O Governo de Mato Grosso do Sul criou um grupo de trabalho para preparar a implementação do Plano de Governo 2027-2030 e alinhar programas, projetos e ações da administração estadual às prioridades previstas para os próximos anos. A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 16.806, assinado pelo governador Eduardo Riedel nesta segunda-feira (5).

Formado por oito integrantes escolhidos pelo governador, o grupo terá a missão de fazer um diagnóstico da atual estrutura do Estado e apresentar propostas para viabilizar as metas do próximo ciclo de governo. O relatório final deverá ser entregue a Riedel até o dia 4 de dezembro deste ano.

Entre as primeiras tarefas está o levantamento de ações, programas e projetos que já estão em andamento nos órgãos estaduais e que tenham relação com as metas previstas para 2027 a 2030. O grupo também deverá identificar entraves estruturais, orçamentários, jurídicos e operacionais que possam dificultar ou atrasar a execução das novas diretrizes.

O trabalho terá reflexos também no planejamento financeiro do Estado. O decreto determina que sejam avaliados os impactos orçamentários das propostas no curto, médio e longo prazo e que os estudos auxiliem na elaboração e revisão de instrumentos como o Plano Plurianual (PPA) 2028-2031, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Outra frente será a análise da estrutura administrativa necessária para colocar as propostas em prática. O grupo poderá indicar reformas organizacionais, reestruturação de cargos e até a criação de novas instâncias administrativas, caso sejam consideradas necessárias para as entregas previstas no Plano de Governo.

Também caberá aos integrantes propor minutas de decretos, anteprojetos de lei e regulamentos necessários à sustentação jurídica das novas políticas públicas.

Metas e monitoramento

Além do diagnóstico da estrutura estadual, o decreto prevê a elaboração de uma matriz de indicadores de desempenho, com metas intermediárias e cronogramas gerais de execução para cada compromisso assumido no Plano de Governo.

O grupo deverá ainda sugerir um modelo de governança e de monitoramento contínuo que permita à alta gestão estadual acompanhar os resultados das ações governamentais em tempo real.

A proposta inclui ainda a articulação entre diferentes secretarias para programas que dependam da atuação conjunta de mais de uma área do governo.

Ao final dos trabalhos, deverão ser apresentados cenários de risco, recomendações estratégicas e um plano de ação para subsidiar as decisões do governador.

Os oito integrantes serão nomeados por ato do governador, que também escolherá o coordenador do grupo. Caberá a ele estabelecer o calendário de reuniões e conduzir os trabalhos.

O decreto dá ao coordenador a possibilidade de convidar especialistas e representantes de outros órgãos e entidades públicas, além de requisitar temporariamente servidores estaduais para prestar informações, auxiliar nos estudos ou emitir pareceres técnicos.

O coordenador também poderá solicitar formalmente documentos, registros e informações de órgãos e entidades da administração direta e indireta. Segundo o decreto, os dirigentes dos órgãos estaduais ficam obrigados a fornecer os dados requisitados dentro do prazo estabelecido.

O grupo contará ainda com um secretário-executivo para organizar e acompanhar as reuniões, elaborar relatórios e lavrar atas. O suporte técnico e administrativo ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov).

A participação dos integrantes não será remunerada e será considerada serviço de relevante interesse público.

O prazo para conclusão é curto. Conforme estabelecido pelo decreto, o coordenador deverá apresentar as conclusões e o relatório final diretamente ao governador Eduardo Riedel em 4 de dezembro de 2026.

O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL) divulgou a audiência pública que aprovará ou não o desmatamento autorizado em uma área de mais de 1 mil hectares de uma fazenda localizada em Corumbá, no Pantanal sul-mato-grossense.

A área rural é na Fazenda Anacã do Corixão II, pertencente ao empreendimento privado Agropecuária Cerro Alegre LTDA.

Por se tratar da retirada de vegetação nativa em área superior a 1 mil hectares, o IMASUL determina que a concessão da licença para tal atividade seja decidida em audiência pública, conforme Resolução CONAMA nº 001/1986.

Conforme o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), realizado pela empresa KW Soluções em Engenharia e Meio Ambiente LTDA, a Fazenda possui uma extensão superior a 16 mil hectares, e a previsão de desmatamento é de 6 mil hectares desse total.

Para compor o documento é realizado um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que atesta o diagnóstico completo da área que será afetada, incluindo toda identificação e existência de fauna e flora local, bem como os impactos a elas, com informações e avaliação técnicas, além da descrição detalhada da atividade, com proposição das medidas preventivas e de redução de danos.

Segundo o RIMA, as áreas selecionadas foram definidas com base em:

• menor relevância ambiental;
• baixa conectividade ecológica;
• e no predomínio de formações campestres e arbustivas, que estão expostas a ações humanas;

Foto: Reprodução RIMA

Para realizar o levantamento total para o relatório, foram feitas visitas de campo, análises laboratoriais, avaliações especializadas, consultas a bancos de dados oficiais e referência bibliográficas. Incluindo particularidades ambientais da região de Corumbá, inserida no contexto do Bioma Pantanal.

No relatório a empresa atesta que a atividade que motiva o desmatamento é a agropecuária, a qual já ocorre na região, assim como em praticamente todo o município, que integra um dos maiores polos de produção pecuária do país.

O empreendimento busca a supressão da área para "implantação de pastagens tecnificadas, com melhoria dos índices produtivos e otimização do uso da terra", conforme descrito em documento, para que assim sua capacidade operacional seja ampliada e para fortalecimento da atividade pecuária existente, com garantia de maior estabilidade econômica para a empresa rural.

Ainda foram destacadas a baixa densidade populacional na região, bem como ausência de comunidades tradicionais, sítios arqueológicos ou elementos de patrimônio cultural que possam ser afetados pela atividade.

Para que a população esteja a par dos impactos ambientais, a audiência pública acontecerá no dia 12 de novembro, de forma remota e presencial, a partir das 19h.

A transmissão acontecerá ao vivo pelo canal o IMASUL no YouTube, e presencialmente na Rua Delamare, 1088, no Auditório da Associação Comercial e Empresarial de Corumbá.

Acesse o Relatório de Impacto Ambiental completo aqui.