O presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), quer sustar a recente resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que estabelece novas regras para a reprodução assistida. Entre outros pontos, o texto permite que mulheres solteiras e casais homossexuais femininos recorram às técnicas de fertilização em laboratório e prevê o uso de material biológico após a morte do doador. No caso de um casal homossexual masculino, o uso de barriga de aluguel dependerá de autorização dos conselhos regionais de Medicina (CRMs).
Para João Campos, esses temas deveriam ser tratados em lei e não em uma resolução. "Estou providenciando uma proposta de decreto legislativo para suspender os efeitos dessa resolução e recomendei à minha assessoria a possibilidade de alguma medida judicial", informa Campos.
O deputado aguarda a conclusão de um estudo para saber se a suspensão pode ser obtida por meio de uma ação judicial. A resolução do CFM foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 6.
Insegurança jurídica
A advogada Letícia Osório de Azambuja, da Comissão de Bioética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), defende a normatização de assuntos relacionados à reprodução assistida como forma de garantir a segurança jurídica. Ela ressalta que as leis atuais não são específicas e geram muitas discussões. "E essas discussões acabam caindo no Judiciário”, diz.
Letícia Azambuja lembra que o Congresso Nacional dificilmente aprova leis sobre o tema, principalmente por falta de apoio das bancadas religiosas.
Já o presidente da Frente Evangélica argumenta que a falta de legislação não pode ser atribuída aos debates religiosos. Para ele, os projetos sobre reprodução assistida não se convertem em leis em virtude de argumentos jurídicos, científicos, éticos e de moral. A frente tradicionalmente se opõe a assuntos como aborto e união civil de pessoas do mesmo sexo.
Dado da realidade
O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), considera que a bancada evangélica tem todo o direito de sustentar as suas posições e de arguir a ilegalidade da resolução do CFM. Porém, segundo ele, o CFM também agiu no exercício da sua competência, que é a de orientar os médicos e baixar resoluções sobre padrões éticos no exercício da Medicina.
“No que diz respeito à polêmica do casal homossexual se valer da reprodução assistida, os tribunais têm reiteradamente reconhecido a situação de fato criada pela união homossexual, que gera efeitos jurídicos independentemente das nossas convicções religiosas”, ressalta Cunha. “Não podemos desconhecer a realidade, e se ela existe as consequencias têm que ser reguladas no mundo do Direito, independentemente de concordarmos com a união homoafetiva. Portanto, o CFM agiu bem”, conclui o deputado.
Diferenças
A presidente em exercício da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), informou que concorda com a resolução do CFM.
Segundo a deputada, a Frente Evangélica está empenhada numa série de ações que têm a homofobia como motivadora fundamental. Ela cita, por exemplo, as críticas feitas por integrantes da frente às cartilhas contra a homofobia nas escolas. “A frente está muito atuante, mas não concordo com essa postura. Temos de travar neste ano no Parlamento uma discussão sobre o respeito às diferenças”, destaca.
Ela disse respeitar a Frente Evangélica, mas ressaltou a importância de combater todas as formas de preconceito e de lutar por uma sociedade na qual não haja nenhuma forma de discriminação, como determina a Constituição Federal.
