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Governo cede para votar nova lei florestal nesta terça-feira

Governo cede para votar nova lei florestal nesta terça-feira

Folha online

24/05/2011 - 12h51
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Para costurar um acordo com a base aliada na Câmara sobre o Código Florestal, o governo recuou em um dos principais pontos da reforma: aceitou flexibilizar a regra das APPs (áreas de preservação ambiental) em propriedades de agricultura familiar.

O recuo foi considerado uma "evolução" pelo relator do texto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Apesar de ceder nesse ponto, a presidente Dilma Rousseff disse ontem a aliados que não aceita anistiar desmatamentos feitos por produtores rurais até 2008 e avisou que vetará essa norma caso ela seja aprovada no Congresso.

A presidente reuniu representantes dos partidos da base, incluindo seu vice, Michel Temer, para comprometê-los com a votação desta terça-feira (24)

Pelo proposta costurada, as áreas de preservação em matas ciliares (as chamadas APPs de rio) para propriedades de até quatro módulos (de 20 a 400 hectares) serão limitadas a 20%, em casos de regularização.

O governo não aceitava abrir mão da prerrogativa de definir por decreto que tipos de atividades agrícolas seriam mantidas nas APPs. Outra exigência era manter a norma atual que estabelece, por exemplo, que em um rio de 10 metros de largura a APP deve ser de 30 metros.

Pequeno proprietário

Na Câmara, o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), comentou que a medida vai beneficiar o pequeno produtor. "Esse é um incentivo para manter o homem no campo", disse.

Já o relator Aldo Rebelo afirmou que, sem o acordo, a "sobrevivência do pequeno proprietário ficaria inviabilizada".

Uma emenda proposta pelo PMDB que não conta com o aval do Planalto é a que permite a atuação de governos estaduais no processo de regularização ambiental. O texto, porém, tem apoio da oposição e de partidos aliados.

Preocupada com uma possível derrota sobre a regularização estadual, Dilma mobilizou ministros das áreas envolvidas e escalou Temer, para tratar do tema com o PMDB.

O aviso de um eventual veto de Dilma sobre a anistia a desmatadores fez o relator escrever uma carta para a presidente, na qual rejeita o termo "anistia".

Para ele, o que ocorre na verdade é "uma interrupção das multas" para regularizar a situação dos agricultores. De acordo com o relatório, ficam livre de multas os que praticaram desmates anteriores a julho de 2008.

Vaccarezza não quis assegurar a análise do texto hoje na Câmara. "Vai depender do sentimento da Casa".

Também ontem, ex-ministros de Meio Ambiente fizeram um périplo em Brasília para tentar adiar a votação. Eles conversaram com a atual ministra, Izabella Teixeira, deputados e senadores. Hoje, devem ser recebidos por Dilma.

Em carta, dizem que o texto de Rebelo é um retrocesso. "Se aprovada, o país agirá na contramão da nossa história e em detrimento do nosso capital natural."

FIM DA PARALISAÇÃO

Governo de MS antecipa repasse e greve dos ônibus deve acabar

Expectativa é que os motoristas voltem ao trabalho nas próximas horas, ainda nesta quinta-feira (18)

18/12/2025 08h34

Expectativa é que ônibus voltem a circular ainda hoje em Campo Grande

Expectativa é que ônibus voltem a circular ainda hoje em Campo Grande Marcelo Victor/Correio do Estado

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Governo de Mato Grosso do Sul antecipou o repasse milionário à Prefeitura Municipal de Campo Grande (PMCG), referente as gratuidades dos estudantes da Rede Estadual de Ensino (REE-MS).

A verba será transferida para o Consórcio Guaicurus, para pagamento dos salários dos motoristas que estão atrasados.

O valor, de R$ 8 milhões, seria pago em janeiro de 2026, mas foi adiantado para dezembro de 2025, para resolver a crise financeira do transporte coletivo na Capital. A remuneração deve cair na conta dos motoristas em breve.

Com isso, a greve dos ônibus deve acabar e a expectativa é que os motoristas voltem ao trabalho nas próximas horas, ainda nesta quinta-feira (18).

Haverá uma reunião na manhã desta quinta-feira (18), na Câmara Municipal de Campo Grande, entre vereadores e Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande, para comunicar que os salários finalmente serão depositados e exigir que os motoristas voltem ao trabalho ainda hoje (18).

O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Epaminondas Neto (PSDB), mais conhecido como Papy, foi quem articulou o repasse da verba milionária com o governador do Estado, Eduardo Riedel (PP).

Em entrevista exclusiva ao Correio do Estado, Papy afirmou que está tentando negociar com o governador desde terça-feira (16) a possibilidade de antecipar o pagamento.

"Terça-feira eu falei com o governador, no sentido de ele antecipar a parcela de janeiro para agora, e a gente pagar os salários, e acabar a greve independente de quem tem culpa, se vai ter intervenção ou não. O importante agora era reunir forças para acabar com a greve que está acabando com a cidade em época de Natal. O governador precisava ver a possibilidade disso e me pediu um dia. Hoje ele me ligou cedo e confirmou que vai fazer o repasse. Já avisou a prefeita de forma antecipada para salvar a cidade e a greve. Vou receber o sindicato agora aqui na Câmara mais uma vez, porque a gente tinha feito um compromisso que assim que o governador sinalizasse, eles já voltassem, mesmo que isso não caísse na conta automaticamente", explicou Papy ao Correio do Estado.

4 DIAS DE GREVE

Campo Grande amanheceu sem ônibus pelo quarto dia consecutivo nesta quinta-feira (18).

Mais uma vez, os terminais Morenão, Julio de Castilho, Bandeirantes, Nova Bahia, Moreninhas, Aero Rancho, Guaicurus, General Osório e Hércules Maymone amanheceram fechados sem nenhuma "alma viva".

Os pontos estão vazios. Em contrapartida, as garagens estão lotadas de ônibus estacionados.

A greve afeta 100 mil usuários, que usam o transporte coletivo diariamente para ir e voltar do trabalho.

Com isso, os usuários precisam recorrer a outras alternativas para chegar ao trabalho: bicicleta, a pé, carona, transporte por aplicativo, táxi ou mototáxi. A greve foi alertada antecipadamente, estava prevista e não pegou passageiros de surpresa.

Possivelmente está já é a maior greve da história, superando a greve de 1994, quando o transporte coletivo paralisou por dois dias e meio. Os ônibus tomaram as ruas do centro e interditaram o trânsito há 31 anos, na gestão do ex-prefeito Juvêncio César. Na ocasião, motoristas murcharam os pneus dos ônibus em forma de protesto.

Além diso, esta é a segunda vez no ano em que a Capital fica sem transporte. Em 22 de outubro de 2025, Campo Grande amanheceu sem ônibus, com terminais fechados e pontos vazios. Os motoristas do transporte coletivo paralisaram atividades por duas horas, das 4h30min às 6h30min, o que refletiu em atrasos o dia todo. O fato pegou usuários de surpresa, que acordaram para ir trabalhar e não tinham meio de locomoção.

Os motoristas reivindicam pelo pagamento do mês, que foi pago 50%:

  • Pagamento do 5º dia útil venceu em 5 de dezembro
  • Pagamento da segunda parcela do 13º salário vai vencer em 20 de dezembro
  • Pagamento do vale (adiantamento) vai vencer em 20 de dezembro

O Consórcio Guaicurus alega que está em crise financeira e que não tem dinheiro para pagar a folha salarial, 13º salário e custos operacionais básicos (combustível, manutenção da frota e encargos). 

transporte público

Greve dos ônibus chega ao 4º dia mesmo com intervenção da justiça

Possivelmente está já é a maior greve da história, superando a greve de 1994, quando o transporte coletivo paralisou por dois dias e meio

18/12/2025 07h15

Terminais sem uma

Terminais sem uma "alma viva" nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira MARCELO VICTOR

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Campo Grande amanheceu sem ônibus pelo quarto dia consecutivo nesta quinta-feira (18).

Mais uma vez, os terminais Morenão, Julio de Castilho, Bandeirantes, Nova Bahia, Moreninhas, Aero Rancho, Guaicurus, General Osório e Hércules Maymone amanheceram fechados sem nenhuma "alma viva".

Os pontos estão vazios. Em contrapartida, as garagens estão lotadas de ônibus estacionados.

A greve afeta 100 mil usuários, que usam o transporte coletivo diariamente para ir e voltar do trabalho.

Com isso, os usuários precisam recorrer a outras alternativas para chegar ao trabalho: bicicleta, a pé, carona, transporte por aplicativo, táxi ou mototáxi. A greve foi alertada antecipadamente, estava prevista e não pegou passageiros de surpresa.

Possivelmente está já é a maior greve da história, superando a greve de 1994, quando o transporte coletivo paralisou por dois dias e meio. Os ônibus tomaram as ruas do centro e interditaram o trânsito há 31 anos, na gestão do ex-prefeito Juvêncio César. Na ocasião, motoristas murcharam os pneus dos ônibus em forma de protesto.

Além diso, esta é a segunda vez no ano em que a Capital fica sem transporte. Em 22 de outubro de 2025, Campo Grande amanheceu sem ônibus, com terminais fechados e pontos vazios. Os motoristas do transporte coletivo paralisaram atividades por duas horas, das 4h30min às 6h30min, o que refletiu em atrasos o dia todo. O fato pegou usuários de surpresa, que acordaram para ir trabalhar e não tinham meio de locomoção.

Os motoristas reivindicam pelo pagamento do mês, que foi pago 50%:

  • Pagamento do 5º dia útil – venceu em 5 de dezembro
  • Pagamento da segunda parcela do 13º salário – vai vencer em 20 de dezembro
  • Pagamento do vale (adiantamento) – vai vencer em 20 de dezembro

O Consórcio Guaicurus alega que está em crise financeira e que não tem dinheiro para pagar a folha salarial, 13º salário e custos operacionais básicos (combustível, manutenção da frota e encargos). 

De acordo com o Consórcio, a Prefeitura Municipal de Campo Grande (PMCG) deve R$ 39 milhões à empresa desde 2022 e que os salários dos motoristas só serão pagos caso o poder público repasse o valor.

“O atraso e o pagamento parcial não decorrem de má gestão, mas sim da inadimplência reiterada do Município de Campo Grande/MS no repasse do subsídio financeiro contratualmente instituído no quarto termo aditivo previsto. O valor devido pelo Poder Concedente, apenas no período compreendido desde 2022, quando foi designada a tarifa técnica no quarto termo aditivo do contrato de concessão, já soma um subsídio superior a R$ 39 milhões ainda não repassados ao Consórcio. A dificuldade financeira é uma consequência direta da quebra do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão pelo Poder Concedente. O pagamento da complementação do salário de novembro, do adiantamento de dezembro de 2025 (vencível em 20/12/2025) e da segunda parcela do 13º salário está condicionado à regularização desses repasses públicos”, explicou o Consórcio Guaicurus por meio de nota enviada à imprensa.

Mas, a Prefeitura Municipal de Campo Grande (PMCG) rebateu o Consórcio e disse que os pagamentos estão em dia. A prefeita, Adriane Lopes (PP), afirmou que a greve é "abusiva" e "ilegal", pois todos os repasses financeiros foram feitos.

"Além das gratuidades, o Município aporta também o vale-transporte dos nossos servidores, que são adquiridos e utilizados pelos servidores do município e, rigorosamente está em dia esse repasse. As questões judiciais serão discutidas na justiça, dentro da legalidade e da realidade, tanto do Consórcio como do Município. O dinheiro que é a responsabilidade do Município foi pago e, se o Município está rigorosamente em dia, a empresa também teria que estar rigorosamente em dia com os pagamentos dos seus funcionários", disse a prefeita, em coletiva de imprensa realizada na tarde desta terça-feira (16).

"Todas as verbas que são contratuais, que tem relação do Município com o Consórcio Guaicurus foram feitos os repasses, ou seja, a subvenção de R$ 19 milhões, pagamento de vale-transporte de R$ 16 milhões, o Governo do Estado transferiu R$ 7 milhões, ele fez um acordo de R$ 13 milhões neste ano e R$ 4 milhões ficou para o ano que vem, acordado com o consórcio, então todas as verbas que implicam o Poder Público foram transferidas", disse o secretário municipal de Governo, Ulisses Rocha.

INTERVENÇÃO JUDICIAL

O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul reconheceu a existência dos indícios de má gestão e execução do transporte coletivo de Campo Grande e decidiu dar andamento à Ação Popular que pede a intervenção da Prefeitura Municipal no serviço operado pelo Consórcio Guaicurus. 

A decisão determina que, em até 30 dias, o Município instaure um processo administrativo de intervenção no contrato com o Consórcio, além de nomear um interventor e apresentar um plano de ação com cronograma para a regularização da situação do Transporte Urbano, sob pena de multa diária de R$ 300 mil. 

A Tutela de Urgência foi deferida pelo juíz Eduardo Lacerda Trevisan, na ação ajuizada pelo advogado Lucas Gabriel de Souza Queiroz Batista em desfavor da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), Agência Municipal de Transportes e Trânsito (Agetran), Consórcio Guaicurus SA e Município de Campo Grande. 

Para o autor, o Consórcio deve ser penalizado por frota velha e precária, falta de manutenção e inexistência de seguros obrigatórios, além de irregularidades financeiras, como a transferência de R$ 32 milhões para a empresa Viação Cidade dos Ipês sem justificativa e a omissão contábil de receitas e fluxos de caixa desde 2012, como constatado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo. 

Por outro lado, o Município de Campo Grande deve ser responsabilizado por omissão de fiscalização, ausência de auditoria operacional, técnica e financeiras desde 2018, e continuidade de repasse dos subsídios milionários ao Consórcio “sem contrapartida efetiva de melhoria do serviço”. 

“Alego que não obstante as recomendações da CPI, a Prefeitura Municipal nada fez e essa inércia estatal configura verdadeira conduta lesiva passível de controle judicial. Que do ato omissivo lesivo é necessária intervenção corretiva por intermédio da presente ação popular”, escreve a decisão. 

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