Sábado, 18 de Novembro de 2017

Estranho valor

2 MAR 2010Por 05h:59
Nos dois primeiros Nmeses, o Imposto Predial e Terri- Nt oria l Urbano (IPTU) rendeu mais de R$ 50 milhões aos cofres da Prefeitura de Campo Grande. Os dados foram revelados no ú lt imo sábado, quando ocorreu o sorteio de uma casa mobiliada, avaliada em R$ 180 mil, e de um carro de cerca de R$ 50 mil entre os contribuintes que quitaram o imposto. Ao todo, 310 mil carnês foram emitidos. Destes, 256 mil foram pagos em dia, sendo que cerca de 54% pagaram integralmente o imposto, o que representa seis pontos percentuais acima do ano anterior. O contribuinte contemplado com a casa foi uma mulher que pagou R$ 60,33 de imposto. O sorteado para receber o carro, desembolsou alguns centavos a mais. É desnecessário dizer que era um dia de sorte destes campo-grandenses. Porém, contribuintes um pouco mais atentos certamente ficaram curiosos para saber como é possível alguém pagar somente sessenta reais de IPTU em Campo Grande, já que a regra do sorteio era clara: somente concorriam à casa e ao carro aqueles que pagassem à vista. E para pagar este valor, a casa pode estar avaliada entre sete a oito mil reais. Neste caso, boa parte dos imóveis é isenta do imposto. Ou, se o imposto fosse sobre um terreno, o valor venal dele é bem menor ainda, pois a alíquota pode chegar a 3,5% sobre sua avaliação. A contribuinte contemplada com a casa tem um imóvel no Bairro Jockey Club e o felizardo que ganhou um Fox reside no São Francisco. Então, se nestes dois bairros existem casas ou terrenos avaliados desta forma, algo muito estranho está ocorrendo. Basta uma pesquisa superficial para constatar que é praticamente impossível adquirir terreno por menos de R$ 40 mil nestas regiões da cidade. E, se houver uma edificação neste lote, seu valor certamente será maior que isso. Se um dos contemplados tivesse pago valor irrisório alguém poderia alegar que se trata de caso isolado. Porém, os dois melhores prêmios saíram para carnês de valor semelhante. É coincidência demais para alguém dizer que é fato isolado. Os organizadores do sorteio juram de pés juntos que estes contribuintes realmente quitaram o imposto, já que poderiam ter pago somente a primeira parcela e depositado os cupons na urna errada, o que comprometeria a lisura do sorteio, mas poderia ser uma explicação para o baixo valor desembolsado. Então, só resta concluir que existe grave defasagem entre o valor real dos imóveis e aquele que a prefeitura utiliza para cobrar o tributo em certas regiões da cidade. Alguma diferença é mais do que natural, pois é praticamente impossível manter atualizado o cadastro de mais de 310 mil imóveis, já que sua avaliação é algo um tanto subjetivo. Porém, a disparidade que ficou evidenciada nos dois casos em questão deixa claro que esta parece ser uma tendência. E, se isto realmente ocorre, os cofres públicos estão deixando de arrecadar milhões e milhões de reais, que deveriam ser revertidos em benefício da população. Sobre um terreno no Jockey Club (no imóvel contemplado há uma casa, mas não está averbada, o que reforça a tese da defasagem de cadastro), se fosse avaliado em R$ 40 mil, deveria incidir IPTU de R$ 1.120, já computados os 20% de desconto para pagamento à vista. Mas, a prefeitura cobrou apenas R$ 60,33. A legislação é clara. Ela não faculta, mas determina que o poder público cobre tributo justo, pois se isto não ocorre fatalmente falta dinheiro para saúde, educação, obras de infraestrutura e assim por diante. Ou, para compensar esta “perda”, arrocho injusto ocorre em setores já sobrecarregados pela carga tributária.

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