O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) divulgou a relação definitiva das notas da prova discursiva da 2ª fase do 34º processo seletivo para o cargo de juiz substituto. O resultado foi divulgado no Diário Oficial desta quinta-feira (11).

Com remuneração inicial de R$ 32.289,54, o concurso oferece 15 vagas distribuídas para ampla concorrência (10), pessoas negras (3), indígenas (1) e PcD (1). O processo seletivo é dividido em cinco fases e iniciou ao fim do ano passado, com a abertura das inscrições.

A segunda etapa ocorreu já em março deste ano, nos dias 08 e 09, com as provas escritas. Composta pela aplicação das provas discursiva, com cinco questões e prática de setença civil e criminal, com uma questão cada, ambas as provas (discursiva e prática) são de caráter eliminatório e classificiatório.

No edital divulgado hoje com o resultado definitivo aparecem 76 candidatos, sendo 6 negros e 6 PcD. A tabela disponibilizada é referente apenas aos que atingiram a nota mínima, isso acontece pois a correção da prova prática, só ocorre nas provas com nota igual ou superior a 6 pontos.

Candidatos que solicitaram recursos no período anterior de interposição podem ver as respostas no endereço eletrônico: https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmsjuiz25. Os demais candidatos que realizaram a prova discursiva podem conferir notas e desempenhos individuais no site do FGV Conhecimento.

A seleção é parceria do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela primeira e segunda fase, que foram de aplicações de provas.

As demais etapas ficam sob responsabilidade do Poder Judiciário do Estado, com investigação social, exames médicos, prova oral e avaliação de títulos.

Confira o edital de divulgação do resultado definitivo da prova discursiva a partir da página 2:

Etapas do concurso

Lançado o edital em agosto de 2025, a seleção para o 34º Concurso Público para o cargo de Juiz Substituto no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul possui cinco fases, distribuídas em: Prova Objetiva Seletiva; Provas Escritas; Inscrição Definitiva; Prova Oral e Avaliação de Títulos.

A primeira fase de caráter eliminatório e classificatório aconteceu em dezembro de 2025 e contou com 100 questões de múltipla escolha, divididas em três blocos:

O primeiro com 40 questões civis (Direito Civil, Processual Civil, Consumidor, Criança e Adolescente); segundo com 30 questões penais (Direito Penal, Processual Penal, Constitucional, Eleitoral) e o terceiro bloco com 30 questões gerais (Direito Empresarial, Tributário e Financeiro, Ambiental, Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos).

A segunda fase aconteceu em março de 2026, com as provas escritas, sendo uma prova discursiva e uma prova prática de setença. A discursiva teve cinco questões, enquanto a prática foi dividida em sentença civil e criminal, com uma questão para cada nível.

A próxima fase é a de inscrição definitiva, em que os candidatos passam por investigação social, com sindicância da vida pregressa, exame de sanidade física e mental, além de exame psicotécnico.

Depois acontece a fase da prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, os candidatos serão avaliados por uma banca examinadora do Poder Judiciário. Por fim, ocorre a avaliação de títulos daqueles que passaram para esta fase, que é apenas classificatória, pois os demais construirão o cadastro reserva.

Todas as fases acontecem em Campo Grande e são divulgados por meio dos editais publicados no Diário Oficial do TJMS, ou pelo site FGV Conhecimento.

Requisitos

Para assumir o cargo de Juiz Substituto, o candidato deve pasar pelo processo seletivo e estar dentro dos requisitos de:

• ser brasileiro, naturalizado ou de nacionalidade portuguesa com reconhecimento legal;
• ter diploma de Bacharel em Direito reconhecido pelo MEC;
• comprovar mínimo de três anos de atividade jurídica após a graduação;
• estar quite com obrigações eleitorais e, se homem, militares;
• possuir idoneidade moral, sanidade física e mental e equilíbrio psicoemocional;
• não ter antecedentes criminais.

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Quando assumiu o atual mandato, em 1º de janeiro de 2025, o salário da prefeita Adriane Lopes (PP) estava em R$ 21.263,62. Em abril, subiu para R$ 26.943,05. Em feverreiro de 2026 saltou para R$ 31.912,56. E, conforme a previsão, em fevereiro do próximo ano sobe para R$ 35.462,22. 

Estes seguidos aumentos representam alta de 66,7%  no salário da chefe do Executivo e também garantem melhorias salariais com índice próximo a isso para secretários e uma série de outros servidores, entre os quais médicos, parcela dos dentistas, boa parte dos auditores-fiscais e procuradores jurídicos e até uma parcela dos diretores de escolas, entre outros. 

Na época da aprovação do reajuste escalonado do salário da prefeita, que serve de teto para o restante do funcionalismo, foi anunciado que o impaco médio mensal destes aumentos seria de R$ 6,85 milhões aos cofres da prefeitura de Campo Grande. 

Em fevereiro de 2023 chegou a ser aprovado pela Câmara de Vereadores aumento de quase 100% sobre o salário da prefeita, que iria para R$ 41.845,48 já no começo do novo mandato. 

Mas, em meio à repercussão negativa, Adriane Lopes conseguiu derrubar a lei aprovada no ano anterior e a Câmara acabou provando reajuste menor (66,7%), e escalonado em três etapas, com a última delas vigorando a partir de fevereiro do próximo ano

Nesta quarta-feira (10), a prefeita encaminhou projeto para a Câmara de Vereadores prevendo reposição de 4,39% para cerca de 9 mil servidores que estão na base da pirâmide salarial. Além da disparidade entre os valores dos salários, o índice percentual de diferença entre o reajuste da elite e o reajuste oferecido agora à plebe do funcionalismo municipal de Campo Gande é da ordem de 1.415%. 

E, conforme sua proposta, 2,2% seriam concedidos em agosto e o restante, em março do próximo ano, um mês depois que o salário dela e da elite do funcionalismo subir pela terceira vez.  A última vez que o funcionalismo municipal obteve reajuste linear foi em meados de 2021. Desde então, a inflação acumulada está na casa dos 34%. 

No projeto enviado à Câmara nesta quarta-feira, o Executivo não fez menção ao impacto financeiro que a correção de 2,2% causará na folha salarial a partir de agosto ou a partir de março do próximo ano. Vereadores da base aliada da prefeita também não souberam informar nesta quinta-feira (11) qual seria este impacto. 

Porém, para milhares de servidores o impacto será zero. Isso porque o salário-base de mais cinco mil trabalhadores municipais enquadrados até o chamado nível dez está abaixo de um salário mínimo e precisa receber complemento, já que nenhum trabalhador pode receber menos de R$ 1.621,00.

Então, com a reposição de 2,2% ou de 4,39%, o salário-base vai até apresentar uma pequena melhora. Automaticamente, porém, o complemento salarial que a administração já paga sofrerá redução e o rendimento que efetivamente chegará ao bolso dos servidores não terá alteração. 

VEREADORES

No começo do ano passado também ocorreu aumento no salário dos 29 vereadores, de 37,3% . Com isso, a remuneração passou de R$ 18,9 mil para R$ 26,08 mil. O reajuste foi aprovado em dezembro de 2023, com a justificativa de que o salário dos vereadores deve corresponder a 75% daquilo que recebem os deputados estaduais.