Na tarde de ontem (5), a 2ª Delegacia de Dourados prendeu em flagrante um homem de 44 anos, natural da República Dominicana, suspeito da prática de extorsão e crime de agiotagem.

Segundo as vítimas, elas contraíram empréstimos de pequenos valores com o dominicano, e, em poucos meses, os juros ultrapassaram 500% do valor inicial, tornando a dívida impagável. A partir disso, passaram a receber graves ameaças.

Ainda de acordo com os relatos das vítimas, o autor as ameaçava com fotos dos filhos menores, afirmando que sabia onde estudavam e os lugares que frequentavam. Além disso, também dizia possuir arma e mencionava que outros estrangeiros trabalhavam com ele para cobrar as dívidas.

De acordo com a Polícia Civil, nos últimos meses, diversas denúncias semelhantes foram registradas em Dourados, envolvendo a prática de agiotagem com ameaças, especialmente com a participação de estrangeiros imigrantes.

Diante da gravidade dos fatos, o delegado responsável pelo caso determinou a realização de buscas para identificar e localizar o autor. Os policiais civis conseguiram encontrá-lo, sendo realizada a prisão em flagrante pelos crimes de extorsão e usura. Durante a abordagem, foi apreendido o aparelho celular utilizado nas ameaças.

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Com 17 votos contrários, a Câmara Municipal de Campo Grande derrubou o projeto de lei de autoria da prefeitura que pretendia entregar à iniciativa privada dois Centros Regionais de Saúde (CRSs), com isso, o projeto-piloto, que deveria durar 12 meses, não sairá do papel.

Conforme o texto do projeto, a ideia era terceirizar os CRSs do Aero Rancho e do Tiradentes.

A intenção era de entregar a gestão administrativa para uma organização da sociedade civil (OSC), que realizaria “melhoria da eficiência operacional e administrativa; aperfeiçoamento da organização dos fluxos assistenciais; estabelecimento de metas e indicadores de desempenho; fortalecimento do monitoramento e da avaliação de resultados; e qualificação do atendimento à população usuária do Sistema Único de Saúde – SUS”.

Ao término do período experimental do projeto-piloto (12 meses), o Poder Executivo faria um relatório técnico de avaliação, “contendo análise dos resultados obtidos e dos impactos administrativos e assistenciais da experiência”.

“O relatório de avaliação previsto no artigo anterior será encaminhado à Câmara Municipal de Campo Grande para conhecimento, sem prejuízo das competências dos órgãos de controle interno e externo. A eventual ampliação do modelo para outras unidades da rede municipal de urgência e emergência dependerá de nova avaliação técnica do Poder Executivo”, dizia trecho do projeto.

Caso o projeto fosse bem-sucedido, ele poderia ser estendido aos demais CRSs, do Coophavilla e do Nova Bahia, porém, o projeto não caiu nas graças dos servidores da Saúde nem teve adesão desde sua apresentação ao Conselho Municipal de Saúde (CMS).

Em nota, o CMS já havia dito que seria contrário à medida porque a alteração não resolveria os principais problemas dos CRSs, podendo, inclusive, piorar a situação que hoje enfrentam.

“O conselho se opõe porque compreende, à luz de sua história, de suas atribuições legais e da experiência acumulada no SUS, que a terceirização da gestão das Unidades Públicas de Saúde não enfrenta os principais problemas hoje vividos pela população de Campo Grande e ainda pode agravar fragilidades já existentes.

Transferir a gestão administrativa dessas unidades não cria leitos hospitalares, não reorganiza de forma automática a retaguarda assistencial e não elimina, por si só, os fatores que produzem superlotação e desassistência”, afirmou o CMS à época, em nota.

A votação de ontem foi acompanhada por muitos servidores da Saúde, que protestaram contra a medida.

Na Câmara, o projeto já havia passado por uma audiência pública, no dia 10 de abril, quando a proposta ainda estava em discussão no Executivo e no CMS, que já havia se manifestado contra o modelo de terceirização.

Na quinta-feira, a proposta seria votada em regime de urgência, porém, como foram apresentadas várias emendas, ela foi adiada e ocorreu ontem.

O presidente da Comissão Permanente de Saúde da Casa de Leis, vereador Dr. Victor Rocha (PSDB), posicionou-se contrário à proposta, por considerar que ela não resolve, de fato, os problemas na Saúde de Campo Grande.

“O que a gente precisa é a valorização do nosso servidor público municipal, é dar condições de trabalho para que a gente possa atender cada vez com mais qualidade. Temos um só intuito, que é melhorar a saúde pública do nosso município. Eu sou contrário porque a gente acredita que, se a gente enfrentar os problemas, como falta de leito, necessidade de fortalecimento da atenção básica, e ouvir o CMS, que é deliberativo, então, é muito importante a gente ouvir todos os vetores”, disse o vereador ao proferir seu voto contrário à proposta.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), durante a tramitação do projeto, os parlamentares mantiveram contato com o CMS, servidores da área e a prefeitura.

“Meu papel como presidente foi amadurecer a matéria, oportunizando o debate até o esgotamento”, declarou.

ALTERNATIVA

A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) afirmou, em nota, que “respeita o posicionamento dos vereadores e ressalta que a decisão resulta do processo democrático, mantendo o compromisso com o diálogo permanente e transparente com todos os setores envolvidos, incluindo profissionais da saúde, usuários e representantes da sociedade”.

Ainda assim, disse que buscará novas alternativas para melhorar a qualidade no atendimento das unidades.

“Neste contexto, a gestão municipal mantém o entendimento de que é preciso buscar soluções estruturantes para os desafios históricos da rede pública de saúde. Portanto, seguirá trabalhando na construção de alternativas que garantam mais qualidade, agilidade e resolutividade no serviço prestado aos cidadãos”, trouxe a Sesau, em nota.

*Saiba

A tentativa de terceirizar as Unidades de Saúde entrou na mira do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que, mesmo antes de o projeto avançar já, havia instaurado procedimento administrativo com o objetivo de avaliar a proposta.

(Colaborou João Pedro Flores)

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