Domingo, 19 de Novembro de 2017

Estado é condenado a indenizar aluno

19 MAR 2010Por 06h:08
O Estado de Mato Grosso do Sul foi condenado a indenizar por danos morais a família do menino Kelvin Henrique Maciel Domingos, aluno da rede estadual de ensino que foi atropelado por um caminhão em frente à Escola Estadual Padre Mário Brandini, no bairro Aero Rancho, em Campo Grande, no ano de 2005. Por conta dos ferimentos, o menino ficou em estado vegetativo e até hoje precisa de cuidados intensivos da mãe. A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) negou, em decisão publicada ontem, recurso do governo de Mato Grosso do Sul e manteve a sentença proferida no último dia 8. Caso a decisão transite em julgado, ou seja, quando não couber mais recurso, o Estado será obrigado a pagar R$ 139,5 mil pelos danos morais, além de pensão vitalícia de um salário mínimo por mês ao garoto. A mãe e a irmã do menino, que são responsáveis pelos cuidados, podem dividir a indenização de R$ 69.750,00. Os valores ainda serão corrigidos pelo índice percentual de reajuste da caderneta de poupança. Acidente Em maio de 2005, Kelvin, que tinha 14 anos, saiu da escola estadual onde estudava, durante horário de aula, para buscar uma mochila dele que havia sido extraviada. Ele, que estava de bicicleta, foi atropelado por um caminhão. Depois do acidente, o menino perdeu os movimentos das pernas e braços e ficou em estado vegetativo. Na época, Kelvin chegou a ficar em coma e passar mais de quatro meses internado na Santa Casa de Campo Grande. O advogado da família, Guilherme Brito, alegou no pedido que a falha no serviço público contribuiu para a ocorrência do acidente, já que o governo é responsável pela integridade dos alunos durante o horário de aulas. Segundo o advogado, a indenização “amenizará o sofrimento do menor e de seus familiares, uma vez que desde o acidente a família vive com bastante dificuldade”. Segundo decisão do desembargador Rêmolo Letteriello, “o Poder Público, em se tratando de estabelecimento de ensino, deve resguardar a incolumidade física de seus alunos”, o que justificou a negativa ao recurso do governo. Agora, a decisão pode ser levada a julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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