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Falta de demarcação de terras expõe indígenas à violência no Estado

Falta de demarcação de terras expõe indígenas à violência no Estado

AGÊNCIA BRASIL

15/11/2011 - 13h20
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A demora no processo de demarcação de terras indígenas em Mato Grosso do Sul (MS) é a principal causa da violência contra os indígenas no estado, apontam os índios das etnias Kaiowá, Guarani e Terena que hoje encerraram em Douradina o 1º Encontro dos Acampamentos Indígenas, com a presença de cerca de 300 pessoas.

Em documento que será encaminhado ao governo federal, eles denunciam a presença de pistoleiros que ameaçam os índios do Acampamento Guaivyri, em Amambai, apontam casos de morte, tortura e coação já levados ao Ministério Público Federal (MPF) e reclamam da “omissão” das autoridades.

De acordo com dados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ligado à Igreja Católica, de 2003 a 2010 foram assassinados 250 índios no MS, nas outras 26 unidades da Federação foram 202 mortes. Além das mortes, no mesmo período ocorreram 190 tentativas de assassinatos (79 a mais do que no restante do Brasil).

Muitas mortes violentas ocorrem em acampamentos dos indígenas que aguardam a demarcação em áreas próximas a fazendas, à beira da estrada. Atualmente há no estado 31 acampamentos com cerca de 2,5 mil índios no total, média de 80 indígenas por acampamento conforme estimativa do Cimi.

O processo de demarcação começou em junho de 2008, quando o governo federal instituiu seis grupos de trabalho para delimitar terras indígenas em 25 municípios. Conforme a chefe regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Dourados, Maria Aparecida Mendes de Oliveira, o trabalho de demarcação ficou suspenso por decisão judicial nas diversas áreas durante todo o ano de 2009 e nos oito primeiros meses de 2010.

A chefe da Funai explicou à Agência Brasil que “os advogados dos fazendeiros acionaram a Justiça com vários recursos impedindo a entrada de antropólogos para efetuar qualquer trabalho de identificação”. Ela ressalta que há proprietários que têm posse de “títulos de boa-fé”, fornecidos à época do Estado Novo (anos 1940), em função da política de “Marcha para o Oeste”.

O governo federal promete concluir as demarcações ainda este ano. No dia 20 do mês passado, o secretário nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Paulo Maldos, esteve no MS e declarou que “a demarcação de terras indígenas é estruturante para a pacificação da região”. Ele disse que o governo também levará assistência médica e educação para a população indígena no estado (cerca de 44 mil pessoas). “Essa é uma forma de sinalizar que o Estado está presente, e que os índios têm direito a acessar as políticas públicas do governo federal”.

Maldos visitou a aldeia Y’Poi, da etnia Guarani-Kaiowá, na fronteira com o Paraguai. Segundo decisão judicial, os índios da localidade só podiam receber assistência da Funai e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) a cada 15 dias. A liminar concedida por uma juíza federal que restringiu o trânsito de veículos na fazenda que dá acesso à aldeia impediu que 53 crianças indígenas frequentassem escola este ano. “Esse caso é muito emblemático”, assinala Maria Aparecida de Oliveira.

Apesar das promessas de Maldos, o conselheiro regional do Cimi, Egon Heck, mantém duras críticas ao governo Dilma Rousseff. Segundo ele, nota-se “um recuo em direitos conquistados”, e “existe uma postura clara de ceder as pressões contra os movimentos populares”. A página do Cimi publica manifesto contra a “perversidade e autoritarismo” em medidas administrativas e políticas do governo relativas aos povos indígenas, aos quilombolas e ao meio ambiente.

A Agência Brasil tentou entrar em contato com a direção da Funai em Brasília. Hoje, no entanto, é ponto facultativo por causa da passagem do Dia do Servidor Público Federal (28/10) transferido para esta segunda-feira.
 

Infraestrutura

Pacotão de R$ 9 milhões vai levar asfalto para 100% das Moreninhas

Obras vão desde pavimentação, drenagem e restauração do pavimento. Também está previsto a construção de uma pista de skate para sediar eventos nacionais do esporte

04/03/2026 14h00

Pavimentação e obras de melhoria contemplarão todo o complexo das Moreninhas

Pavimentação e obras de melhoria contemplarão todo o complexo das Moreninhas Chico Ribeiro/Seilog/Arquivo

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Um pacote de investimentos do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul vai concluir a pavimentação de 100% das ruas no complexo habitacional das Moreninhas.

Com um aporte de R$ 9 milhões, os bairros Moreninha III e Moreninha IV devem passar por mais uma etapa de obras de infraestrutura, com a implantação e restauração asfáltica e drenagem de águas pluviais. 

O edital para a licitação da obra foi divulgado pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) e a empresa vencedora será anunciada no dia 20 de março. 

Para o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Guilherme Alcântara de Carvalho, o investimento nos bairros é “histórico”. 

"Estamos realizando um investimento histórico nas Moreninhas, com obras estruturantes que envolvem pavimentação, drenagem e uma nova ligação viária que vai melhorar significativamente a mobilidade da região. Nosso objetivo é entregar infraestrutura completa, com solução técnica adequada, garantindo mais segurança, valorização do bairro e qualidade de vida para quem mora por lá. As Moreninhas têm uma importância histórica e social para Campo Grande, e investir aqui é investir nas famílias que vivem e trabalham na região", afirmou.

As obras irão contemplar a Avenida Baobá, Rua Antônio Hostorio Rezende, Rua Antônio Pires de Oliveira, Rua Candida Menezes Cintra, Rua Clotilde Chaia, Rua Sambura, Rua Doralice Menezes, Rua Elpídio Reis, Rua Tertuliano Silva, Rua João Adolfo Cintra, Rua Maria Cândida de Rezende, Rua Mauricio Cantero, Rua Natividade Quevedo, Rua Oriomar Fernandes, Rua Jaraguamuru e Travessa Janeiras.

Essa etapa das intervenções fazem parte de um conjunto de obras, desde as em fase de licitação como as concluídas, e investimentos que somam aproximadamente R$ 135,2 milhões. 

Entre as obras já concluídas, está a chegada do asfalto e drenagem das águas da chuva no bairro Moreninha IV, nas ruas João Adolfo Cintra, Cândida Menezes Cintra, Antônio Pires de Oliveira, Elias Saad e Clotilde Chaia, com valor de R$ 1,3 milhão.

Em 2023, foram concluídas as etapas de pavimentação, drenagem e restauração do pavimento na Avenida Cafezais, com um investimento de R$ 11,3 milhões. 

Também foram realizadas a implantação asfáltica, drenagem e recapeamento na Avenida Alto da Serra e adjacências, abrangendo as avenidas Gury Marques e Alto da Serra, além das ruas Buenópolis, Inconfidente, Ubirajara, Guarani, Floreal, Salmorão, Jaguariuna, Israelândia, Joaquim Leonardo Maia, Crispim Moura, Bento de Souza, Osni Moura, Olívia Moura, Luiz Baptista Pereira de Almeida, Equipe Barrichelo, Equipe Gugelmim, Camocim, Macambira e Peruíbe, bem como as travessas Manoel José Toledo, Joana A. Souza e Licarião Freire, com investimento de R$ 50,7 milhões.

Ainda no bairro Moreninha IV, as melhorias contemplaram as ruas Maria Cândida de Rezende, Orlomar Fernandes, Ivo Osman Miranda e Copaíba, com investimento de R$ 1,4 milhão.

Em fase licitatória, também está o projeto de pavimentação e drenagem do acesso às Moreninhas, que fará a integração da Avenida Alto da Serra com a Avenida Salomão Abdala, criando uma nova conexão das Moreninhas com o bairro Rita Vieira. O investimento estimado é de R$ 60 milhões, com previsão de publicação do edital ainda no primeiro semestre de 2026. 

Pista de skate

Ainda faz parte do pacote de investimentos no bairro a construção de uma pista de skate com vestiários, no valor de R4 1,5 milhão, com previsão de entrega em junho de 2026. 

A estrutura prevê uma pista no padrão da Confederação Brasileira de Skate, com 1.019 metros quadrados, além de vestiários amplos e funcionais, com estrutura necessária para sediar eventos nacionais. 

O projeto prevê uma circulação segura, separação entre as áreas Street e Park, com espaços amplos incluindo obstáculos como quarter pipe, rampas com inclinações, china banks, caixote, trave, speed bump, palco manual, corrimão, hubba, bowl park, spine, mureta, escada e corner. 

“A pista de skate vai consolidar as Moreninhas como um marco para o desenvolvimento do esporte e para o uso comunitário na região”, afirmou o Governo do Estado. 

Pavimentação e obras de melhoria contemplarão todo o complexo das MoreninhasProjeto da pista de skate do bairro / Divulgação Governo de MS

bataguassu

Licença não sai e obras de nova fábrica de celulose sofrem atraso

Em agosto do ano passado o governador previu que obras começariam em fevereiro de 2026. Até agora, porém, nem a Licença de Instalação não foi concedida

04/03/2026 13h20

Assim como ocorre na fábrica de Lençóis Paulista, a unidade de Bataguassu terá capacidade para produção de celulose solúvel

Assim como ocorre na fábrica de Lençóis Paulista, a unidade de Bataguassu terá capacidade para produção de celulose solúvel

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No dia 22 de agosto do ano passado o governador Eduardo Riedel previu que as obras para instalação da fábrica de celulose da Bracell, em Bataguassu, começariam em fevereiro deste ano. Porém, o mês acabou e até agora nem mesmo a Licença de Instalação foi concedida pelo Governo do Estado.

Naquela data, após um encontro com o comando da empresa, o governador estimou que esta licença seria concedida antes do final de 2025. "Deu certo, assinamos o acordo final. Eles começam agora em fevereiro de 2026 a obra já e estamos discutindo novos investimentos", comemorou o governador naquele dia.

Porém, em dezembro foi concedida somente a chamada Licença Prévia. E, no começo de janeiro, durante visita ao local onde deve ser construída a fábrica, o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Jaime Verruck, afirmou que  “em março, a empresa deve receber a Licença de Instalação. Acho que esse será um marco importante dentro desse processo”, afirmou Jaime Verruck, responsável pela concessão do documento.

Agora, contudo, o secretário já está deixando claro que este prazo não será crumprido. “A gente emitiu a licença prévia. Ainda falta alguns trâmites a serem realizados, mas acredito que até o final de abril ou começo de maio a gente deve entregar a licença de instalação da fábrica”, afirmou Verruck no último dia 28, sem explicitar os motivos que levaram ao adiamento. 

O Correio do Estado procurou a Bracell em busca de explicações sobre o cronograma dos trabalhos e para saber os motivos exatos da demora para obtenção da licença, mas a empresa não repassou detalhes. Mas, deixou claro que o empreendimento estimado em R$ 16 bilhões vai sair do papel. 

"Neste momento, a empresa segue cumprindo os cronogramas, em fase de estudos e de atendimento às exigências legais que subsidiam a análise dos órgãos competentes e garantem a transparência do processo. Alinhado às demais iniciativas da empresa, o projeto é pautado pela responsabilidade socioambiental, pelo diálogo aberto com as comunidades e pelo cumprimento rigoroso da legislação, reforçando o olhar atento da Bracell para gerar valor nas regiões onde está presente", informou a empresa. 

Em Inocência, dois meses depois da concessão solene da Licença de Instalação  a chilena Arauco deu largada aos trabalhos de terraplangem. Então, se a Bracell receber a licença em em maio, as obras poderiam começar no início do segundo semestre. 

O PROJETO

A fábrica, a primeira de Mato Grosso do Sul a a pruduzir celulose para fabricação de tecidos , ficará às margens da BR-2,67, a nove quilômetros da área urbana de Bataguassu, entre a cidade e o lago da hidrelétrica de Porto Primavera,  a quase quatro quilômetros do lago.

E é deste lago, resultado do represamento do Rio Paraná, que a indústria vai coletar os 11 milhões de litros de água por hora que serão necessários para viabilizar o funcionamento da indústria. Cerca e 9 milhões de litros serão devolvidos ao lago depois da utilização. Segundo a Bracell, todos os efluentes serão tratados e trarão impacto mínimo na qualidade da água. 

As obras desta fábrica, que agora não tem mais previsão de data para início, devem se estender ao longo de 38 meses, sendo quatro para os trabalhos de terraplanagem e 34 para a construção da fábrica propriamente dita. Ou seja, se tiverem início em meados de 2026, devem se estender até o final de 2029. 

No pico dos trabalhos devem ser gerados 12 mil empregos e em torno de dois mil depois que o empreendimento entrar em operação.

Por ano, a indústria deve processar 12 milhões de metros cúbicos de eucaliptos, que sairão de cerca de 300 mil hectares de reflorestamento. Em torno de um terço deste montante já está em fase de crescimento em municípios como Santa Rita do Pardo, Ribas do Rio Pardo e Bataguassu. 

Em anos sem interrupção para manutenção dos equipamentos serão produzidos, conforme o estudo de impacto ambiental, 2,9 milhões de toneladas de celulose. Dependendo da demanda, a unidade terá condições de produzir celulose solúvel, como já ocorre com a fábrica do grupo asiático em Lencóis Paulista (SP). 

Esse tipo de celeulose é usado na produção fibras têxteis, produtos de higiene (fraldas, lenços umedecidos), alimentos (sorvetes, molhos), fármacos (cápsulas) e produtos químicos (tintas, esmaltes).

Além da produção de celulose, o estudo informa que será gerada energia suficiente para abastecer a indústria e um excedente que será injetado na rede de energia da região. A quantidade desta energia, porém, não foi informado.

Conforme a previsão, a celulose deve ser escoada por caminhões, pela MS-395 e a BR-158, margeando o Rio Paraná, até a ferrovia que passa em Aparecida do Taboado. De lá, seguirá por ferrovia até o porto de Santos.
É uma distância de cerca de 270 quilômetros de rodovias que terão de receber uma série de melhorias, já que serão em torno de 80 mil carretas a mais por ano nestas estradas. 

QUINTA FÁBRICA

A indústria de Bataguassu será a quinta do setor em Mato Grosso do Sul. A primeira, da Suzano, entrou em operação dem 2009, em Três Lagoas.  Depois, em 2012, foi ativa a unidade do grupo J&F, a Eldorado, também em Três Lagoas. 

Em julho de 2024 começou a funcionar a fábrida da Suzano em Ribas do Rio Pardo, que atualmente é a maior fábrica de celulose em linha única do mundo, com capacidade para 2,55 milhões de toneladas por ano.

Este título, porém, passará a ser da Arauco, que no segundo semestre do próximo ano promete ativar uma fábrica em Inocência, onde será produzidas 3,5 milhões de toneldas por ano. As obras estão a todo vapor e atualmente abrigam em torno de dez mil trabalhadores. 

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