Cidades

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EUA solicitaram dados de 18 mil usuários, afirma Facebook

EUA solicitaram dados de 18 mil usuários, afirma Facebook

G1

15/06/2013 - 18h16
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A Microsoft se somou ao Facebook ao revelar detalhes sobre os pedidos de informação privada feitos pelo governo dos EUA. Em seu caso, eles afetaram entre 31 mil e 32 mil contas de usuários, o que a empresa considera uma "pequena fração" de sua clientela total.

O vice-presidente e subconselheiro legal da Microsoft, John Frank, fez a revelação no blog oficial da companhia, citado neste sábado (15) pela imprensa americana.

"Nos últimos seis meses de 2012, a Microsoft recebeu entre seis mil e sete mil ordens relacionadas com causas criminais ou de segurança nacional e pedidos de informação que afetaram entre 31 mil e 32 mil contas de clientes", afirmou Frank.

Os pedidos vieram de "entidades governamentais dos EUA em nível local, estadual e federal", disse o responsável da Microsoft, que lembrou que a companhia não pode identificar quantas dessas ordens pertencem ao programa de vigilância da Agência de Segurança Nacional (NSA).

"Isso só afeta uma pequena porção da base global de clientes da Microsoft", disse.

O Facebook também divulgou dados sobre as solicitações de informação que recebeu no mesmo período de 2012, e que chegam a entre nove mil e dez mil pedidos que afetaram entre 18 mil e 19 mil contas de usuários da rede social.

As duas grandes empresas fazem parte do grupo de nove companhias identificadas na semana passada pelos jornais "Guardian" e "Washington Post" como parte de um programa de vigilância eletrônica conhecido como Prism.

Esse programa permite supostamente acessar dados diretamente dos servidores de nove das maiores empresas de internet americanas, como Google, Facebook, Microsoft e Apple.

As empresas inicialmente negaram ter conhecimento do Prism, mas reconheceram que ocasionalmente são obrigadas, por lei, a conceder informação ao governo dos EUA.
Elas pediram e obtiveram autorização para divulgar detalhes desses pedidos.

Em seu comunicado, a Microsoft agradeceu a permissão para publicar os dados, mas ressaltou que o que está autorizada a revelar ainda não é o bastante para ajudar a comunidade a entender e debater estes assuntos.

"Com o tempo, confiamos que o governo dará mais passos. A transparência por si só pode não ser suficiente para restaurar a confiança pública, mas é um grande lugar para começar", declarou Frank.

O Facebook afirmou que vai continuar pressionando pela defesa da privacidade de seus usuários e para promover a transparência.

mercosul

Acordo que facilita travessia de moradores da fronteira de MS com o Paraguai é promulgado

Moradores da fronteira terão prioridade para transitar poderão estudar e trabalhar em ambos os países e ser atendidos em sistemas públicos de saúde, entre outros

28/04/2026 14h32

Moradores da fronteira terão facilidades para atravessar e acessar serviços em ambos os países

Moradores da fronteira terão facilidades para atravessar e acessar serviços em ambos os países Foto: Reprodução

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), promulgou o Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas entre o Brasil, Argentina, Paraguai e o Uruguai, que facilita, entre outros pontos, a travessia entre moradores de municípios de fronteira entre os países.

O acordo foi firmado em Bento Gonçalves (RS), em 5 de dezembro de 2019, aprovado pelo Congresso Nacional por meio de decreto legislativo em setembro de 2025 e a promulgação pela parte do Brasil foi publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (27).

Mato Grosso do Sul faz fronteira com a Paraguai e o decreto cita os seguintes municípios e fronteiras como beneficiários no acordo:

  • Aral Moreira - Pedro Juan Caballero/Capitán Bado
  • Bela Vista - Bella Vista Norte
  • Caracol - San Carlos del Apa
  • Coronel Sapucaia - Capitán Bado
  • Japorã - Saltos del Guairá
  • Paranhos - Ypejú
  • Ponta Porã - Pedro Juan Caballero
  • Porto Murtinho - Carmelo Peralta/San Lázaro
  • Sete Quedas - Corpus Christi

O Acordo garante aos cidadãos moradores dentro das fronteiras acima o direito ao documento de trânsito vicinal fronteiriço (DTVF).

Os portadores do documento poderão estudar e trabalhar dos dois lados da fronteira, ter direito a transitar por canal exclusivo ou prioritário nos postos de fronteira e ser atendidos nos sistemas públicos de saúde fronteiriços em condições de reciprocidade e complementaridade. 

O DTVF terá validade de cinco anos, podendo ser prorrogada por igual período, e, a critério do Estado emissor, poderá ser concedido por tempo indeterminado.

Não poderá se beneficiar deste acordo pessoas que estejam cumprindo condenação criminal com pena superior a dois anos ou possua antecedentes criminais nos últimos cinco anos, nos Estados Partes ou no exterior.

Com o acordo também fica facilitado o cruzamento de veículos de atendimento a situações de urgência e emergência, como ambulâncias e carros de bombeiro.

O acordo também inclui a cooperação entre instituições públicas nessas regiões em áreas como vigilância epidemiológica, segurança pública, combate a delitos transnacionais, defesa civil, formação de docentes, direitos humanos, preservação de patrimônio cultural, entre outros. 

Além disso, contempla a elaboração de plano conjunto de desenvolvimento urbano e ordenamento territorial das localidades.

Na ocasião da aprovação no Senador, o senador sul-mato-grossense Nelsinho Trad afirmiu que o acordo é benéfico para todos os países que fazem parte.

"Estamos certos de que que a fluidez do trânsito de bens e pessoas entre as comunidades fronteiriças no Mercosul constitui um dos aspectos mais relevantes e emblemáticos do processo de integração regional, e aprovação deste Acordo emerge como parte fundamental nesse processo", disse, na ocasião.

Protesto

Sessão na Câmara é marcada por protesto contra lei que proíbe trans em banheiro feminino

Manifestantes ocuparam o plenário com cartazes e gritos de ordem contra a lei aprovada na Casa e sancionada pela prefeita Adriane Lopes

28/04/2026 13h00

Manifestantes protestam contra a proibição da utilização de banheiro feminino por mulheres trans

Manifestantes protestam contra a proibição da utilização de banheiro feminino por mulheres trans Reprodução

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Manifestantes ocuparam o plenário da Câmara Municipal na manhã desta terça-feira (28) em um ato contra a lei que proíbe mulheres trans de utilizar banheiros femininos. A lei foi sancionada pela Prefeita Adriane Lopes (PP) na última quarta-feira (22) e gerou fortes debates nas redes sociais. 

Durante a sessão, o clima dentro da Câmara foi tenso, com os manifestantes carregando cartazes e se opondo a cada fala do vereador André Salineiro (PL), autor da proposta, que afirmou que “está defendendo o direito das mulheres”. 

Opositores à lei destacam que a exclusão de pessoas trans não resolve questões de segurança e amplia ainda mais a marginalização e o preconceito contra a comunidade LGBTQIAPN+. 

Durante sua fala, o vereador Jean Ferreira (PT) destacou a inconstitucionalidade da lei aprovada e defende que trabalhará arduamente para derrubar a norma. Ele completa a fala dizendo que “não tem competência para ser votada e apreciada, pois não terá efetividade”. 

MPMS DE OLHO 

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) está analisando a lei que proíbe mulheres trans de utilizar banheiros femininos em Campo Grande. 

O órgão foi notificado com dois pedidos para analisar a possível inconstitucionalidade da norma e também a responsabilização dos envolvidos em negar um direito básico. Ambos os pedidos foram feitos por uma advogada trans.

LEI

Sancionada pela prefeita no dia 22 de abril, a lei institui, em Campo Grande, a Política Municipal de Proteção da Mulher, a qual estabelece, entre outra providências, que banheiros femininos em espaços públicos sejam destinados exclusivamente a mulheres biológicas, ou seja, proíbe a entrada de pessoas trans nestes locais. 

Conforme a publicação, o objetivo é aplicar a equidade, levando em consideração os aspectos biológicos comuns das mulheres.

Com relação aos banheiros, ponto que gerou a manifestação, a lei afirma que a garantir a utilização de banheiros exclusivos às mulheres biológicas é forma de resguardar a sua intimidade e de combater todo tipo de importunação ou de constrangimento.

O Poder Executivo fica autorizado a promover as adaptações necessárias nas estruturas municipais, bem como a fiscalizar as devidas adaptações em estabelecimentos particulares, para o fim de evitar qualquer tipo de constrangimento contra as mulheres.

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