Auditorias apontam falhas nos planos de trabalho, falta de rastreabilidade, risco de desperdício e até mesmo superfaturamento
“Emendas Pix” que somam R$ 17,4 milhões indicadas pela senadora Soraya Thronicke (PSB) entraram no radar de órgãos de controle em diferentes procedimentos, relacionados à transparência, à rastreabilidade e à execução dos recursos públicos.
Conforme apuração do Correio do Estado, o montante milionário reúne dois conjuntos distintos, sendo o principal deles formado por duas emendas, que somam R$ 15,4 milhões, destinadas ao Instituto de Desenvolvimento Socioambiental (IDS) e submetidas à auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).
Os outros R$ 2 milhões correspondem a transferências destinadas a quatro municípios de Mato Grosso do Sul que apresentaram problemas relacionados aos planos de trabalho e às informações necessárias para permitir o acompanhamento da aplicação do dinheiro.
Os casos ganham novo destaque diante da ofensiva do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para ampliar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.
O ministro considera que ainda persiste um “estado de inconstitucionalidade” na execução dessas verbas e tem determinado providências para permitir que os recursos sejam acompanhados desde a indicação parlamentar até o beneficiário final.
Em uma frente distinta, auditoria recente do Tribunal de Contas da União (TCU) examinou 100 transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”, destinadas a dezenas de entes públicos e que somavam aproximadamente R$ 198 milhões. Foram identificadas mais de 200 ocorrências irregulares e dezenas de milhões de reais em potenciais prejuízos.
A parcela mais significativa dos recursos envolve duas emendas de Soraya destinadas ao IDS nos anos de 2023 e 2024.
Uma delas, de aproximadamente R$ 7,48 milhões, tinha como finalidade promover capacitação e ações de fortalecimento da agricultura e da pecuária em Mato Grosso do Sul, com ênfase em Naviraí.
A segunda, de aproximadamente R$ 8 milhões, previa ações para promover produção, transferência de conhecimento, tecnologia e inovação por meio de feiras e qualificação de produtores rurais de Aquidauana, Coxim e Naviraí.
Os recursos foram empregados em iniciativas que incluíram eventos denominados Cozinha Show, concursos de merendeiras e ações relacionadas ao Pantanal Tech.
Na auditoria, a CGU considerou pouco detalhados os planos de trabalho apresentados pelo IDS. Entre os problemas encontrados estavam a ausência de metas e de indicadores capazes de permitir a avaliação dos resultados obtidos com a aplicação do dinheiro.
Outro ponto destacado pelos auditores foi a ausência ou insuficiência de extratos bancários. Segundo a CGU, a deficiência compromete a transparência e a rastreabilidade dos recursos públicos e dificulta a comprovação de que todo o dinheiro foi utilizado conforme os respectivos planos de trabalho.
Na avaliação do órgão, os problemas aumentam o risco de má aplicação do dinheiro. O relatório também apontou riscos de desperdício de recursos públicos e superfaturamento.
Além dos R$ 15,4 milhões destinados ao IDS, Soraya aparece como autora de outro conjunto de “emendas Pix”, no valor total de R$ 2 milhões, destinadas diretamente a quatro municípios.
A maior transferência foi para Aparecida do Taboado, que recebeu R$ 1,5 milhão. Outros R$ 200 mil foram para Corumbá, divididos em duas transferências de R$ 100 mil, Campo Grande recebeu R$ 200 mil e Dourados, R$ 100 mil.
Nesse conjunto, os questionamentos estão relacionados principalmente à apresentação dos planos de trabalho e das informações necessárias para assegurar a transparência e também a rastreabilidade das transferências.
