A formação da chapa para deputados estaduais pelo PSDB em Mato Grosso do Sul deixou de ser uma negociação tranquila para virar o estopim para um motim por parte dos vereadores do partido em Campo Grande que têm pretensões de concorrer a vagas na Assembleia Legislativa do Estado no pleito deste ano.

O Correio do Estado apurou que os vereadores Pitu, Flávio Cabo Almi e Dr. Victor Rocha deram um ultimato ao partido depois que foram informados que os deputados estaduais Jamilson Name e Pedro Caravina vão continuar no ninho tucano para tentar a reeleição, inviabilizando que, pelo menos, um parlamentar municipal tenha chance real de ser eleito.

Na semana passada, conforme fontes ouvidas pela reportagem, estava tudo certo para que o deputado estadual Pedro Caravina fosse para o PP, ficando apenas Jamilson Name no partido, com a deputada estadual Lia Nogueira, o que permitiria que os três vereadores tivessem a oportunidade de disputar as cadeiras na Casa de Leis.

Porém, nesta semana, Caravina refez a conta de votos necessários para ser reeleito e constatou que, com os três vereadores na chapa, seria muito mais fácil garantir o retorno à Assembleia Legislativa se continuasse no PSDB do que tentando a sorte no PP, da senadora Tereza Cristina.

CAMPEÕES DE VOTOS

Entretanto, a permanência dele, de acordo com apuração do Correio do Estado, fará com que a chapa fique com dois deputados estaduais campeões de votos, tornando a campanha eleitoral de Pitu, Flávio Cabo Almi e Dr. Victor Rocha muito mais difícil, pois dificilmente a chapa fará mais do que três parlamentares na eleição deste ano.

Portanto, com essa matemática, será mais fácil que Jamilson e Caravina sejam reeleitos, restando apenas uma possível cadeira na Assembleia Legislativa para o ninho tucano, que seria disputada pelos três vereadores e ainda pelos deputados estaduais Lia Nogueira e Paulo Duarte, que deve trocar o PSB pelo PSDB.

Por isso, os três vereadores avisaram que não pretendem ser “escada” para os deputados estaduais no pleito deste ano e, caso Jamilson ou Caravina resolvam bater o pé sobre ficar no PSDB, Pitu, Flávio Cabo Almi e Dr. Victor Rocha não serão mais candidatos neste ano, enfraquecendo a chapa.

Para complicar ainda mais a situação, além da chegada de Paulo Duarte, também é cogitada a pré-candidatura do ex-prefeito de Três Lagoas Ângelo Guerreiro como deputado estadual pelo PSDB, outro nome com muitos votos, principalmente, na região da Costa Leste de Mato Grosso do Sul.

OUTRO LADO

Procurados pelo Correio do Estado, os três vereadores não consideraram comentar, mesmo posicionamento do deputado estadual Jamilson Name, enquanto o deputado estadual Pedro Caravina disse que não estava sabendo do ultimato.

“Eu entendo que a chapa desenhada pelo PSDB tem total condição de eleger de quatro a cinco deputados estaduais. Com quatro deputados estaduais de mandato, os três vereadores da Capital e com outras lideranças filiadas, teremos uma chapa muito competitiva”, projetou.

No entanto, ainda conforme Caravina, a decisão de sair candidato não é para agora, mas somente nas convenções. “Agora é filiação, e todos estão filiados”, analisou, prevendo que tudo deve ser resolvido.

Agora, a definição final sobre a formação da chapa para deputados estaduais terá de passar pelas mãos do ex-governador Reinaldo Azambuja (PL) e do atual governador Eduardo Riedel (PP), que estão à frente das negociações dos partidos da ampla aliança formada para a reeleição de Riedel e eleição de Azambuja ao Senado.

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), optou por sancionar o projeto de lei de combate às facções criminosas sem vetar pontos polêmicos, como a proibição de que presos provisórios votem e de repasse do auxílio-reclusão para familiares de integrantes desses grupos. Lula vetou apenas dois pontos do projeto de lei, que ficou conhecido como "PL antifacção". Um deles foi vetado por, no entendimento do governo, permitir o enquadramento de pessoas na nova lei mesmo sem que elas integrem comprovadamente organizações criminosas.

"O dispositivo padece de inconstitucionalidade porque desvirtua a lógica estrutural do projeto de lei ao penalizar atos cometidos por pessoas alheias às organizações criminosas, cujas condutas já estão tipificadas no Código Penal, promovendo sobreposição normativa e insegurança jurídica", justificou o presidente.

O outro é o que destinaria recursos e produtos apreendidos do crime organizado para um fundo dos Estados e do Distrito Federal O governo entendeu que isso implicaria na perda de receita da União. "Na legislação vigente, a receita do perdimento pertence exclusivamente à União. A proposição contraria o interesse público na medida em que reduz receita da União em momento de potencial elevação da demanda por recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, destinados ao enfrentamento do crime organizado, bem como à expansão, modernização e qualificação do sistema prisional", alegou.

A proibição de que os presos provisórios votem e o auxílio-reclusão para os familiares de líderes de facções, temas com mais apelo eleitoral, foram deixados de lado, apesar de serem criticados pelo PT e outros partidos de esquerda.

Em seu discurso na sanção da nova lei de combate às facções criminosas, Lula mencionou esses dois dispositivos brevemente. No caso do cancelamento do título de eleitor, apenas mencionou o dispositivo, sem nenhum comentário. No caso do auxílio reclusão, opinou.

"Aqui é uma coisa tão importante quanto a própria lei. O cidadão que quiser cometer seus crimes, que ele saiba que seus filhos e sua esposa irão pagar pela irresponsabilidade dele. Eu acho que foi uma medida muito relevante. Ele tem que sentir que não está causando mal apenas à sociedade, mas à sua família", afirmou o presidente.

O Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) apurou que o Palácio do Planalto optou por não se envolver em alguns temas por causa da péssima repercussão que teria. Entendeu que seria melhor que os pontos fossem posteriormente questionados na Justiça e analisados pelo Judiciário.

A opção por não enfrentar temas espinhosos impostos pela direita segue a mesma lógica de pontos do discurso do presidente na cerimônia de sanção da lei antifacção. Como mostrou o Broadcast Político, o presidente alternou entre gestos punitivistas e garantistas.

Primeiro, ao falar sobre delações premiadas, falou que é preciso que as autoridades tenham "capacidade e coerência" porque "é preciso que a pessoa tenha provas concretas do que está delatando para a gente não tentar fazer justiça cometendo uma injustiça".

Logo em seguida, usou um argumento constantemente usado por políticos que encampam um discurso punitivista: a frequência com que pessoas presas são soltas poucos dias depois nas audiências de custódia.

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