Uma série de recomendações às ações afirmativas foram apresentadas por especialistas em um seminário de avaliação sobre os dez anos do sistema de cotas, na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). Ao final do encontro, na quinta-feira (22), foi divulgada uma carta com 12 pontos, sinalizando os desafios para a nova lei de cotas, como a permanência dos estudantes e a entrada de indígenas, que podem ficar subrepresentados. Em agosto deste ano, a presidenta Dilma Rousseff aprovou a Lei 12.711, determinando a reserva de 50% das vagas das instituições federais de ensino para estudantes de escolas públicas, com base na renda familiar e na cor/raça deles, em quatro anos. Reunidos na Uerj, primeira universidade do país a ter cotas raciais, os especialistas destacaram a necessidade de mais recursos do Ministério da Educação (MEC) para manter esses alunos não apenas com ações extras na área acadêmica, mas também com nas áreas social e cultural.
Outra preocupação é com a subrepresentação e as especificidades de alunos indígenas. “Considerando que a lei determina que as universidades devem seguir os percentuais de cada população do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) na seleção e que em alguns estados o percentual de índios é de 0,4%, corremos o risco de não ter nem um índio por curso”, explicou a professora da Uerj Elielma Machado. O estudante Amaré Gonçalves, da União dos Estudantes Indígenas do Tocantins, que participou do seminário, lembrou que mais da metade dos índios deixam as universidades em menos de um ano por falta de apoio e de entendimento dos valores e práticas culturais. A carta também cobra o levantamento e a divulgação de dados sobre alunos cotistas e não cotistas. Nos últimos dez anos muitas informações foram retidas pelas reitorias, avaliaram os especialista.
“Isso permitiu que uma certa experimentação fosse feita sem que os erros fossem penalizados e sem que a imprensa polarizasse os dados”, explicou o coordenador do Grupo de Estudos Multidisciplinar da Ação Afirmativa da Uerj, João Feres. “Mas essa lógica agora se tornou impraticável”, completou, sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou as cotas constitucionais. O documento menciona ainda o combate o racismo institucional, principalmente em sala de aula. “Estou cansada de receber aluno que chega para mim e diz: até aqui eu consegui chegar, mas daquele cara eu não vou passar, não tem jeito, tudo o que eu faço ele [o professor] diz que está ruim, que não presta”, contou a professora Maria José de Jesus Alves Cordeiro, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).
A universalização do ensino superior “como expressão da garantia do direito à educação” e ações afirmativas na escolha de bolsistas de mestrado e de doutorado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) também estão na carta. Durante o evento, o assessor do MEC Thiago Thobias informou que a pasta estuda criar um comitê para acompanhar a nova lei de cotas e facilitar a troca de experiências entre as instituições. O foco são as políticas bem sucedidas de permanência. Thobias também adiantou que o MEC deverá transferir diretamente o dinheiro de bolsas para os cotistas, por meio de um cartão, como é feito com os alunos da pós-graduação.
