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Fim dos lixões até 2014 é tema da Conferência do Meio Ambiente

Fim dos lixões até 2014 é tema da Conferência do Meio Ambiente

Agência Brasil

20/10/2013 - 10h46
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O Brasil tem 2.906 lixões em atividade e das 189 mil toneladas de resíduos sólidos produzidas por dia apenas 1,4% é reciclado. Mudar esse quadro – acabando com os lixões até 2014 e aumentando o percentual de reciclagem – é uma das principais metas da 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, que este ano vai discutir a geração e o tratamento dos resíduos sólidos. O evento ocorre em Brasília, de 24 a 27 de outubro.

O tema ganhou relevância após a publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei 12.305, de 2010, que determina que todos os municípios tenham um plano de gestão de resíduos sólidos para ter acesso a recursos financeiros do governo federal e investimento no setor.

Os 1.352 delegados debaterão a PNRS com base nas propostas apresentadas nas 26 etapas estaduais e na etapa distrital e nas 643 conferências municipais e 179 regionais que mobilizaram 3.602 cidades e 200 mil pessoas. A conferência terá quatro eixos temáticos: produção e consumo sustentáveis, redução dos impactos ambientais, geração de emprego e renda e educação ambiental.

Na etapa nacional, será produzido um documento com 60 ações prioritárias, sendo 15 por eixo. “O governo vai deter sua atenção nessas ações demandadas pela conferência para implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos,” disse o diretor de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Geraldo Abreu. Esses resultados constarão na carta de responsabilidade compartilhada da 4ª CNMA.

Pela Lei 12.305, após 2014 o Brasil não poderá mais ter lixões, que serão substituídos pelos aterros sanitários. Além disso, os resíduos recicláveis não poderão ser enviados para os aterros sanitários e os municípios que desrespeitarem a norma podem ser multados.

O desafio é grande: existem quase 3 mil lixões no Brasil para serem fechados no prazo fixado na PNRS, apenas 27% das cidades brasileiras têm aterros sanitários e somente 14% dos municípios brasileiros fazem coleta seletiva do lixo. “Precisamos transformar os resíduos em matéria-prima para que o meio ambiente não seja tão pressionado. Perdemos potencial econômico com a não reutilização dos produtos”, explicou Abreu. Segundo o MMA, se os resíduos forem reaproveitados podem valer cerca de R$ 8 bilhões por ano.

“A gestão de resíduos sólidos, até a publicação da lei, se deu de forma muito desordenada, trazendo uma série de prejuízos à população. Vimos proliferar lixões por todo o Brasil, com desperdício de recursos naturais que, pela ausência de um processo de reciclagem, acabam indo para esses locais inadequados”, disse Abreu.

A conferência vai discutir, entre outras medidas, o fortalecimento da organização dos catadores de material reciclável por meio de incentivos à criação de cooperativas, da ampliação da coleta seletiva, do fomento ao consumo consciente e da intensificação da logística reversa, que obriga as empresas a fazer a coleta e dar uma destinação final ambientalmente adequada dos produtos.

Corrupção

Central que devia agilizar o SUS virou o centro do escândalo de R$ 27 milhões

Coordenador da regulação de vagas hospitalares em Mato Grosso do Sul foi preso pelo Gaeco nesta terça-feira (7)

07/07/2026 20h53

Presos pelo Gaeco foram levados para a Polícia Civil, em Campo Grande

Presos pelo Gaeco foram levados para a Polícia Civil, em Campo Grande Paulo Ribas

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A Central de Regulação da Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul, que passa por reformulação desde o ano passado, para que seja dado um salto de eficiência na distribuição de vagas hospitalares no Estado, está no centro de um escândalo de corrupção desmascarado pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) nesta terça-feira (7). 

Seis meses depois de a Central ter sido apresentada como modelo, o coordenador dela, Ed Carlo Britto Burgatt, apontado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) como uma das peças centrais de um esquema que teria desviado mais de R$ 27 milhões em contratos públicos.

A prisão de Burgatt ocorreu dentro da Operação Gutenberg, que cumpriu 16 mandados de prisão preventiva e 43 de busca e apreensão em Campo Grande, Dourados, São Gabriel do Oeste, Caarapó, Corguinho, Porto Murtinho, além de endereços em São Paulo e Goiás. Segundo o MPMS, o grupo investigado usava a liberação de exames, cirurgias e vagas de leito no SUS como instrumento de persuasão sobre gestores municipais, fazendo prefeituras a comprar livros paradidáticos de empresas ligadas ao esquema em troca.

O Complexo Regulador Estadual (Core), estrutura da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MS), é responsável por organizar o acesso de pacientes do SUS a leitos, exames, cirurgias e procedimentos especializados nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul.

Concentração de gestão 

A Resolução SES-MS nº 283, publicada em 8 de outubro de 2024 após aprovação na Comissão Intergestores Bipartite, transferiu da gestão municipal para a Central Estadual a regulação de vagas do Hospital Regional de Campo Grande, até então também operada pelo município, e criou uma câmara técnica reunindo as centrais de regulação de todo o Estado (Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e o próprio CORE).

À época, a medida foi contestada por especialistas em saúde pública. 
Silvia Uehara, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Mato Grosso do Sul, alertou para o risco de “fragmentação de comando” e para o caminho que a resolução abria à terceirização da gestão hospitalar por Organização Social (OS).

Pouco mais de um ano depois, em 26 de janeiro de 2026, Estado e Município uniram fisicamente as duas estruturas de regulação médica do SUS num único espaço, no CORE. O secretário estadual de Saúde, Maurício Simões, descreveu a mudança como concentração de “estrutura física, de recursos humanos e das informações em um único ambiente” e declarou a meta de transformar o CORE em “uma das maiores centrais de regulação do Brasil”, com investimentos futuros em tecnologia e capacitação de equipes. 

Nenhuma das reportagens sobre as duas decisões, nem a de 2024, nem a de 2026, menciona reforço de auditoria, compliance ou controle interno específico para a estrutura recém-concentrada, apenas na eficiência e capacidade de atendimento.

Ruptura

Nesta terça-feira (07), o Gaeco cumpriu mandado no próprio CORE, na Avenida Afonso Pena, e permaneceu no local por cerca de duas horas, apreendendo um malote de documentos. 
Horas depois, a Polícia prendeu Ed Carlo Britto Burgatt em sua casa, no bairro Jardim Panamá. 

Também foi presa a filha dele, Jéssyca Duarte Burgatt, sócia da Capital Saúde, plano de saúde de Campo Grande. Entre os demais alvos estão a cirurgiã-dentista Rossana Paroschi Jafar e a filha dela, a médica Olívia Paroschi Jafar, sócias de gráficas e de uma clínica na Capital, além do ex-prefeito de Fátima do Sul, Eronivaldo da Silva Vasconcelos Júnior. 

O Ministério Público classificou o esquema como ativo até o momento da operação: “a organização criminosa seguia operando até os dias atuais com contratos ativos em vários municípios”, registrou o Gaeco em nota. 

Rossana Paroschi Jafar, uma das presas, já havia sido alvo da 4ª fase da Operação Lama Asfáltica, em 2017, quando a Polícia Federal apurou suspeita de fraude em contratos de livros com o mesmo Governo do Estado, histórico que antecede em nove anos a atual operação.

Em nota, o Governo do Estado informou que apoiou a operação por meio das forças de segurança e afirmou manter “contínuas ações de compliance e transparência”, tendo determinado, “como padrão de conduta em todos os casos sob investigação”, o afastamento ou a exoneração dos servidores envolvidos. 

A nota acrescenta que a SES e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) acompanham as diligências e instauraram auditoria sobre os procedimentos sob responsabilidade do Executivo, auditoria anunciada depois da deflagração da operação, não antes.

Confronto

Adolescente de 17 anos morre em confronto com policiais em granja de MS

Ocorrência mobilizou equipes das polícias Civil e Militar na zona rural de Dourados; circunstâncias da ação serão apuradas pelas autoridades.

07/07/2026 19h38

Foto: Divulgação

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Um adolescente de 17 anos, identificado como Mateus Adriano Acunha de Araújo, morreu durante um confronto com policiais civis e militares na tarde desta terça-feira (7), em uma granja de criação de suínos localizada na região do distrito de Itahum, zona rural de Dourados.

De acordo com as primeiras informações, a ação policial ocorreu no interior da propriedade rural e terminou com o adolescente baleado. Equipes de socorro chegaram a ser acionadas, mas a morte foi constatada ainda no local.

A ação foi realizada por equipes do SIG (Setor de Investigações Gerais) de Caarapó e da Defron (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Fronteira), após os investigadores receberem informações de que Mateus Adriano Acunha de Araújo estaria escondido na propriedade rural.

Durante a tentativa de abordagem, houve o confronto que terminou com a morte do adolescente.

Informações preliminares apuradas pelas forças de segurança apontam que o adolescente seria integrante da facção criminosa Comando Vermelho e estaria envolvido em crimes registrados recentemente na região de Dourados e Caarapó, marcados pela disputa entre organizações criminosas rivais.

Essas suspeitas, no entanto, ainda serão aprofundadas ao longo da investigação.

Ainda conforme as apurações, o adolescente era investigado por suposta participação em ataques atribuídos à guerra entre facções.

A Polícia Civil também apura indícios de que ele utilizava redes sociais para exibir armas de fogo, fazer publicações com tom de provocação sobre homicídios ocorridos na região e intimidar agentes de segurança pública com ameaças.

As investigações também apontam que o jovem teria sido reconhecido por vítimas e testemunhas como um dos suspeitos de participar da tentativa de homicídio registrada na madrugada de segunda-feira (6), em Caarapó. 

Na ocasião, um homem de 25 anos e a cunhada dele, de 27, foram baleados. Segundo a linha investigativa, o alvo do ataque seria um suposto integrante de uma facção rival. O jovem também era investigado por envolvimento em pelo menos dois homicídios consumados e duas tentativas de homicídio.

A ocorrência desta terça-feira mobilizou equipes das polícias Civil e Militar, que permaneceram na propriedade rural realizando os procedimentos de preservação da cena até a chegada da perícia técnica.

O local foi isolado para o trabalho dos peritos, que irão auxiliar na reconstrução da dinâmica do confronto. O corpo do adolescente será encaminhado ao Instituto de Medicina e Odontologia Legal (Imol), onde passará por exame necroscópico antes de ser liberado à família.

A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar todas as circunstâncias da ocorrência, incluindo a atuação dos policiais, a dinâmica do confronto e o eventual envolvimento do adolescente nos crimes investigados.

Os laudos periciais, depoimentos e demais provas colhidas durante a investigação serão fundamentais para esclarecer os fatos.

 

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