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CONSUMIDOR

Ford é multada em R$ 165,3 mil
por propaganda enganosa

Ford é multada em R$ 165,3 mil
por propaganda enganosa

exame

20/04/2013 - 02h00
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O Ministério da Justiça multou a Ford em 165.360 reais por publicidade enganosa da antiga picape F-250 Super Duty.

Segundo a assessoria do ministério, a publicidade induzia o consumidor ao erro por omitir informação sobre a necessidade de o condutor possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria "C", exigida para todos os condutores de caminhões.

Embora seja vendida como um a picape, a F-250 Super Duty pesa 2.850 quilos, que, somados aos 1.140 quilos de capacidade de carga, resultam em um peso bruto total de 3.990 quilos, superior ao limite de 3.500 quilos em que se enquadram os veículos da categoria "B".

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) afirma que a peça publicitária não explicitava a necessidade da CNH categoria "C", violando, assim, os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

"A informação correta e precisa é fator fundamental para se garantir a transparência nas relações de consumo e o direito de informação dos consumidores", declarou Amaury Oliva, diretor do DPDC, em nota distribuída à imprensa.

De acordo com a assessoria, o valor da multa deve ser depositado em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) do Ministério da Justiça e será aplicado em ações voltadas à proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores.

Cenário alarmante

Novo ministro, Eloy Terena aponta situação crítica para Chikungunya em Dourados

Dos sete óbitos registrados em todo estado, cinco ocorreram na Reserva Indígena do município

04/04/2026 12h30

Eloy Terena ao lado da ex-ministra Sonia Guajajara

Eloy Terena ao lado da ex-ministra Sonia Guajajara Foto: Divulgação / Twitter

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Eloy Terena, novo ministro dos Povos Indígenas, classificou como crítico o cenário de Dourados (MS), município distante aproximadamente 231 quilômetros da Capital do Mato Grosso do Sul que está em situação de emergência devido aos casos de chikungunya. 

“Quando se trata de saúde, de vidas humanas, a responsabilidade é global. Não estamos aqui para dizer que a responsabilidade era do município, do governo estadual ou do governo federal. Estamos aqui para reconhecer esta situação crítica. Portanto, não temos uma posição negacionista e vamos enfrentá-la”, disse Terena, ao visitar o município nesta sexta-feira (3).

Segundo o governo de Mato Grosso do Sul, desde janeiro até o início de abril, o número de casos confirmados da doença no estado chegava a 1.764, incluindo 37 gestantes. Havia também 1.893 casos em análise.

Com 759 registros, em números absolutos, Dourados concentra a maior quantidade de casos prováveis de chikungunya no estado. Embora a situação atinja toda a população, tem tido maior impacto sobre as comunidades indígenas.

Dos sete óbitos registrados em todo estado, cinco ocorreram na Reserva Indígena de Dourados. Entre estas os mortos, dois tinham menos de quatro meses de vida. Os outros dois óbitos no estado foram registrados nas cidades de Bonito e Jardim.

Combate ao vetor

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reconheceu em 30 de março a situação de emergência na cidade, que a prefeitura decretou dias antes, em 27 de março.

O avanço da chikungunya em Dourados motivou o governo federal a anunciar, nesta semana, mais uma série de medidas para combater o mosquito Aedes aegypti, interromper o ciclo de transmissão da doença e aperfeiçoar o atendimento aos pacientes. A situação é mais grave na reserva indígena local, onde cinco pessoas já morreram, incluindo dois bebês.

O Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde do Distrito Sanitário Especial Indígena do estado (DSEI-MS) emitiu um alerta epidemiológico apontando o aumento dos casos na cidade.

Após isto, agentes da Força Nacional do SUS (Sistema Único de Saúde) foram deslocados para se incorporarem à força-tarefa composta por servidores da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, do Ministério da Saúde. 

Além de mobilizar profissionais, na última quinta-feira (2), o governo federal destinou cerca de R$ 3,1 milhões em recursos públicos para Dourados.

Do total, R$ 1,3 milhão serão destinados a ações de socorro e assistência humanitária, como apoio direto à população. Mais R$ 974,1 mil vão custear iniciativas como limpeza urbana, remoção de resíduos e destinação em aterro sanitário licenciado. Os R$ 855,3 mil restantes financiarão outras ações de vigilância, assistência e controle da chikungunya na cidade.

Contratações

Eloy Terena afirmou que os recursos liberados pelos ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional e da Saúde “já estão nas contas dos governos estaduais e municipais”, responsáveis por utilizá-los para contratar, em caráter emergencial, os bens e serviços necessários.

Representante do Ministério da Saúde na comitiva que acompanhou o ministro, Daniel Ramos destacou que, além das demais medidas, a pasta vai contratar, provisoriamente, e capacitar, 50 agentes de combate a endemias-20 dos quais começarão a trabalhar neste sábado (4). 

Junto com 40 militares disponibilizados pelo Ministério da Defesa, os agentes se somarão ao atendimento à população e ao combate aos focos de reprodução do mosquito Aedes aegypti.

“A assistência é uma das partes importantes e a gente vai entrar com ações contundentes de controle vetorial para reduzir esta pressão nos serviços [de saúde]”, garantiu Ramos.

Já a representante da Força Nacional do SUS, Juliana Lima, explicou que, embora as equipes de saúde estejam atuando diariamente nas aldeias Bororó e Jaguapiru, na Reserva Indígena Dourados, é difícil dizer se houve uma melhora da situação nas últimas semanas.

“O cenário está muito dinâmico. Ele vem se mostrando, dia após dia, com um perfil epidemiológico diferenciado. Então, a gente não está conseguindo ainda afirmar se há uma diminuição ou um aumento [do número de casos] nesta ou naquela aldeia. Mas fazemos o monitoramento, os registros, diariamente e, com isso, conseguimos sinalizar para a vigilância onde eles devem priorizar os atendimentos dos casos agudos.”

Lixo

Destacando a condição “sui generis” [diferenciada] da Reserva Indígena Dourados, “que foi englobada pelo município de Dourados”, estando, hoje, cercada pela crescente área urbana, Terena cobrou, da prefeitura, mais atenção à coleta do lixo nas aldeias indígenas, de forma a eliminar criadouros do mosquito Aedes aegypti.

“Temos que aperfeiçoar a questão dos resíduos sólidos, do lixo. É preciso atender de igual forma não só o contexto urbano, como as comunidades indígenas”, disse o ministro, que pretende se reunir com representantes dos governos municipal e estadual e discutir projetos estruturais “para que possamos chegar a estas comunidades indígenas com projetos com vistas a melhorar a coleta de lixo” nas comunidades indígenas.

 

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PROCESSO SELETIVO MINISTÉRIO PÚBLICO

Prova do MPE para vagas de estagiário e residentes acontece semana que vem

Edital com a convocação e divulgação dos locais de prova de cada candidato foram divulgados no Diário Oficial do órgão público

04/04/2026 10h30

Divulgação/ MPMS

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No segundo domingo de abril (12) acontece a Prova do Processo Seletivo para ocupar as vagas de estagiário e residente do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE). De caráter eliminatório e classificatório, o Órgão Público divulgou por meio do Diário Oficial o local de prova e convocação dos candidatos inscritos.

Com duração de quatro horas, o fechamento dos portões está marcado para às 08h no horário local, com início da prova em seguida. Serão 50 questões objetivas com cinco alternativas cada (a, b, c, d, e).

Aos de nível médio em vagas de estágio incluí as áreas de Língua Portuguesa (15), Matemática (15), Noções de Informática (10), Conhecimentos gerais (10), cada uma valendo dois pontos. Aos candidatos da área de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas, para residência terão questões de Língua Portuguesa (5), Noções de Direito (5), Conhecimentos específicos (40) também valendo dois pontos.

Os demais candidatos destinados às vagas de residências, estão inclusos os cursos de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos; Tecnologia em Gestão Pública; Tecnologia em Processos Gerenciais; Ciências Biológicas; Engenharia Agronômica; Engenharia Ambiental ou Sanitária; Engenharia Florestal; Geografia (bacharelado); Geologia; Gestão Ambiental; Arquitetura e Urbanismo; Audiovisual; Ciências Contábeis; Comunicação/Jornalismo; Design Gráfico; Economia; Engenharia Civil; Engenharia Civil com ênfase em orçamento e planejamento de obras; Letras; Publicidade e Propaganda; Psicologia; e Serviço Social.

Para estes, serão abordadas as áreas de Língua Portuguesa (5), Noções de Informática (5), Noções de Direito (5) e Conhecimentos específicos de cada área (35), valendo dois pontos por cada resposta correta.

Agora, para os candidatos da área do Direito, sejam eles cursando o ensino superior (para estágio), ou como já formados dentro dos últimos 5 anos ou que estejam a cursar alguma pós-graduação na área jurídica (para residência) terão a adição de uma prova discursiva, no formato de redação, que valerá 50 pontos, além de 40 questões da prova objetiva com dois pontos cada.

A prova discursiva deve seguir:

a) estrutura e desenvolvimento de texto dissertativo-argumentativo;
b) organização e progressão textual;
c) adequação temática;
d) aspectos de coesão e coerência textual; e
e) emprego da norma culta da língua portuguesa;
f) mínimo 30 e máximo 40 linhas de texto.

É recomendado aos candidatos que cheguem no local com 30 minutos de antecedência e devem levar caneta azul ou preta de tubo transparente, além de um documento original que seja: RG, Carteira de Identidade Militar, CNH com foto, Carteira de identidade profissional emitida pelo órgão competente, CTPS, ou documentos em formato digital.

Segundo a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (FAPEC), responsável pela organização e aplicação da prova, o gabarito preliminar será divulgado por meio de um edital no Diário Oficial do MPE e no portal da fundação, após três dias de aplicação da prova, no dia 15 de abril.

Confira o edital de convocação a partir da página 13 do Diário Oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul da próxima segunda-feira (06) e os locais de prova a partir da página 18.

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