Segunda, 20 de Novembro de 2017

Ex-procurador será levado a júri popular

30 MAR 2010Por 23h:19
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) determinou, em decisão publicada no Diário de Justiça de ontem, que o ex-procurador de Justiça (aposentou-se no decorrer do processo criminal) Carlos Alberto Zeolla, acusado de matar o sobrinho Cláudio Alexander Joaquim Zeolla, em março do ano passado, será submetido a júri popular por não mais ter direito a foro privilegiado.

De acordo com o advogado de Zeolla, Ricardo Trad, a decisão do desembargador Atapuã da Costa Feliz determina que o processo seja enviado a uma das varas do Tribunal do Júri de Campo Grande. A justificativa é de que, por ter se aposentado, o ex-procurador teria perdido o direito a julgamento pelo TJMS e deve  ser tratado nas mesmas condições de outros réus acusados do mesmo tipo crime.

O advogado adiantou que, apesar de ter o prazo de cinco dias úteis, não vai recorrer da determinação. “Porque eu entendo que o Tribunal do Júri julga muito bem. Ninguém decide melhor do que o jurado”, afirmou Ricardo Trad.
Apesar da justificativa, ele acredita que a decisão pode ter sido precipitada. “Nós corremos o risco de esse processo ser enviado para o fórum e perder os procedimentos que vão ser colhidos na primeira e na segunda Vara do  Júri. Isso porque essa matéria está sendo debatida no Supremo Tribunal Federal”, afirmou Trad. Segundo ele, o STF ainda não definiu se funcionários de carreira do judiciário perdem ou não o direito de foro privilegiado a partir de quando se aposentam.

Carlos Alberto Zeolla está aposentado desde dezembro passado, com salário de R$ 22 mil. Segundo petição do Ministério Público Estadual (MPE) encaminhada ao TJMS, Zeolla abriu mão do cargo e perdeu o direito de ser julgado por desembargadores.
Carlos Alberto Zeolla está preso desde 3 de março de 2009, quando matou o sobrinho com um tiro na nuca. O crime aconteceu na Rua Bahia, em Campo Grande, quando Cláudio ia para uma academia de ginástica.

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