Sábado, 25 de Novembro de 2017

Ficha Limpa abre brecha para condenados

21 MAI 2010Por 08h:37
adilson trindade

A alteração no texto do Projeto Ficha Limpa, feita pelo Senado, abre brecha para assegurar a candidatura dos políticos já condenados por um órgão colegiado de juízes. No trecho sobre a concessão do registro, a expressão “os que tenham sido condenados” foi substituída por “os que forem condenados”. Com isso, a regra só irá ser aplicada aos casos de candidatos condenados após a sanção da medida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A mudança está gerando polêmica e dúvida na interpretação de se aplicar imediatamente a lei para excluir das próximas eleições os candidatos com ficha suja. Para o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a alteração, na prática, não irá impedir a punição dos políticos com condenações anteriores à lei. Segundo o senador, todos poderão ser enquadrados com base na atual Lei de Inelegibilidade.
O deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) é contra o questionamento da constitucionalidade e da eficácia da lei para as próximas eleições. Mas também criticou a mudança no texto feito pelo Senado. Para ele, essa alteração “é o alargamento da porta dos que se escondem atrás do mandato”.

A preocupação dele é com a discussão do projeto no Supremo Tribunal Federal (STF). “Se for discutir no STF, vamos ficar para sempre discutindo”, observou. O questionamento, para ele, também impediria a aplicação da regra para as eleições deste ano. “Sancionada até as convenções, ele vale para este ano”, comentou Marquinhos. No seu entendimento, “até o momento, não existe nenhum candidato e nenhum impedimento” para aplicação da lei.
Para o deputado, a democracia perdeu com a modificação feita pelo Senado no texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

O relator do projeto no Senado, Demóstenes Torres, considerou a mudança essencial para não violar a Constituição Federal. “Gostaria que essas pessoas (ficha suja) não pudessem se candidatar. Mas temos um parâmetro jurídico. A lei age para frente e não para trás”, esclareceu. “Foi apenas a mudança de um tempo verbal. E a lei atual é rigorosa”, completou.
Torres defende a alteração para facilitar os julgamentos dos registros. Segundo ele, das nove emendas feitas pela Câmara dos Deputados ao projeto, quatro traziam a expressão “os que forem condenados”, quatro falavam em “os que tenham sido condenados” e uma não fazia menção ao tempo. “Ia virar uma confusão na cabeça do legislador”, advertiu.

Por causa das dúvidas, deputados e senadores recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para indicar se a lei vale para estas eleições e se os atuais condenados por órgão colegiado poderão disputar o pleito. O caso também deve passar pelo crivo do STF. (Com agências de notícias)

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