Estacionar em vagas de idosos pode virar infração gravíssima

INFOMONEY 04/01/2011 00h02

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Foto: Reprodução
Projeto de lei prevê maior punição para quem estacionar em vagas para idosos

A infração para quem estacionar ilegalmente nas vagas reservadas para maiores de 60 anos ou pessoas com deficiência pode passar de leve para gravíssima, conforme o Projeto de Lei 7864/10. Dessa forma, aumentam também o valor da multa e o número de pontos na carteira de habilitação.

"Cadeirantes e idosos já perderam a conta de quantas vezes foram obrigados a comprar 'briga' para ver o seu direito assegurado", afirmou o autor da proposta, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), segundo a Agência Câmara.

Quem estacionar nas vagas de idosos indevidamente poderá levar sete pontos na carteira, pagar multa e ter o veículo removido. De acordo com o deputado, o objetivo da proposta é dar mais garantia de que o direito dos idosos e deficientes seja respeitado.

Atualmente, quem estaciona ilegalmente em vagas destinadas a idosos ou a pessoas com deficiência comete infração leve e está sujeito à multa e remoção do veículo, além de levar três pontos na carteira.

Tramitação
O projeto de lei ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania, sem precisar pelo Plenário.
 


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