Quinta, 23 de Novembro de 2017

Estrangeiro terá limite para comprar terras

19 JUL 2010Por 19h:55
Empresas brasileiras com capital estrangeiro terão as operações de compra de terras rastreadas no Brasil. A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça determinou que os cartórios de notas e de registro de imóveis repassem informações sobre esse tipo de negócio a cada três meses. A compra maior se concentra em quatro estados, inclusive em Mato Grosso do Sul.
A medida aumenta o controle do avanço estrangeiro sobre o território brasileiro. Atualmente, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) registra apenas a compra de terras diretamente por pessoas físicas ou empresas estrangeiras.
O dado mais recente, de maio, aponta em mãos de estrangeiros o equivalente a quase três vezes o tamanho da cidade de São Paulo. O domínio estrangeiro se concentra nos Estados de Mato Grosso, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Bahia, de acordo com o cadastro, considerado precário até pelas autoridades.
“Hoje não existe controle sobre a compra de terras em mãos de empresas brasileiras controladas por estrangeiros”, observou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, que participa do estudo de novas medidas de restrição à compra de terras por estrangeiros. “A medida ajuda, mas não resolve a falta de controle sobre terras em mãos de estrangeiros.”
De acordo com o entendimento da corregedoria, as operações de compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros devem respeitar a Lei 5.071, de 1971, que restringe a compra de terras por estrangeiros.

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