Sábado, 18 de Novembro de 2017

Freixes é condenado a 3 anos de detenção

4 MAI 2010Por 07h:38
Fernanda Brigatti

O ex-prefeito de Aquidauana, Raul Freixes, foi condenado a três anos e seis meses de detenção por contratar, sem licitação, dois advogados para representar a prefeitura do município em um ação contra a Receita Federal. O juiz da 1ª Vara Criminal, Alessandro Leite Pereira, também o condenou ao pagamento de multa de 40 salários-mínimos e à proibição temporária de desempenhar função pública. Freixes responde a 42 processos, pelo período em que foi prefeito (1996-2000).

Além de Freixes, também foram condenados o então secretário municipal de Fazenda, Carlos Augusto Paim Mendes, e a ex-procuradora jurídica de Aquidauana, Mary Stella Martins de Oliveira. A sentença determina três anos e seis meses de detenção, em regime aberto, para ambos e pagamento de multa.

Naudir Brito Miranda e Emerson de Oliveira Mello foram contratados em 2000 para defender a prefeitura em uma ação contra a Receita Federal, buscando retirar o município do Cadastro de Informações (Cadin), que inviabilizaria convênios com órgãos federais. O valor dos honorários foi fechado em R$ 10 mil.
De acordo com a denúncia, Naudir Miranda, ciente da ilegalidade da ausência de licitação, exigiu um cheque como garantia. O advogado recebeu, então, um cheque da conta pessoal de Carlos Paim, a pedido do ex-prefeito. Em junho do mesmo ano, Mary Stella solicitou o empenho do valor, a favor de Naudir.
A denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) aponta ainda que Raul Freixes mentiu ao declarar, à Polícia, que desconhecia a contratação dos advogados. A procuração dando a Naudir Miranda e Emerson Mello poderes de representação, no entanto, foi assinada por ele. Para o MPE, os três acusados não comprovaram “notória especialização“ dos contratados, argumento que justificaria a dispensa da licitação.
Freixes, Mary Stella e Carlos Paim poderão recorrer da decisão.

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