Campo Grande será a primeira cidade de grande porte do Brasil a implantar o e-SUS Regulação, que vai substituir o Sistema Nacional de Regulação (Sisreg) depois de duas décadas e promete maior agilidade, transparência e segurança na organização e marcação de consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS).

A Capital foi escolhida pelo Ministério da Saúde para ser uma das primeiras grandes cidades a migrar para o novo sistema. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), Campo Grande foi selecionada justamente pelo “porte e pela complexidade da rede municipal”.

As principais diferenças entre o e-SUS Regulação e o Sisreg, conforme a Sesau, são a tecnologia empregada e a capacidade de integração com o ecossistema digital do SUS, especialmente com a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e o Cadastro Nacional de Usuários do SUS (CadSUS).

“Enquanto o Sisreg foi desenvolvido em uma arquitetura mais antiga e com limitações de interoperabilidade, o e-SUS Regulação foi concebido para operar de forma integrada com bases nacionais de informação. Para os usuários do SUS, a implantação do novo sistema representa um avanço na gestão do acesso à assistência especializada”, explica a Sesau.

“Na prática, a nova plataforma oferecerá maior segurança das informações, melhor rastreabilidade das ações realizadas pelos profissionais, atualização contínua de funcionalidades e maior capacidade de monitoramento das filas de espera para consultas, exames e procedimentos especializados”, complementa a secretaria.

Além dessas mudanças, o novo sistema vai facilitar o acesso a dados sobre o tamanho das filas de atendimento, transparência que vai depender das funcionalidades que forem disponibilizadas pelo Ministério da Saúde.

“O e-SUS Regulação foi desenvolvido para oferecer maior capacidade de monitoramento e gestão das filas de espera do SUS. A plataforma permite consolidar informações de forma mais estruturada, possibilitando o acompanhamento de indicadores como número de pacientes em espera, demanda por especialidade, oferta de vagas e produção dos prestadores”, afirma.

Quanto à maior rapidez no atendimento, a Sesau enfatizou que o novo sistema não deve zerar as filas de espera, mas tem potencial para tornar os processos de regulação mais ágeis e eficientes, já que deve fornecer ferramentas aos gestores que serão capazes de um gerenciamento mais qualificado das agendas, da oferta de vagas e das filas de espera.

“É importante destacar que a agilidade no atendimento não depende apenas do sistema informatizado. Ela também está relacionada à disponibilidade de consultas, exames, procedimentos, profissionais e serviços especializados”, reforça a Sesau.

Vale destacar que a implantação do e-SUS Regulação está acontecendo de forma gradual e deve ser concluída até o fim deste ano, conforme o cronograma idealizado pela Sesau e o Ministério da Saúde.

Em julho, a migração começou com o procedimento de diálise, tratamento médico que remove toxinas e o excesso de líquidos do sangue.

“Na sequência, até o mês de setembro, serão incorporados os demais procedimentos de alta complexidade. Posteriormente, o sistema será expandido, de forma progressiva, para as demais especialidades e procedimentos, até contemplar toda a rede municipal de regulação ambulatorial”, explica.

Novo sistema vai servir para atendimento de consultas e exames com especialistas pelo SUS - Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

AUDITÁVEL

No mês passado, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou a Operação Gutenberg, contra um esquema de corrupção que, segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), utilizava a estrutura da saúde pública para favorecer empresas privadas.

Conforme as investigações, vagas para consultas, exames, cirurgias e internações pelo SUS eram direcionadas a municípios em troca da contratação da Editora Avante e da Gráfica Alvorada para o fornecimento de livros paradidáticos mediante contratação direta, sem licitação, em contratos fraudulentos.

Ed Carlo Brito Burgatt, coordenador estadual de Regulação, foi preso durante a ação.

O novo sistema, porém, deverá fortalecer a segurança dos processos de regulação do SUS, com mecanismos mais robustos de rastreabilidade, registro das ações realizadas pelos usuários (logs de auditoria), controle de perfis e acessos, além da integração com bases nacionais de dados.

“Embora nenhum sistema, isoladamente, seja capaz de impedir a ocorrência de irregularidades, o e-SUS Regulação representa um importante avanço ao incorporar funcionalidades que reduzem vulnerabilidades, ampliam a segurança da informação e oferecem mais subsídios para a prevenção, detecção e apuração de eventuais inconformidades nos processos de acesso aos serviços especializados do SUS”, destaca a Sesau.

*SAIBA

Entre os dias 21 e 23 de julho foi realizada a capacitação dos profissionais das centrais de regulação dos municípios de Mato Grosso do Sul, uma das etapas preparatórias previstas no cronograma de implantação do novo sistema.

O fortalecimento da cooperação entre Brasil e Bolívia na área de segurança pública merece ser reconhecido como um passo importante no enfrentamento ao crime organizado.

Em uma região de fronteiras extensas e de intensa circulação de pessoas e mercadorias, nenhuma nação conseguirá combater sozinha organizações criminosas que há muito tempo deixaram de respeitar limites territoriais.

A integração entre os dois países representa um avanço não apenas para a repressão ao crime, mas para a proteção da soberania nacional e o fortalecimento das instituições públicas.

A iniciativa ganha relevância especial diante da realidade observada nos últimos anos.

A Bolívia, país com a maior extensão de fronteira com o Brasil, tornou-se um dos principais destinos de integrantes das facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV), que utilizam o território vizinho tanto como rota para o tráfico internacional de drogas quanto como abrigo para criminosos que buscam escapar da atuação das autoridades brasileiras.

Essa condição impõe aos dois governos uma responsabilidade compartilhada, pois os efeitos da criminalidade organizada não conhecem barreiras geográficas.

Nesta edição, mostramos que a aproximação entre a Polícia Federal e as autoridades bolivianas já começa a apresentar resultados concretos. A prisão, em território boliviano, do ex-deputado estadual Neno Razuk (PL), que estava foragido da Justiça brasileira, ocorreu durante uma ação conjunta entre os dois países.

Independentemente da repercussão política do caso, o episódio demonstra a eficácia da cooperação institucional, baseada na troca de informações de inteligência e na atuação coordenada das forças de segurança.

Mas seria um erro enxergar essa parceria apenas pelo prisma de operações policiais de grande visibilidade.

O objetivo maior deve ser impedir que as facções criminosas consolidem sua influência sobre regiões de fronteira, ampliem suas redes de tráfico, fortaleçam esquemas de lavagem de dinheiro e avancem sobre instituições públicas.

Organizações como PCC e CV representam uma ameaça direta ao Estado Democrático de Direito, pois utilizam a violência, a corrupção e o poder econômico para desafiar a autoridade estatal e comprometer a segurança da população.

Por isso, toda iniciativa voltada ao intercâmbio de informações, ao monitoramento conjunto de suspeitos e à realização de operações integradas deve ser estimulada.

O crime organizado atua de forma transnacional, e a resposta dos governos precisa seguir a mesma lógica: a cooperação permanente é mais eficiente do que ações esporádicas e produz resultados que beneficiam brasileiros e bolivianos igualmente.

A expectativa agora é de que um modelo semelhante seja aprofundado também com o Paraguai, outro país estratégico para a segurança das fronteiras brasileiras.

A integração entre as forças policiais, os órgãos de inteligência e as autoridades judiciais dos três países tende a reduzir a capacidade de mobilidade das facções e tornar mais difícil a utilização das fronteiras como refúgio ou corredor logístico para atividades ilícitas.