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Entra em vigor nova Lei de Prisão Preventiva

Entra em vigor nova Lei de Prisão Preventiva

DA REDAÇÃO

04/07/2011 - 09h16
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A partir de hoje (4), pessoas que cometerem crimes leves – punidos com menos de quatro anos de prisão – e que nunca foram condenadas por outro delito só serão presas em último caso. É o que prevê a Lei nº 12.403/2011, que altera 32 artigos do Código de Processo Penal.

Anteriormente, quem se enquadrava nesses casos ou era encaminhado à prisão, caso o juiz entendesse que a pessoa poderia oferecer riscos à sociedade ao longo do andamento do processo, ou era solto.

Com as alterações, nove possibilidades entram em vigor – o pagamento de fiança, que poderá ser estipulada pelo delegado de polícia e não apenas pelo juiz; o monitoramento eletrônico; o recolhimento domiciliar no período noturno; a proibição de viajar, frequentar alguns lugares e de ter contato com determinadas pessoas; e a suspensão do exercício de função pública ou da atividade econômica.

De acordo com a nova lei, a prisão preventiva só poderá ser decretada quando a pessoa já tiver sido condenada; em casos de violência doméstica; e quando houver dúvida sobre a identidade do acusado.

As medidas alternativas, entretanto, podem ser suspensas e a prisão decretada se houver descumprimento da pena. O texto determina ainda que se a soma das penas ultrapassar quatro anos, cabe a prisão preventiva.

A legislação brasileira considera leves crimes como o furto simples, porte ilegal de armas e homicídio culposo no trânsito (quando não há intenção de matar), além da formaçãode quadrilha, apropriação indevida, do dano a bem público, contrabando, cárcere privado, da coação de testemunha durante andamento de processo e do falso testemunho, entre outros.

A nova Lei da Prisão Preventiva deve resultar na liberação de milhares de presos que ainda não foram julgados. A população carcerária do país, atalmente, é de cerca de 496 mil pessoas, segundo dados do Ministério da Justiça. Em 37% dos casos – 183 mil presos – ainda não houve julgamento.

PPP

Reforma do atual prédio do Regional só começa em 2 anos

A empresa Inova Saúde deve iniciar os serviços no hospital em dezembro deste ano, mas começo das obras na presente estrutura fica somente para dezembro de 2028

12/05/2026 08h00

Governador assinou ontem a concessão do Hospital Regional

Governador assinou ontem a concessão do Hospital Regional Marcelo Victor/Correio do Estado

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A reforma do atual prédio do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS) deve começar apenas em dezembro de 2028, mesmo com a empresa Inova Saúde, subsidiária do grupo paulistano Construcap CCPS Engenharia e Comércio, assumindo os serviços do complexo no fim deste ano.

Ontem, o governo do Estado, Eduardo Riedel (PP), assinou a concessão do hospital com a Inova Saúde, que venceu o leilão para comandar a modernização da estrutura por meio de parceria público-privada (PPP).

A cerimônia contou com a presença do governador Riedel, da titular do Escritório de Parcerias Estratégias (EPE) de governo, Eliane de Toni, do titular da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, Maurício Simões, e do diretor de operações da empresa, Vinícius Batistela. 

Porém, mesmo com essa assinatura do contrato ocorrendo de forma oficial agora, o bloco atual só deverá passar por reformas a partir do prazo de dois anos e meio (o chamado “retrofit”, processo em que ocorre a modernização de edifícios ou equipamentos antigos, adaptando-os a normas técnicas atuais, tecnologias modernas e maior eficiência, sem descaracterizar sua estrutura original).

“Quando esse ‘retrofit’ estiver terminado, a gente vai assumir todas as áreas de todos os blocos. Isso quer dizer que a gente ainda vai conviver com um pedaço de responsabilidade do Estado, e por isso que é uma operação assistida, até a operação plena a ser colocada, e uma parte da PPP”, explica o diretor de operações da Inova Saúde.

O plano de implementação será feito em fases progressivas, que devem finalizar apenas em dezembro de 2030.

Em janeiro de 2027, a empresa assume serviços de apoio não assistenciais, como a hotelaria, limpeza, lavanderia, segurança, recepção e infraestrutura de TI. 

Após 20 meses, a Inovar assume a indústria farmacêutica, que é a compra de medicamentos. Um ano depois, a empresa assume a reforma e modernização do chamado “Bloco Velho”, passando para as outras áreas após a conclusão, até a consolidação total da operação, com previsão de 56 meses.

PROJETO

A concessão do Hospital Regional abrange setores como limpeza, lavanderia, cozinha, jardinagem, portaria, segurança e administração. Médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas e demais profissionais da área continuarão sob responsabilidade do Estado.

A vencedora deverá, no prazo de dois anos, concluir a construção de dois novos blocos que incluem a oferta de Centro de Imagem e Diagnóstico, Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Unidade Coronariana (UCO) com 70 leitos, hemodinâmica, centro cirúrgico, Central de Material Esterilizado e internações com 180 leitos.

E, em até 4 anos, será concluída a reforma do prédio atual, que fará o local passar de 37.000 m², com estrutura de 10 andares, capacidade de 362 leitos e atendimento de 46 especialidades médicas, para 71.000 m² e 577 leitos, além da ampliação do estacionamento, que passará a oferecer 753 vagas.

De acordo com a titular do EPE de governo, Eliane de Toni, serão investidos aproximadamente R$ 1 bilhão e mais de R$ 245 milhões anuais em operações. 

Além disso, outras melhorias incluem: entrega das obras de ampliação até o ano de 2029; aumento de 96% na capacidade de internação; e redução do tempo médio de permanência dos pacientes de 7 para 5 dias.

O Hospital Regional de Mato Grosso do Sul é considerado o maior hospital de alta complexidade do Estado, atendendo mais de 1,5 milhão de pacientes por ano. A PPP será responsável por modernizar e expandir os serviços essenciais por um período de 30 anos.

Durante a cerimônia, o governador afirmou que a decisão da privatização do Regional foi motivada por experiências bem-sucedidas no Brasil e no mundo em gestão de hospitais públicos. 

“Este foi o melhor modelo encontrado que envolvesse a ampliação do hospital, a construção, a parte estrutural, física, modernização do hospital, não só do ponto de vista de equipamento e da sua estrutura, mas do ponto de vista da gestão. Temos muita convicção de que essa mudança traria um resultado muito positivo e impactaria a saúde e no projeto da saúde de todo o Estado”, afirmou o governador. 

EMPRESA

O leilão da concessão aconteceu na sede da B3 em São Paulo e teve cinco interessadas. A Construcap ofereceu um deságio de 22% ao valor de referência definido para a contraprestação do Estado, que era de R$ 20,3 milhões, oferecendo R$ 15,9 milhões, valor muito inferior ao dos quatro outros concorrentes do leilão.

Por meio da sua subsidiária Inova Saúde, a Construcap gere outros três hospitais no modelo PPP: Hospital Regional Dr. Rubens Savastano, em São José dos Campos (SP); Hospital Regional Dr. Adib Domingos Jatene, em Sorocaba (SP); e Hospital Centro de Referência da Saúde da Mulher, em São Paulo (SP).

Tragédia

Explosão no Jaguaré: segundo Bombeiros, acidente aconteceu por vazamento de gás

Informações apontam que a explosão aconteceu durante um trabalho da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo

11/05/2026 19h00

Divulgação

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Uma explosão seguida de um incêndio em uma área residencial na região do Jaguaré, na zona oeste de São Paulo, destruiu uma série de casas, deixou pessoas feridas e, ao menos, uma vítima está soterrada sob os escombros.

Informações preliminares do Corpo de Bombeiros apontam que a explosão aconteceu durante um trabalho da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) na região, e que pode ter atingido uma tubulação durante uma escavação. As causas do acidente ainda serão investigadas. A reportagem busca contato com a companhia.

Segundo informações dos Bombeiros, a explosão aconteceu em uma comunidade localizada em uma área próxima à Rua Dr. Benedito de Moraes Leme e à Rua Piraúba, atrás do Condomínio Morada do Parque.

O impacto da explosão arremessou pessoas, provocou a quebra de vidros de prédios ao redor e o colapso de estruturas de residências.

Imagens registradas pela Band mostram casas totalmente destruídas, pilhas de destroços e moradores da região em pânico: "Minha casa não existe mais", disse um dos entrevistados, que teve o pai arremessado pela explosão.

Até o momento, há a confirmação de três pessoas feridas. Um delas foi resgatada pelos Bombeiros e duas, pelos próprios moradores. Os bombeiros afirmam que atuam para localizar um homem que estaria sob os escombros. Não há informações de óbitos

"Diversas residências foram atingidas após uma obra na Sabesp, uma perfuração de uma tubulação de gás, houve a explosão no interior dessas residências", disse a porta-voz dos Bombeiros, Karol Burunsizian.

"Não temos a quantidade exata, mas possivelmente 10 residências atingidas diretamente com essa explosão. Foram três vítimas socorridas, três homens, uma por meios próprios, (que é) um funcionário da Sabesp, uma pelo SAMU e um terceiro pelo resgate do Corpo de Bombeiros".

Segundo Karol, os bombeiros atuam para localizar uma vítima desaparecida que morava em uma das residências atingidas e que foi colapsada. "Então, neste momento o trabalho do Corpo de Bombeiros é justamente buscar esse possível desaparecido".

A explosão também gerou um incêndio que atinge outras casas nas proximidades e, conforme os Bombeiros, há um forte cheiro de gás na região. Doze viaturas da corporação foram deslocadas para atender a ocorrência. Ambulâncias do Samu e agentes da Polícia Militar e da Defesa Civil também foram mobilizados.

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