualmente, os medicamentos são fornecidos a 42 países beneficiários. Além disso, os preços reduzidos também estarão disponíveis para mais de 70 países em desenvolvimento e para organizações receptoras do Fundo Global que participam de nova iniciativa de Licitação Conjunta Voluntária.

Vacinação
A lei autoriza ainda o Brasil a doar US$ 20 milhões à Aliança Global para Vacinas e Imunização (Gavi), para utilização em programa destinado a financiar ações de vacinação e imunização em países pobres.
 

Meio ambiente

Comunidades criam soluções para mitigar efeitos da crise climática

Indígenas, quilombolas, periféricos e rurais são os que mais sofrem

31/07/2026 21h00

FOTO: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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As populações que mais sofrem com os eventos extremos da crise climática no Brasil são aquelas que encontram mais dificuldades para acessar políticas públicas e recursos de adaptação e prevenção. As comunidades vulnerabilizadas, no entanto, passaram a criar soluções para as mudanças do clima.

A conclusão é do relatório As soluções dos territórios: Adaptação Climática Baseada em Comunidades, elaborado pelo Greenpeace Brasil com apoio do Laboratório de Estudos do Clima e do Ambiente (UERJ) e da Brisa Soluções Ambientais.

Comunidades negras, indígenas, quilombolas, periféricas e rurais estão entre as mais expostas a enchentes, secas e ondas de calor. Muitas delas, no entanto, já têm desenvolvido soluções próprias para enfrentar os impactos da crise climática. O Greenpeace defende que as comunidades ocupem posição central no desenvolvimento das políticas de adaptação.

A coordenadora da Frente de Justiça Climática do Greenpeace Brasil, Leilane Reis, reforça a necessidade de incorporar a justiça climática e o combate ao racismo ambiental às políticas de adaptação.

“Em um país marcado por desigualdades históricas de acesso à moradia, saneamento, saúde, mobilidade e infraestrutura, os impactos dos eventos extremos tendem a se concentrar justamente nos territórios que já enfrentam maior precariedade”, disse, em nota.

A organização cita que, em Recife (PE), por exemplo, comunidades como Ilha de Deus, Coque e Mustardinha enfrentaram alagamentos severos nos últimos anos. Em Belém (PA) e na Ilha do Marajó (PA), a combinação de enchentes, marés altas, falta de drenagem e saneamento tem afetado principalmente comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas.

No Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, as temperaturas internas das moradias podem chegar a até 8°C acima da média urbana, com sensação térmica superior a 60°C, afetando especialmente crianças, idosos e mulheres. No Vale do Jequitinhonha (MG), comunidades quilombolas enfrentam longos períodos de estiagem, que afetam cultivos de milho, feijão e mandioca.

Experiências locais

Em uma região afetada pela falta de saneamento básico, o Coletivo Utopia Negra se juntou à comunidade da Vila do Carmo do Maruanum, na área rural de Macapá (AP), para instalar uma fossa séptica biodigestora (FSB). A tecnologia, de baixo custo e adaptável para áreas alagáveis, trata o esgoto por biodigestão e evita a contaminação do solo e da água.

Na comunidade do Horto, no Rio de Janeiro, as ações lideradas pelo projeto Horto Natureza, que foi fundado por um morador, incluem limpezas coletivas, plantio de árvores e educação ambiental. Cercada pela Mata Atlântica e atravessada pelo Rio dos Macacos, a comunidade garantiu coleta regular de lixo, acesso a saneamento básico e a despoluição do rio.

“A limpeza contínua do rio e a gestão adequada de resíduos — realizadas em parceria com autoridades públicas — são resultado de um longo processo de organização comunitária que garantiu direitos fundamentais. Esses esforços ajudam a prevenir enchentes e danos relacionados à água, além de assegurar uma melhor qualidade de vida”, avalia o Greenpeace.

A comunidade de Vila Arraes, em Recife (PE), elaborou um plano comunitário de contingência, adaptação e mitigação dos efeitos das chuvas, coordenado pelo Espaço GRIS Solidário, em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Houve ainda formações com a Defesa Civil sobre protocolos de emergência durante enchentes do Rio Capibaribe e riscos de eletrocussão.

Falta de recursos

Um dos principais obstáculos enfrentados pelas comunidades é a dificuldade de acesso aos recursos destinados à agenda climática. Segundo o Greenpeace, a maior parte dos recursos é distribuída por meio de instrumentos de crédito, o que dificulta o acesso por comunidades e organizações locais. O relatório também chama atenção para a burocracia envolvida na elaboração, submissão, gestão e prestação de contas de projetos.

“Ampliar a adaptação climática exige, portanto, não apenas aumentar o volume de recursos, mas mudar a forma como eles são distribuídos, garantindo acesso direto às comunidades e fortalecendo iniciativas que já funcionam nos territórios”, afirmou o porta-voz da Frente de Justiça Climática do Greenpeace Brasil, Rodrigo Jesus.

Rodrigo acrescenta que as comunidades que vivem diariamente os efeitos da crise climática já acumulam conhecimento, práticas e soluções capazes de orientar políticas públicas mais eficazes e justas. “O desafio, agora, é reconhecer esse protagonismo, garantir recursos e transformar experiências locais em políticas de escala nacional”, finalizou.

Indústria

Fiems recebe ministros e bancada federal para discutir indústria de MS

Encontro reuniu ministros da Fazenda e dos Transportes, empresários e integrantes da bancada federal em Campo Grande para discutir competitividade, infraestrutura e investimentos no setor produtivo.

31/07/2026 18h22

Coletiva de Imprensa: senadora Soraya Thronicke, deputada federal Camila Jara, secretário Flávio César, presidente Sérgio Longen e ministros Dario Durigan e George Santoro.

Coletiva de Imprensa: senadora Soraya Thronicke, deputada federal Camila Jara, secretário Flávio César, presidente Sérgio Longen e ministros Dario Durigan e George Santoro. Foto: Fiems.

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A Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems) reuniu, na última quinta-feira (30), representantes do Governo Federal, empresários e integrantes da bancada federal sul-mato-grossense em uma agenda voltada à discussão dos principais desafios e oportunidades para o desenvolvimento da indústria no Estado.

O encontro ocorreu na Casa da Indústria, em Campo Grande, e teve como foco temas estratégicos, como reforma tributária, logística, infraestrutura e ampliação da competitividade do setor produtivo.

Participaram da programação o ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, o ministro dos Transportes, George Santoro, o presidente da Fiems, Sérgio Longen, e o presidente do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Flávio César de Oliveira.

Também acompanharam a agenda empresários e representantes da bancada federal de Mato Grosso do Sul, entre eles a senadora Soraya Thronicke e a deputada federal Camila Jara.

Na ocasião, participaram da apresentação das principais medidas discutidas durante a agenda e dos esclarecimentos prestados sobre os temas tratados ao longo do encontro.A primeira agenda foi realizada no gabinete da Presidência da Fiems, antes do Encontro Empresarial.

Coletiva de Imprensa: senadora Soraya Thronicke, deputada federal Camila Jara, secretário Flávio César, presidente Sérgio Longen e ministros Dario Durigan e George Santoro.Deputada federal Camila Jara, de jaqueta preta, durante fala do secretário Flávio César. Foto: Fiems.

Em reunião reservada, a entidade apresentou aos ministros uma pauta considerada prioritária para o fortalecimento da indústria sul-mato-grossense, reunindo reivindicações relacionadas à melhoria da infraestrutura logística, ao ambiente de negócios, à segurança jurídica e aos impactos da reforma tributária sobre o setor produtivo.

Durante o encontro, a senadora Soraya Thronicke destacou a necessidade de garantir recursos para a conclusão da Rota Bioceânica, empreendimento considerado estratégico para ampliar a integração logística de Mato Grosso do Sul com os países da América do Sul e reduzir custos de transporte para a produção estadual.

Já a deputada federal Camila Jara defendeu a criação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da indústria sul-mato-grossense, com incentivo à competitividade, atração de investimentos e geração de empregos.

Encerrada a reunião, Soraya Thronicke e Camila Jara acompanharam a entrevista coletiva concedida pelos ministros à imprensa.

Na ocasião, participaram da apresentação das principais medidas debatidas durante a agenda e dos esclarecimentos sobre os temas discutidos ao longo do encontro.

Na sequência, a deputada Camila Jara permaneceu no auditório durante todo o Encontro Empresarial promovido pela Fiems.

Sentada na primeira fila, acompanhou os debates sobre reforma tributária, segurança jurídica, infraestrutura logística, qualificação profissional e modernização da indústria brasileira, ao lado de empresários, lideranças industriais e autoridades.

O evento reuniu representantes do setor produtivo e do poder público para discutir os impactos da reforma tributária, os desafios da infraestrutura nacional, a necessidade de ampliar a segurança jurídica para novos investimentos e as perspectivas para a modernização da indústria brasileira.

Segundo a Fiems, a iniciativa reforça a articulação entre o setor produtivo, o Congresso Nacional e o Governo Federal em defesa de projetos considerados estratégicos para o desenvolvimento econômico de Mato Grosso do Sul.

A entidade avalia que investimentos em logística, aperfeiçoamentos no sistema tributário e políticas voltadas ao ambiente de negócios são fundamentais para ampliar a competitividade da indústria estadual e atrair novos empreendimentos ao Estado.

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