O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou a suspensão imediata de um pregão eletrônico da Defensoria Pública do Estado (DPMS) que previa gastos de quase R$ 800 mil com a compra de televisores, suportes e kits de microcomputadores. A decisão cautelar foi assinada pelo conselheiro Sérgio de Paula após a identificação de uma série de irregularidades no edital e publicada em edição do Diário Oficial nesta sexta-feira (23).

A licitação, marcada para o próximo dia 27, às 10h, tinha como objetivo o registro de preços para aquisição de equipamentos de informática e mobiliário. No entanto, auditoria da Divisão de Fiscalização de Contratações do TCE apontou pelo menos cinco falhas consideradas graves, que colocam em dúvida a competitividade e a transparência do certame.

Entre os principais problemas está a falta de publicidade adequada. Segundo o TCE, a Defensoria não comprovou a divulgação da Intenção de Registro de Preços no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), etapa obrigatória para garantir ampla concorrência e possibilitar a participação de empresas de todo o país.

Outro ponto criticado foi a previsão de uma “Prova de Conceito” para os equipamentos sem critérios objetivos. O edital não detalhava como os testes seriam realizados, nem quais parâmetros seriam usados para aprovar ou reprovar os produtos, abrindo margem para avaliações subjetivas e possível direcionamento.

O conselheiro também considerou excessiva a exigência de certidão de regularidade fiscal estadual de Mato Grosso do Sul para empresas de fora do estado, classificando a medida como um “ônus desproporcional” capaz de afastar concorrentes e restringir a disputa.

Além disso, o processo não apresentou estudos técnicos, memórias de cálculo ou inventários que justificassem a quantidade de itens a serem adquiridos, o que, segundo o TCE, compromete a demonstração da real necessidade do gasto público.

“Diante dos indícios de irregularidades, faz-se necessária a aplicação de medida cautelar”, afirmou Sérgio de Paula na decisão. O pregão permanece suspenso até que as falhas sejam corrigidas.

O defensor público-geral, Pedro Paulo Gasparini, tem prazo de dois dias úteis para comprovar a suspensão do certame e apresentar esclarecimentos ao Tribunal. O descumprimento da decisão pode resultar em multa de até 500 (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) Uferms, o equivalente a cerca de R$ 24 mil.

Em nota, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul informou que a suspensão faz parte de um procedimento regular de controle prévio do Tribunal de Contas e que as determinações já estão sendo atendidas.

Segundo o órgão, os apontamentos técnicos estão sendo tratados de forma colaborativa e preventiva, com ajustes formais no edital para reforçar a segurança jurídica e o aperfeiçoamento do processo.

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Mato Grosso do Sul é o segundo estado com a maior taxa de redução de mortes violentas de 2024 para 2025, sendo um dos principais responsáveis pela queda no panorama nacional, conforme levantamento que considera vítimas de homicídio doloso, morte por intervenção policial, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e feminicídio.

Segundo o Painel de Indicadores Estatísticos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Mato Grosso do Sul registrou 412 vítimas no ano passado, somando os cinco tipos de crime, com destaque para homicídio doloso (quando há intenção de matar), com 309 mortes.

Em comparação com 2024, quando foram registrados 572 casos dos crimes analisados, a redução foi de 28,72%.

Um dos maiores responsáveis por essa redução brusca foi o número de crimes de latrocínio (roubo que resulta na morte da vítima), que caiu de 22 para apenas 5 casos em 2025, uma queda de 77,27%. Também houve declínio de 50% do crime de lesão corporal seguida de morte, diminuindo de 14 para 7 óbitos.

Outro dado que chama atenção são as mortes por intervenção policial: os casos caíram de 86 para 59 no ano passado, uma redução de 31,40%. Por fim, os homicídios dolosos registraram queda de 26,6%, com os números despencando de 421 vítimas, em 2024, para 309, em 2025.

Comparando média da redução sul-mato-grossense, que é de 28,72%, com a de outras unidades da Federação, o Estado fica atrás somente do Amazonas, que apresentou queda de 31,54% (de 1.173 vítimas, em 2024, para 803, no ano passado) de vítimas de mortes violentas.

Apenas Acre, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins registraram aumento nas ocorrências desses crimes, com destaque para o estado nordestino, que apresentou crescimento de quase 20%.

No panorama nacional, foram 44.608 casos em 2024 e 40.365 no ano passado, resultando em uma redução de 9,51%, o que coloca Mato Grosso do Sul bem acima da média brasileira.

Importante ressaltar que, conforme consta no portal de indicadores do MJSP, todos os dados de Mato Grosso do Sul são enviados pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Os números foram atualizados pela última vez no dia 18 de janeiro.

Homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e feminicídio são considerados crimes hediondos pelo Código Penal, o que impede benefícios como fiança, graça, indulto e anistia, exigindo regime inicial fechado e progressão de pena mais rigorosa, conforme estabelecido na Lei nº 8.072/1990.

Justificativa

Em conversa com o Correio do Estado, o vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, disse que a redução de 28,72% decorre de um conjunto de fatores estruturais, especialmente os investimentos no setor de segurança pública nos últimos anos.

“Destacam-se o uso intensivo de inteligência policial e análise de dados, a integração operacional entre as forças de segurança estaduais e federais, o fortalecimento do policiamento nas regiões de fronteira e corredores logísticos, além de investimentos contínuos em tecnologia, equipamentos e capacitação”, afirmou.

O vice-governador destacou também a atuação preventiva, que, segundo ele, conta com “presença territorial qualificada e ações focadas na desarticulação de organizações criminosas”, o que contribuiu diretamente para a diminuição nas ocorrências de homicídio.

Outros números

No levantamento do MJSP, é possível verificar outros dados sensíveis que envolvem ocorrência de mortes. Por exemplo, em mortes no trânsito, o Estado manteve a tendência de queda, desta vez, de aproximadamente 40%, diminuindo de 347 para 208 vítimas.

Quanto aos casos de morte a esclarecer sem indícios de crime, a redução foi ainda maior, já que as ocorrências saíram de 798 para 345, o que corresponde a uma taxa 56,77% menor de um ano para o outro.

Caso recente

Nesta quarta-feira, o empresário André Luis Mitidiero, de 49 anos, foi assassinado pelo próprio funcionário, Eduardo Araújo, de 32 anos, dentro de uma das filiais da Luigi Salgados, na Avenida Júlio de Castilho, no Jardim Imá, em Campo Grande.

A motivação do crime seria um suposto caso entre Juliana, ex-esposa de Eduardo e também funcionária da filial, e André, conforme relatos de funcionários da empresa.

A primeira constatação dos policiais que estiveram no local foi de que Eduardo agiu com premeditação. Separado de Juliana desde outubro de 2025, mas com o relacionamento em crise há muito mais tempo (desde fevereiro do ano passado, conforme uma pessoa que conhecia ambos), Eduardo Araújo teria colocado um rastreador no veículo da ex-mulher.

Eduardo surpreendeu André Luis no início do intervalo desta quarta-feira, quando o golpeou com 10 golpes de faca.

Em seguida, usou a mesma faca para golpear o próprio peito, apoiando a faca em uma pilastra e pressionando o corpo contra ela. Ambos morreram no chão da empresa onde trabalhavam. Eduardo tinha três filhos com a ex-esposa, sendo duas meninas e um menino.

O tenente do Corpo de Bombeiros, Dermival Caldeira, que esteve no local para socorrer as vítimas, disse que Araújo já estava morto quando chegou. Houve trabalho para tentar reanimar Araújo, mas a gravidade do golpe de faca no coração tirou a vida do funcionário.

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