Anunciada na última sexta-feira pelo deputado federal  Vander Lubet (PT), a visita do presidente Lula ao assentamento Itamarati, em Ponta Porã, está prevista para o dia 25 de junho, de acordo com o deputado. Esta data, porém, ainda pode sofrer alterações, pois a agenda do presidente não está totalmente definida. 

Nesta visita, a terceira de Lula ao mesmo asssentamento, ele deve anunciar a liberação de R$ 20 milhões para a reforma de silos de armazenagem de grãos da cooperativa do Itamarati. Estes silos, que já existiam na época em que a fazenda de 50 mil hectares foi dividida entre quase 3 mil pequenos agricultores, estão parcialmente sucateados, uma vez que ficaram abandonados.

Além da liberação destes recursos, está prevista a entrega de 1,4 mil títulos de regularização fundiária a famílias atendidas pelos programas de reforma agrária no Estado. 

Ainda de acordo como deputado Vander Loubet, o presidente também deve anuncir a expansão de assentamentos,  beneficiando 392 famílias. O assentamento de novas famílias em Mato Grosso do Sul está praticamente parado desde 2013. 

Em agosto do ano passado o Incra chegou a anunciar a aquisição de uma área de 718 hectares no município de Cassilândia, onde seriam assentadas em torno de 80 famílias. O projeto, porém, ainda não saiu do papel. 

Em sua passagem pelo assentamento o presidente ainda deve fazer a entrega de escritura e regularização a 376 famílias quilombolas e o e pagamento do Fomento Mulher a 1,3 mil mulheres assentadas, no valor de R$ 16 milhões. O Fomento Mulher é uma linha de crédito destinada exclusivamente a atendidas pela reforma agrária. 

HISTÓRICO

Caso ocorra, esta seria a terceira passagem do presidente Lula pelo assentamento em Ponta Porã, uma espécie de símbolo da reforma agrária brasileira. O mesmo assentamento, criado por Fernando Henrique Cardoso, também já recebeu o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A primeira vez que o presidente Lula passou pelo local foi em 18 de março de 2003, logo depois da criação do assentamente e menos de três meses após a posse para o primeiro mandato. 

Na época, recebeu a doação de 15 toneladas do milho, produzidas por pequenos agricultores, para o programa Fome Zero, que acabara de ser lançado e foi transformado em uma das principais marcas de seu primeiro mandato. 

Ele voltou a Ponta Porã em 24 de agosto de 2016, uma semana antes de o Senado confirmar a cassação da ex-presidente Dilma Roussef.  O encontro serviu como um palanque para Lula criticar o processo de impeachment e mobilizar a base do Partido dos Trabalhadores e do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). 

Com cerca de 50 mil hectares, a fazenta Itamaraty, que pertencia ao chamado rei da soja, o empresário Olacir de Morais, chegou a ser a maior produtora individual de soja do país. Porém, o produtor entrou em decadência e as terras foram tomadas por uma série de movimentos de sem-terra, entre eles o MST. 

Por conta disso, em 2022, durante o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, as terras começaram a ser divididas e quase três mil famílias foram beneficiadas. 

E, por conta do seu simbolismo nacional, em 29 de março de 2022, o assentamento também recebeu a visita do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na data, foram entregues mais de 2,6 mil títulos de propriedade rural.

Através da edição desta terça-feira (09) do Diário da Justiça Eletrônico, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul tornou pública a atualização dos valores pagos em diárias aos seus servidores, resultando em um aumento entre 20% e 30% na ordem desses pagamentos conforme os diferentes símbolos e funções. 

Para publicação ligada à concessão de diárias dos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, diversos pontos são alegados, entres eles uma "necessidade" de atualizar os valores com o intuito sustentar as despesas com deslocamento e alimentação, durante a viagem desses funcionários para atender a Administração. 

Em outras palavras, desde o primeiro dia deste mês de junho, o valor da diária a ser pago ao servidor do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul ficou fixados nos seguintes valores: 

• R$ 605,48 | símbolos: PJAM-1, PJSI-1, PJFC-1, PJFC-3, PJFC-5, PJFC-6, PJFC-7, PJFC-8,
  PJFC-9, PJAS-6, PJAS-8, PJAS-9, PJCI-5, JEJP-1 JEJP-2, PJNS-1, PJJU1, PJSA-2, PJSA-1, PJAJ-1, PJAJ-8, PJAT-2, PJSG-3 e PJSG-2 e
• R$ 865,57 | símbolos: PJDS-1 e PJAS-1

Aqui cabe esclarecer que os "símbolos" pagos com o maior valor correspondem aos cargos de "direção" (PJDS-1), como diretor-geral; de Secretaria ou Jurídico, e de "assessoramento superior" (PJAS-1), onde aparecem, por exemplo, os populares chefes de gabinete e assessores de desembargadores e jurídico-administrativo.

Das demais nomenclaturas, que dizem respeito a cargos em comissão e funções de confiança, cabe destacar: 

1. PJAM-1: Assessor Militar.
2. PJSI-1: Assessor de Inteligência
3. PJAS-6: Assessor Jurídico de Juiz.
4. PJFC-1: Diretor de Departamento.
5. PJFC-3: Assessor Técnico Especializado.
6. PJFC-5: Assistente Executivo.
7. PJFC-6: Assessor Técnico de Diretoria / Coordenador.
8. PJFC-7: Secretário-Executivo / Pregoeiro.
9. PJFC-8: Ajudante de Ordem.
10. PJFC-9: Adjunto da Assessoria Militar.

Já o restante não listado diz respeito a funções comissionadas de áreas técnicas específicas; vinculadas aos Juizados Especiais; analistas jurídicos; assistentes judiciários e assessoramento direto. 

Aumento nas diárias

Há menos de um ano, em 03 de julho de 2025, os valores das diárias dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul foram reajustados, passando a vigorar em R$720,12 para os símbolos PJDS-1 e PJAS-1, e em R$460,03 para as categorias mais baixas. 

Conforme evidenciado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (Sindijus-MS), essa atualização feita em julho do ano passado representou um aumento de 15,24% nos valores pagos pelas diárias aos servidores. 

Agora, na ponta do lápis, os valores pagos em diárias aos servidores em cargos de direção, chefes de gabinete e assessores de desembargadores ficam reajustados em exatos 20%, enquanto que a atualização para os cargos mais baixos corresponde a um aumento de 31%. 

Reprodução/Diário da Justiça Eletrônico

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