Quinta, 23 de Novembro de 2017

TERRITÓRIO

Estrangeiros detêm 1,3% das terras de Mato Grosso do Sul

28 AGO 2010Por 05h:02
Clodoaldo Silva, Brasília

A extensão das propriedades agrícolas em mãos de estrangeiros em Mato Grosso do Sul é 25% menor do que as áreas que a União destinou às populações indígenas.  Os estrangeiros têm  781 imóveis rurais em Mato Grosso do Sul, que ocupam área total de 473,3 mil hectares, o que corresponde a 1,3% do território sul-mato-grossense. Enquanto isso, as 46 reservas indígenas chegam a 621 mil hectares, sendo que apenas uma área indígena, em Porto Murtinho, tem 538.536 ha.
Para evitar quaaaaae estrangeiros – tanto pessoa física quanto jurídica – ampliem a área em solo brasileiro, na última terça-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou  nova interpretação da Lei 5.709/71 impondo  restrições à compra de terras por pessoas ou empresas de outro país. Uma delas é a necessidade de o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária)  dar o aval antes de se concretizar o negócio, que deverá ser registrado em cartório.
Também, a AGU definiu que 25% do território de um município poderão ser de proprietários  estrangeiros,  proibiu a aquisição de imóvel rural que tenha mais de 50 módulos de exploração indefinida e só permitiu compra de imóveis rurais destinados à implantação de projetos agrícolas, pecuários e industriais que forem aprovados  pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.
De acordo com o Incra, até este mês em Mato Grosso do Sul 781 imóveis com 473,3 mil hectares pertencem a estrangeiros.  Em comparação com os territórios indígenas, a área é quatro vezes superior ao tamanho de 45 aldeias, que totalizam 82,6 mil hectares, segundo dados da Fundação Nacional do Índio (Funai). A extensão pula para 621,1 mil hectares com a reserva kadiwéu em Porto Murtinho, que tem 538,5 mil hectares.

Insegurança
O anúncio da limitação travou negócios no Estado. Dois grandes projetos foram adiados pela insegurança causada pela decisão da Advocacia-Geral da União.
As terras sul-mato-grossenses estão entre as mais valorizadas do País por conta dos preços e boas condições de escoamento da produção.
O Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams ressaltou, no dia da decisão, que a AGU tomou como base o Princípio da Soberania aplicado à ordem econômica. Segundo o ministro, o parecer em consideração alterações no contexto social e econômico no Brasil, bem como aspectos como a valorização das commodities agrícolas, a crise mundial de alimentos e o desenvolvimento do biocombustível.

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