Quinta, 23 de Novembro de 2017

Estado recebe R$ 7,4 milhões de auxílio financeiro aos municípios

29 JAN 2010Por 09h:33
O Governo Federal pagou ontem a última parcela do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), criado para compensar as perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os recursos, que somam R$ 516 milhões, serão depositados em contas criadas especificamente para essa finalidade no Banco do Brasil. Mato Grosso do Sul vai receber R$ 7,4 milhões. Os valores por cidade podem ser consultados no Portal Federativo - www. portalfederativo.gov.br. Até setembro do ano passado, já havia sido pago R$ 1,87 bilhão a título de compensação das perdas apuradas. O novo lote cobre a retração sentida nos últimos cinco meses do ano. “Ao realizar esse pagamento, o Governo Federal honra o compromisso assumido com as prefeituras no ano passado. Com a manutenção dos investimentos públicos e as medidas para estimular o consumo interno, conseguimos superar a mais grave crise do capitalismo e começamos 2010 com perspectivas bastante favoráveis”, avalia Olavo Noleto, Subchefe de Assuntos Federativos da Presidência da República. De acordo com a Medida Provisória 462/09, convertida na Lei 12.058/09, se o repasse do FPM em 2009 fosse menor que o de 2008, a União pagaria auxílio financeiro no valor da queda. O objetivo da lei era ajudar os municípios a minimizar os efeitos da crise econômica internacional. O cálculo do auxílio financeiro foi feito pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) com base na comparação entre os repasses de 2008 e 2009, confrontando o acumulado até o mesmo mês. Em 2009, o repasse total do FPM foi de R$ 49,473 bilhões, ou seja, 3,6% menor que os R$ 51,3 bilhões do ano anterior.

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