Proposta passou por segunda votação na Assembleia Legislativa e segue para sanção do governador Eduardo Riedel
Deputados estaduais aprovaram, em segunda votação, projeto de lei que cria 454 novos cargos no Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), sendo 354 deles em comissão, sem a necessidade de concurso público. A proposta segue para sanção do governador Eduardo Riedel (PT).
De acordo com o projeto, os cargos a serem criados são para assessor jurídico adjunto e assessor de TI júnior, com remuneração base de R$ 4.562,75.
Além destes, o texto também prevê ampliação do quantativo de vagas efetivas e em comissão para outros cargos já existentes, cujo salário base varia de R$ 3,2 mil a R$ 20,7 mil, distribuídos da seguinte forma:
- 100 cargos de Analista
- 25 cargos de Assessor Jurídico
- 250 cargos de Assessor Jurídico Adjunto
- 10 cargos de Assessor de TI Júnior
- 1cargo de Diretor de Secretaria;
- 9 cargos de Chefe de Departamento
- 9 cargos de Chefe de Divisão
- 10 cargos de Chefe de Setor
- 25 cargos de Chefe de Núcleo
- 1 cargo de Assessor Militar
- 1 cargo de Assessor Adjunto da Assessoria Militar
- 10 cargos de Assistente Militar
- 1 cargo de Assessor em Ciências da Terra
- 2 cargos de Assessor de Inteligência
Apenas as 100 vagas de analista são efetivas, enquanto as demais são cargos em comissão, que não exigem concurso público.
Ao encaminhar o projeto, o Ministério Público justificou que diagnóstico institucional realizado no órgão demonstrou a necessidade da adequação na estrutura organizacional devido à "crescente complexidade das atribuições constitucionais cometidas à Instituição e da necessidade de aperfeiçoamento de sua capacidade administrativa, técnica e de assessoramento, de modo a assegurar maior eficiência na prestação dos serviços
ministeriais".
O texto cita ainda que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul promoveu "expressiva reestruturação do seu quadro de pessoal", com a criação de 302 cargos em comissão e 150 cargos efetivos, e que a prpposta buscar adequadar a estrutura "preservando o equilíbrio institucional com o Poder Judiciário".
"Ocorre que o Ministério Público e o Poder Judiciário exercem, no âmbito do sistema de justiça, atividades essencialmente simétricas e complementares, ambos incumbidos constitucionalmente de assegurar a adequada prestação jurisdicional e a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis", diz a justificativa.
"Não seria razoável que apenas um dos partícipes dessa relação institucional promovesse o necessário reaparelhamento de sua estrutura de pessoal, enquanto o outro permanecesse alheio à evolução da demanda e ao incremento da complexidade das atribuições que lhe são correlatas", complementa.
Segundo a proposta, o provimento dos cargos propostos não ocorrerá de forma imediata, mas de maneira gradual ao longo dos próximos anos, conforme demanda e disponibilidade orçamentária de financeira do órgão.
Conforme relatório anexado ao projeto, o impacto anual com os novos cargos será de R$ 83,830 milhões. As despesas correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.
O documento traz ainda que, considerando a despesa já executada neste ano, acrescida da despesa em análise e das demais despesas previstas para o exercício, estima-se que o total da despesa com pessoal em 2026 alcance aproximadamente R$ 415,459.000,00 milhões.
Já para o ano de 2027, caso haja o provimento integral de todos os novos cargos criados, a despesa total com pessoal saltaria para R$ 476,350 milhões, o que demandará previsão dos recursos correspondentes na proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano.
Quanto ao exercício de 2028, a estimativa orçamentária deverá considerar os valores projetados para 2027, ajustados pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além de outros parâmetros macroeconômicos e fiscais.
