Cidades

CONFLITO

Famasul diz que Funai descumpre lei e estimula violência

Famasul diz que Funai descumpre lei e estimula violência

DA REDAÇÃO

13/04/2013 - 14h22
Continue lendo...

O Ministério da Justiça tem a responsabilidade de atuar na resolução da questão indígena, em especial nas condutas da Fundação Nacional do Índio (Funai), que descumpre a legislação, ignorando inclusive diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF), nos procedimentos demarcatórios no Estado. A afirmação é do diretor financeiro da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Sistema Famasul), Almir Dalpasquale, durante coletiva de imprensa neste sábado (13) motivada pela morte do produtor rural Arnaldo Alves Ferreira, 68 anos, ocorrida na tarde de ontem (12).

Dono de uma pequena área, Ferreira foi amarrado e espancado por um grupo de indígenas que invadiram sua propriedade. Ferreira chegou a ser socorrido pela PM, mas morreu a caminho do hospital. Segundo informações levantadas pelo Departamento de Operações de Fronteira (DOF), os indígenas estavam em conflito com o produtor já há alguns dias, ameaçando invadir a propriedade.

“Há tempos buscamos a aprovação da Portaria 303 para normatizar os procedimentos demarcatórios. Quantas mortes ainda teremos? Onde vamos chegar?”, lamentou Dalpasquale. A Portaria 303 determina que a administração pública federal siga as diretrizes definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o Caso Raposa Serra do Sol, como por exemplo, a impossibilidade de ampliação de terras indígenas já demarcadas. A vigência da Portaria está condicionada à publicação do acórdão dos embargos declaratórios do processo Raposa Serra do Sol por parte do STF.

Durante a coletiva, o diretor secretário da Famasul, Ruy Fachini, destacou que ao agir de modo insubordinado em relação às diretrizes do STF, a Funai não só descumpre a legislação como cria expectativas nas comunidades indígenas, estimulando invasões e violência. Atualmente, Mato Grosso do Sul tem 54 propriedades invadidas.

Dalpasquale lamentou que o descaso tenha resultado na perda de mais uma vida e disse que a Famasul vai acompanhar as investigações e a apuração do assassinato. E destacou que a vida é um preço muito alto pela omissão do poder público. “O desenvolvimento do Centro-Oeste está ligado à expansão da agropecuária com a vinda de produtores trazidos pelo Governo Federal, do qual muitos receberam áreas. Esse mesmo poder público não pode agora lavar as mãos diante do problema”, enfatizou.

campo grande

Sem justificativa, gasolina subiu 16 centavos após início da guerra no Irã

Preço nas refinarias não sofreu alteração após o ataque dos EUA ao Irã. Se a comparação for com o fim de 2025, a alta no preço médio chega a 27 centavos

14/03/2026 11h45

Postos nos quais era possível abastecer por R$ 5,85 amanheceram com valores acima dos R$ 6 neste sábado

Postos nos quais era possível abastecer por R$ 5,85 amanheceram com valores acima dos R$ 6 neste sábado

Continue Lendo...

Embora a Petrobras tenha mantido o preço da gasolina mesmo com o aumento do petróleo no mercado mundial depois dos ataques de Israel e Estados Unidos ao Irã, no dia 28 de fevereiro, nos postos de Campo Grande os preços aumentaram, em média, 16 centavos nas últimas duas semanas, o que representa aumento de 2,7%. 

Conforme pesquisa divulgada semanalmente pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), na semana que se encerrou em 28 de fevereiro,  o preço médio da gasolina nos 23 postos pesquisados em Campo Grande estava em R$ 5,89, com  os preços variando entre R$ 5,65 e R$ 6,09. 

Na pesquisa relativa à semana que se encerrou neste sábado (14), o valor médio é de R$ 6,05. No local mais barato, conforme este levantamento, a gasolina estava a R$ 5,89 e no mais caro, R$ 6,19. 

Mas, conforme apuração do Correio do Estado, em praticamente todos os postos os preços estão acima de seis reais. Naqueles em que até quinta-feira era possível abastecer por R$ 5,89 amanheceram neste sábabo cobrando R$ 6,08. Apesar de serem de bandeiras concorrentes, os preços saltaram em torno de 40 centavos nas últimas duas semanas de maneira uniforme. 

Este mesmo levantamento também aponta que nas duas últimas semanas ocorreu aumento da ordem de 14 centavos no preço médio da gasolina nos 49 postos que incluem cidades do interior.

Em 28 de fevereiro o preço médio era de R$ 6,06. Na pesquisa encerrada neste sábado, o valor médio estava em R$ 6,18.  A variação é de R$ 5,89 a R$ 6,94. Na prática, porém, na maior parte das cidades os preços já estavam acima dos sete reais neste sábado.

SEM JUSTIFICATIVA

O reajuste sem justificativa de agora não chega a ser novidade e nem é um caso isolado. No começo do ano o governo estadual elevou em 10 centavos por litro o valor do ICMS. Dias depois, porém, em 27 de janeiro, a Petrobras reduziu em 14 centavos o valor da gasolina nas refinarias. A pevisão era de que a redução nos postos fosse da ordem de 10 centavos por litro.

Ou seja, os dez centavos de aumento no começo do mês deveriam ter sido anulados em a redução concedida nas refinarias semanas depois. 

Na prática, contudo, no final da primeira semana de fevereiro os preços médios em Campo Grande estavam 12 centavos acima daquilo que era praticado no final de dezembro, conforme as pesquisas semanais da ANP. 

Na pesquisa fechada no dia 27 de dezembro do ano passado, antes da alta do imposto, o preço médio da gasolina em Campo Grande estava em R$ 5,78. Agora, o valor médio é de R$ 6,05. 

Desde então, em tese, não há explicação objetiva para aumento de preço das bombas.  Mesmo assim, desde o fim do ano passo o preço médio aumentou R$ 27 centavos, o que equivale a uma ala de 4,67%. 

 

RACISMO

TJMS condena mulher a pagar R$ 15 mil por racismo contra criança

Em Corumbá, menino de 10 anos foi vítima de ataques racistas direcionados a cor de pele e cabelo, e mãe levou caso à Justiça

14/03/2026 10h30

Foto: Divulgação / TJMS

Continue Lendo...

A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou uma mulher, não identificada, ao pagamento de R$ 15 mil pelo crime de racismo contra uma criança. Decisão unânime na 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJMS), a mulher tentou reduzir o valor determinado pelo juiz.

Em sessão na última quarta-feira (11), o desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa relatou ao colegiado o caso que aconteceu em Corumbá, interior do de Mato Grosso do Sul.

Na ocasião, a envolvida proferiu ofensas racistas à uma criança de apenas 10 anos, direcionando os ataques explicitamente à cor da pele e ao cabelo do menino. A mãe da criança, presente no local e momento do crime, foi quem denunciou e representou o filho judicialmente.

Anteriormente, o caso esteve em primeira instância e o juiz já havia dado a sentença do pagamento de R$ 15 mil por "danos morais decorrentes de ofensas de cunho racial". Porém, a mulher entrou com recurso para reduzir o valor da indenização fixada.

O argumento foi que valor seria desproporcional às circunstâncias do caso e às suas condições econômicas, sob justificativa de hipossuficiência financeira. Ela ainda sustentou que a reparação deveria ter caráter compensatório, sem gerar enriquecimento indevido das vítimas.

O relator do caso destacou que o valor determinado abrange os critérios de proporcionalidade e razoabilidade, considerando as especificidades do caso e gravidade da conduta.

Ele analisou a situação como dentro do necessário para reparar o sofrimento da vítima e desestimular a repetição do crime, com argumentativo de que a criança está em fase de desenvolvimento, o que agrava a conduta e necessidade de resposta adequada perante à Justiça.

Ainda foi ressaltado que profissionais na área de saúde do município, e do Conselho Tutelar apresentaram relatórios psicológicos que apontam os impactos emocionais sofridos pela criança em razão das ofensas e ataques.

Foi concluído a decisão que a ré deveria pagar R$ 15 mil à vítima, sendo R$ 10 mil destinado à criança e R$ 5 mil à mãe do menino, como já havia proferido na primeira vez.

Conforme consta no processo, o caso também resultou em condenação das ofensas na esferal criminal.

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).