Os vereadores petistas Luiza Ribeiro, Landmark Rios e Jean Ferreira, além de Marquinhos Trad (PV) e Maicon Nogueira (PP), foram os únicos parlamentares a votar contra o projeto que concede reajuste salarial aos servidores municipais de Campo Grande. A proposta foi aprovada por 18 votos favoráveis e cinco contrários durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (11), na Câmara Municipal.

O Projeto de Lei nº 12.456/26, encaminhado pela Prefeitura de Campo Grande, prevê reajuste de 4,39% nos vencimentos-base dos servidores efetivos, além dos proventos de aposentadoria e das pensões custeadas pelo Tesouro Municipal. A matéria foi apreciada em regime de urgência e em discussão única.

Durante a tramitação, os vereadores aprovaram duas emendas que alteraram pontos do texto original. A principal mudança antecipou a segunda parcela do reajuste. Pelo texto aprovado, o aumento será pago em duas etapas: 2,20% em agosto de 2026 e 2,19% em janeiro de 2027. A proposta inicial do Executivo previa que a segunda parcela fosse concedida apenas em março do próximo ano.

Outra emenda ampliou o alcance da medida ao retirar do projeto um dispositivo que excluía da revisão salarial servidores pertencentes a carreiras com política remuneratória própria ou que possuam piso salarial definido por legislação específica.

Na justificativa encaminhada ao Legislativo, a Prefeitura argumentou que adotou medidas de ajuste fiscal para garantir a saúde financeira das contas públicas e destacou que os servidores efetivos estavam há três anos sem revisão do vencimento-base.

Presidente da Câmara Municipal, o vereador Papy (PSDB) afirmou que o Legislativo buscou aperfeiçoar a proposta dentro dos limites legais e constitucionais. Segundo ele, os parlamentares trabalharam para garantir avanços ao funcionalismo sem gerar aumento de despesas que não poderiam ser criadas pelo Poder Legislativo.

“O desejo de todos era ampliar o reajuste e concentrar o pagamento ainda em 2026, mas há limitações constitucionais e decisões do Supremo Tribunal Federal que impedem a Câmara de aumentar despesas do Município”, explicou.

Papy reconheceu que o percentual aprovado não atende plenamente às expectativas dos servidores, mas destacou que a medida representa o que foi possível construir dentro da realidade financeira apresentada pelo Executivo.

Procurado pelo Correio do Estado, o vereador Marquinhos Trad (PV) afirmou que seu voto contrário ao reajuste é uma forma de mostrar injustiça por parte da prefeita Adriane Lopes, que teve seu salário e de todo o alto escalão aumentado acima da inflação. 

"Dourados tem arrecadação menor que a gente [Campo Grande] e deu reajuste a mais que aqui, Três Lagoas deu 5% a partir deste mês e tem arrecadação menor. A questão é gerência admnistrativa. Ela [Adriane] usa o slogan de "capital das oportunidades", mas fecha 1 hora da tarde, os empresários que chegam lá, a prefeitura está fechada, sistema tributário não funciona, ela fala 'economizei na luz, economizei nisso', mas aumenta os contratos, todos os contratos estão super inflacionados, salário dela e alto escalão super inflacionados, chega a ser ridiculo comentar sobre isso". 

Com as emendas aprovadas pelos vereadores, o projeto segue agora para sanção da prefeita Adriane Lopes.

Colaboraram Karina Varjão e Naiara Camargo
 

A ponte sobre o Rio Paraguai, na BR-262, em Corumbá, volta a fluir em meia pista a partir desta sexta-feira (12), quando começam as obras de recuperação da estrutura. Mas, ao longo dos trabalhos, estão previstas interdições totais a cada três semanas na única rodovia asfaltada que liga Corumbá e Ladário ao restante do Estado.

Com investimento de mais de R$ 11,7 milhões, a intervenção será executada pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), por meio de termo de cooperação técnica com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

De acordo com a Agesul, as interdições totais vão ocorrer, preferencialmente, aos fins de semana e no período noturno. E, sempre que isso ocorrer, a população será comunicada com antecedência para que os usuários da rodovia possam se programar.

Faixas informativas e painéis de LED serão instaladas em locais de grande circulação e acesso, como a entrada de Miranda, o acesso ao Lampião Aceso, o Anel de Corumbá, nas proximidades da antiga praça de pedágio e a entrada de Porto Esperança, com o objetivo de alertar os usuários com antecedência, organizar o fluxo de veículos e garantir mais segurança durante a execução dos trabalhos.

O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog), Guilherme Alcântara de Carvalho, destacou que a obra foi planejada para reduzir os impactos aos usuários sem abrir mão da segurança.

“Estamos avançando para uma recuperação completa da estrutura, com soluções definitivas e tecnologia adequada. Essa ponte é estratégica para Corumbá e para todo o Pantanal, e nosso compromisso é garantir segurança e durabilidade para quem depende dela diariamente. Neste momento, o tráfego seguirá em meia pista, e qualquer interdição futura será comunicada previamente para que moradores, empresas e transportadores possam se organizar”, afirmou.

CAÇA-NÍQUEL

A ponte foi pedagiada durante quase duas décadas sob o justificativa de que a cobrança era para bancar a manutenção. A cobrança acabou em setembro de 2022, mas até agora a ponte instalada na rodovia federal segue sob responsabilidade do Governo Estadual, já que, por conta das más condições, o DNIT se recusOU a receber a estrutura. 

Depois do fim da cobrança, a Agesul já investiu em torno de R$ 10 milhões em reparos emergenciais, na elaboração do projeto para A reforma ampla que será executada agora e no pagamento de empresas que fizeram o controle do tráfego. Ela ficou durante quase dois anos parcialmente interditada e durante este período era necessário organizar o pare-siga nas duas extremidades. 

As obrasvão custar o dobro do previsto pelo ex-secretário de obras, Hélio Peluffo. Em junho de 2023 ele previu gastos da ordem de R$ 6 milhões para recuperar a estrutura. 

Em março de 2023, por conta das péssimas condições da única ponte sobre o Rio Paraguai que liga Corumbá e Ladário ao restante do Estado, o tráfego passou a ser em meia pista. A interdição se estendeu durante mais de um ano, até que reparos emergenciais fossem feitos na pista de rolamento. 

Porém, o problema principal é que os "amortecedores" instalados entre as pilastras e a parte superior da ponte (a pista) estão desgastados porque não receberam a devida manutenção. E é esta reforma que deve ser bancada agora com recursos públicos.

SEM EXPLICAÇÃO

Investimento público em uma ponte seria algo normal não fosse a cobrança de pedágio, feita até setembro de 2022. Pequena fatia da receita era repassada ao Estado e a única obrigação da empresa era fazer a manutenção da estrutura, que tem dois quilômetros e foi inaugurada em 2001.

Porém, em 15 de maio de 2023 a empresa Porto Morrinho encerrou o contrato e devolveu a ponte Poeta Manoel de Barros sem condições plenas de uso, embora tivesse faturamento milionário.

Ao longo de 2022,  com tarifa de R$ 14,10 para carro de passeio ou eixo de veículo de carga, a cobrança rendeu R$ 2,6 milhões por mês, ou R$ 21 milhões nos oito primeiros meses daquele ano.

No ano anterior, o faturamento médio mensal ficou em R$ 2,3 milhões. Conforme os dados oficiais, 622 mil veículos pagaram pedágio naquele ano. Grande parte deste fluxo é de caminhões transportando minério. A maior parte destes veículos têm nove eixos e por isso deixavam R$ 126,9 na ida e o mesmo valor na volta.
Esse contrato durou longos 14 anos, com início em dezembro de 2008, e rendeu em torno de R$ 430 milhões, levando em consideração o faturamento do último ano de concessão. 

Em março de 2017, a Porto Morrinho conseguiu um abatimento de 61% no valor da outorga. Na assinatura, em 22 de dezembro de 2008, o acordo previa repasse de 35%  do faturamento bruto obtido com a arrecadação tarifária estabelecida em sua proposta comercial. A partir de março de 2017, porém, este valor caiu para 13,7%. 

Se tivesse de repassar 35% dos R$ 2,6 milhões arrecadados por mês em 2022, a Porto Morrinho teria de pagar R$ 910 mil por mês ao Estado. Com a repactuação do contrato, porém, este valor caiu para a casa dos R$ 355 mil. 

Desde dezembro do ano passado, com o fim do transporte ferroviário, todos os minérios escoados a partir do porto Gregório Curvo (em Porto Esperança) chegam ao local de embarque por meio de caminhões. 
São em torno de 350 bi-trens carregados com 50 toneladas que diariamente estão utilizando a ponte para chegar ao terminal Gregório Curvo.